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Jusbrasil - Tópicos
17 de julho de 2018
Artigo 10 da Lei nº 10.257 de 10 de Julho de 2001
Eduardo Pretti

Eduardo Pretti -

Usucapião

10.257/2001 , o Estatuto da Cidade, que prevê que “Os núcleos urbanos informais existentes sem oposição há mais de cinco anos... para produzir. 5. Usucapião Especial Urbano Coletivo Essa espécie de usucapião vem prevista nos art. 10 a 12 da lei... previsto no art. 1.242 , do Código Civil. Seus requisitos o decurso de ...

Usucapião

de justo título e boa-fé · Bens imóveis especial/constitucional urbano coletivo (art. 10, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade.... 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) em seu art. 10 disciplinava que as áreas urbanas com mais de 250 m², ocupada por população... perante o próprio Cartório · Bens imóveis rural indígena (art...

Usucapião Extrajudicial

Federal , no art. 1.240 do Código Civil e nos arts. 9º e 10 da Lei 10.257 /01 (Estatuo da Cidade), possibilitando... da Lei 13.465 /2017 trouxe a solução para esse problema, alterando o § 2º do art. 216-A da Lei de Registro Públicos..., no art. 1.071 e seguintes, a possibilidade da usucapião extrajudicial, acrescen...

A Usucapião como forma de Regularização Documental da Propriedade Imóvel

. 10 a 14 Lei 10257/2001) - áreas urbanas com mais de 250 metros quadrados, ocupadas por população de baixa renda, para..., a identificação obtida a partir de memorial descritivo (art. 176, da Lei 6.015/73). PRINCÍPIOS REGISTRÁRIOS · PUBLICIDADE... na matrícula, em respeito à transferência derivada e o trato sucessivo ...

Jarbas Silva

Jarbas Silva -

Resumo Direito Das Coisas

Coletivo. Art. 10 da Lei 10257/01Estatuto da cidade. Do Condomínio Geral Arts. 1314-1358 Condomínio é a propriedade..., obedecido o disposto em lei especial. Art. 1.231. A propriedade presume-se plena e exclusiva, até prova em contrário. Art... Especial: Arts. 1239, 1240 e 1240- A; Ø Pro moradia/habitacional – cria...

Usucapião de bens imóveis urbanos

. 10, Lei 10.257/01) Tem-se art. 10 da Lei 10.257 /01 ( Estatuto da Cidade ), que trata: “As áreas urbanas...”. Nesse sentido, este dispositivo foi reproduzido no art. 1.240 , CC e no art. 9º da Lei 10.257 /01 ( Estatuto da Cidade... ). Vale uma ressalva ao art. 9º , § 3º da Lei 10.257 /01 que diz “ Para os ef...

Usucapião Extrajudicial

Este artigo foi preparado com uma linguagem menos técnica especialmente para facilitar o entendimento desta incrível possibilidade de regularização imobiliária por parte dos nossos clientes! O que é

Ana Paula

Ana Paula -

Usucapião Tabular, afinal o que é?

. COLETIVO Artigo 10 do Estatuto da Cidade (Lei10.257/2001) Ocupação por 5 (cinco) anos ininterruptos e sem oposição... posteriormente cancelado. Senão vejamos: "Art. 1242. Parágrafo único. Será de cinco anos o prazo previsto neste artigo... ou imóveis pelo exercício da posse prolongada, nos prazos previamente esta...

Novidades da Lei nº 13.465/2017: o condomínio de lotes, o condomínio urbano simples e o loteamento de acesso controlado

Artigo de Carlos Eduardo Elias de Oliveira sobre as novas modalidades de condomínio instituídas pela Lei 13.465 /2017 Consultor Legislativo do Senado Federal na área de Direito Civil, Processo Civil

Direito real de laje à luz da Lei nº 13.465/2017: nova lei, nova hermenêutica

Carlos Eduardo Elias de Oliveira - Consultor Legislativo do do Senado Federal [2] 1. Introdução 1. Ainda nos meus primeiros raios de estudo de Direito, após um seminário acadêmico abordando as

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