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Jusbrasil - Tópicos
18 de setembro de 2018
Artigo 10 da Lei nº 10.257 de 10 de Julho de 2001
Henrique Batista

Henrique Batista -

Tensa Correlação: Posse Funcionalizada Versus Propriedade Desfuncionalizada

) e as diretrizes da Lei n. 10.257 , de 10 de julho de 2001, cognominada de “Estatuto da Cidade” (parágrafo único do art. 1º, e art.... 10.257 /01 (Estatuto da Cidade) [80] . Conforme preceitos apontados, o legislador enalteceu a função social da posse... de institui a usucapião coletiva, nos moldes do já previsto na ...

Willian Savio

Willian Savio -

Usucapião extrajudicial no novo CPC

seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.” Especial Urbana Coletiva (artigo 10, § 2º do Estatuto da Cidade...) De acordo com o Art. 10 do Estatuto da Cidade, esta espécie não pode ser objeto de usucapião extrajudicial. Tal fato pode....” Extraordinária (artigo 1238 do Código Civil) “Art. 1.238. Aquele que, po...

Eduardo Pretti

Eduardo Pretti -

Usucapião

10.257/2001 , o Estatuto da Cidade, que prevê que “Os núcleos urbanos informais existentes sem oposição há mais de cinco anos... para produzir. 5. Usucapião Especial Urbano Coletivo Essa espécie de usucapião vem prevista nos art. 10 a 12 da lei... previsto no art. 1.242 , do Código Civil. Seus requisitos o decurso de ...

Usucapião

de justo título e boa-fé · Bens imóveis especial/constitucional urbano coletivo (art. 10, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade.... 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) em seu art. 10 disciplinava que as áreas urbanas com mais de 250 m², ocupada por população... perante o próprio Cartório · Bens imóveis rural indígena (art...

Usucapião Extrajudicial

Federal , no art. 1.240 do Código Civil e nos arts. 9º e 10 da Lei 10.257 /01 (Estatuo da Cidade), possibilitando... da Lei 13.465 /2017 trouxe a solução para esse problema, alterando o § 2º do art. 216-A da Lei de Registro Públicos..., no art. 1.071 e seguintes, a possibilidade da usucapião extrajudicial, acrescen...

A Usucapião como forma de Regularização Documental da Propriedade Imóvel

. 10 a 14 Lei 10257/2001) - áreas urbanas com mais de 250 metros quadrados, ocupadas por população de baixa renda, para..., a identificação obtida a partir de memorial descritivo (art. 176, da Lei 6.015/73). PRINCÍPIOS REGISTRÁRIOS · PUBLICIDADE... na matrícula, em respeito à transferência derivada e o trato sucessivo ...

Jarbas Silva

Jarbas Silva -

Resumo Direito Das Coisas

Coletivo. Art. 10 da Lei 10257/01Estatuto da cidade. Do Condomínio Geral Arts. 1314-1358 Condomínio é a propriedade..., obedecido o disposto em lei especial. Art. 1.231. A propriedade presume-se plena e exclusiva, até prova em contrário. Art... Especial: Arts. 1239, 1240 e 1240- A; Ø Pro moradia/habitacional – cria...

Usucapião de bens imóveis urbanos

. 10, Lei 10.257/01) Tem-se art. 10 da Lei 10.257 /01 ( Estatuto da Cidade ), que trata: “As áreas urbanas...”. Nesse sentido, este dispositivo foi reproduzido no art. 1.240 , CC e no art. 9º da Lei 10.257 /01 ( Estatuto da Cidade... ). Vale uma ressalva ao art. 9º , § 3º da Lei 10.257 /01 que diz “ Para os ef...

Usucapião Extrajudicial

Este artigo foi preparado com uma linguagem menos técnica especialmente para facilitar o entendimento desta incrível possibilidade de regularização imobiliária por parte dos nossos clientes! O que é

Ana Paula

Ana Paula -

Usucapião Tabular, afinal o que é?

. COLETIVO Artigo 10 do Estatuto da Cidade (Lei10.257/2001) Ocupação por 5 (cinco) anos ininterruptos e sem oposição... posteriormente cancelado. Senão vejamos: "Art. 1242. Parágrafo único. Será de cinco anos o prazo previsto neste artigo... ou imóveis pelo exercício da posse prolongada, nos prazos previamente esta...

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