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25 de setembro de 2017
Artigo 10 da Lei nº 10.257 de 10 de Julho de 2001

Art. 10 do Estatuto da Cidade - Lei 10257/01

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Pg. 851. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/09/2017

de usucapião urbana (art. 1.240, CC e art. 183, CF), ou usucapião coletiva (art. 10 da Lei n. 10.257/2001) cada autor... prazo de cinco dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º do Novo Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV... ministerial de fls. 36/38 no prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. - ADV: ...

Pg. 857. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/09/2017

), ou usucapião coletiva (art. 10 da Lei n. 10.257/2001) cada autor deverá exibir declaração de próprio punho e sob as penas da lei.... 10.257/2001 (no caso de usucapião coletiva).7. Sendo caso de usucapião urbana (art. 1.240, CC e art. 183, CF...Pg. 857. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado d...

Pg. 862. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/09/2017

urbana (art. 1.240, CC e art. 183, CF), ou usucapião coletiva (art. 10 da Lei n. 10.257/2001) cada autor deverá exibir... declaração de próprio punho e sob as penas da lei, dizendo não ser proprietário de nenhum outro imóvel, urbano ou rural, bem..., sem qualquer ônus (gratuitamente), nos termos do Provimento CSM 2...

Pg. 869. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/09/2017

(art. 10 da Lei n. 10.257/2001) cada autor deverá exibir declaração de próprio punho e sob as penas da lei, dizendo não... (gratuitamente), nos termos do Provimento CSM 2.356/2.016. Caso a parte autora não disponha dos dados qualificativos..., de acordo com as informações dos Cartórios de Registro de Imóveis (art. ...

Pg. 867. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/09/2017

coletiva (art. 10 da Lei n. 10.257/2001) cada autor deverá exibir declaração de próprio punho e sob as penas da lei, dizendo...; posse continua ou interrompida);Informações Complementares:10. Apresentar croquis do imóvel usucapiendo... MORAIS - POSTO ISSO, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art...

Andamento do Processo n. 1004418-44.2017.8.26.0009 - Usucapião - Aquisição - 20/09/2017 do TJSP

; e artigo 10 da Lei n. 10.257/2001 (no caso de usucapião coletiva).5. Sendo caso de usucapião prevista no art. 1.242, parágrafo... único e 485, I, do Código de Processo Civil), nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, nos seguintes termos:1... as modalidades de usucapião previstas nos artigos 1.238, parág...

Andamento do Processo n. 1046529-61.2017.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial - 20/09/2017 do TJSP

. 183, CF), ou usucapião coletiva (art. 10 da Lei n. 10.257/2001) cada autor deverá exibir declaração de próprio punho... (arts. 321, parágrafo único e 485, I, do Código de Processo Civil), nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil... (compra, doação, ocupação/invasão, locação, comodato, etc.);5. Sendo caso ...

Andamento do Processo n. 1048221-95.2017.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial - 20/09/2017 do TJSP

; 1.242, parágrafo único, CC; e artigo 10 da Lei n. 10.257/2001 (no caso de usucapião coletiva).4. Sendo caso... de usucapião urbana (art. 1.240, CC e art. 183, CF), ou usucapião coletiva (art. 10 da Lei n. 10.257/2001) cada autor deverá... (arts. 321, parágrafo único e 485, I, do Código de Processo Civil), nos termos ...

Andamento do Processo n. 1130737-12.2016.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - 20/09/2017 do TJSP

; ou artigo 10 da Lei n. 10.257/2001 (no caso de usucapião coletiva). Deve constar da causa de pedir esclarecimento..., parágrafo único e 485, I, do Código de Processo Civil), nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, nos seguintes... previstas nos artigos 1.238, CC; 1.238, parágrafo único, CC; 1.240, CC; 1...

Andamento do Processo n. 1034982-16.2016.8.26.0114 - Usucapião - 20/09/2017 do TJSP

(usucapiões do Código Civil, art. 1.240, e da Lei 10.257/2001, art. 10), sob penas da lei; ou de que utiliza o imóvel para... moradia, ou nele realiza obras ou serviços de caráter produtivo (usucapiões do Código Civil, art. 1.238. par. único...) Requeira a autora as citações e intimações (Cód. De Proc. Civil, art. 282...

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