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Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2018
Artigo 10 da Lei nº 10.257 de 10 de Julho de 2001
Betânia Venditte

Betânia Venditte -

Usucapião na Modalidade Extrajudicial

a contagem do prazo (TARTUCE, 2018). 5.8 USUCAPIÃO URBANA COLETIVA É prevista no artigo 10 da lei 10.257 de 2001 (Estatuto... das Cidades), alterada pela lei 13.365 de 2017 e assim dispõe; Artigo 10. Os núcleos urbanos informais existentes... Código de Processo Civil (2015) inseriu na Lei 6.015 também conhecida com...

Guilhermes Andrade

Guilhermes Andrade -

Reconhecimento da aquisição originária da propriedade imóvel por meio da Usucapião Extrajudicial

1. Introdução O Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), por força do seu art. 1.071, introduziu à Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) o art. 216-A, estabelecendo que “ sem

Lourenço Borges

Lourenço Borges -

Tenho direito de fazer a Usucapião?

A usucapião do latim usucapio (“adquirir pelo uso”) se trata de um instituto existente desde os tempos dos romanos e dos gregos, o qual ainda persiste no Brasil para a solução de nossos problemas

Usucapião no Novo Código de Processo Civil de 2015 (Lei n° 13.105/15)

Usucapião no Novo Código Civil de 2015 (Lei nº 13.105/15) 1. INTRODUÇÃO A usucapião, caracteriza-se por ser uma forma de aquisição de propriedade móvel ou imóvel que pela posse prolongada e

Tensa Correlação: Posse Funcionalizada Versus Propriedade Desfuncionalizada

1 INTRÓITO Neste ensaio o nosso propósito é analisar a interação e as transformações sofridas pelos institutos da posse e da propriedade, com ênfase vanguardista, porém, sem esquecer o passado

Willian Savio

Willian Savio -

Usucapião extrajudicial no novo CPC

Com o novo código de processo civil, foi aberta a possibilidade de realizar o procedimento de usucapião extrajudicialmente e com isso surgiram uma série de dúvidas. E entre elas, se o usucapião

Eduardo Pretti

Eduardo Pretti -

Usucapião

A usucapião é uma forma originária de aquisição da propriedade pelo decurso de tempo, isso quer dizer que no Cartório de Registro de Imóveis, onde é registrado todos os acontecimentos de um

Usucapião

A intenção do presente artigo é esclarecer pontos de divergência e similaridade entre os diversos tipos de usucapião no ordenamento jurídico brasileiro, haja vista tratar de forma específica no

Usucapião Extrajudicial

Usucapião é a possibilidade de aquisição da propriedade móvel ou imóvel pelo transcurso de determinado lapso temporal e preenchimento dos demais requisitos legais, tendo como característica marcante

A Usucapião como forma de Regularização Documental da Propriedade Imóvel

A Usucapião como forma de Regularização Documental da Propriedade Imóvel James Alberto Siano Em regra, o bem imóvel é adquirido de maneira consensual, gratuita ou onerosa, que irá se aperfeiçoar com

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