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19 de fevereiro de 2018
Artigo 10 da Lei nº 10.257 de 10 de Julho de 2001

Art. 10 do Estatuto da Cidade - Lei 10257/01

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Andamento do Processo n. 1037256-74.2017.8.26.0224 - Usucapião - 19/02/2018 do TJSP

de sua família (usucapião com fundamento no artigo 1.240 do Código Civil, e no artigo 10 da Lei 10.257/2001); de que utiliza... indicador pessoal (usucapião com fundamento no artigo 1.240 do Código Civil e no artigo 9º da Lei 10.257/2001); Qualificação... dos princípios da especialidade e unitaridade registrais (ar...

Andamento do Processo n. 1028157-17.2016.8.26.0224 - Usucapião - 19/02/2018 do TJSP

de sua família (usucapião com fundamento no artigo 1.240 do Código Civil, e no artigo 10 da Lei 10.257/2001);Valor da causa..., com base no indicador pessoal (usucapião com fundamento no artigo 1.240 do Código Civil e no artigo 9º da Lei 10.257/2001..., sob pena de indeferimento, apresentando:Declaração de próprio ...

Pg. 1049. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/02/2018

, parágrafo único, CC; e artigo 10 da Lei n. 10.257/2001 (no caso de usucapião coletiva).4. Se for o caso de usucapião urbana... (art. 1.240, CC e art. 183, CF), ou usucapião coletiva (art. 10 da Lei n. 10.257/2001) cada autor deverá exibir... a citação do ex-cônjuge.4. Se for o caso de usucapião prevista no artigo 1.2...

Pg. 1053. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/02/2018

, CC; 1.240, CC; 1.242, parágrafo único, CC; e artigo 10 da Lei n. 10.257/2001 (no caso de usucapião coletiva).4. Se for... da usucapião (art. 216-A, § 2º, da Lei 6.015/73), não sendo necessária a anuência expressa do titular do domínio... de Processo Civil de 2015 (art. 1.071) inseriu na Lei de Registros Públicos o...

Pg. 1057. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/02/2018

, parágrafo único, CC; 1.240, CC; 1.242, parágrafo único, CC; e artigo 10 da Lei n. 10.257/2001 (no caso de usucapião... do que dispõe o art. 12, §1º, da Lei n. º 10.257/01. A- Da possibilidade de usucapião administrativa: o Código de Processo... da usucapião (art. 216-A, § 2º, da Lei 6.015/73), não sendo necessária...

Pg. 1055. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/02/2018

10 da Lei n. 10.257/2001 (no caso de usucapião coletiva).3. Exibir memorial descritivo e planta ou croqui que bem..., o silêncio dos interessados, dentre eles, o proprietário, importará aceitação da usucapião (art. 216-A, § 2º, da Lei 6.015... - Vistos.ADa possibilidade de usucapião administrativa: o Código de Proc...

Pg. 1058. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/02/2018

; 1.242, parágrafo único, CC; e artigo 10 da Lei n. 10.257/2001 (no caso de usucapião coletiva).5. Se for o caso... de usucapião urbana (art. 1.240, CC e art. 183, CF), ou usucapião coletiva (art. 10 da Lei n. 10.257/2001) cada autor deverá... do que dispõe o art. 12, §1º, da Lei n. º 10.257/01.A- Da possibilidade de u...

Pg. 1066. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/02/2018

, CC; 1.242, parágrafo único, CC; e artigo 10 da Lei n. 10.257/2001 (no caso de usucapião coletiva).3. Se for o caso... ao Ministério Público, em face do que dispõe o art. 12, §1º, da Lei n. º 10.257/01. Intimem-se. - ADV: MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB... 10.257/01A- Da possibilidade de usucapião administrativa: o Código d...

Pg. 1067. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/02/2018

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Pg. 1072. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/02/2018

nos artigos 1.238, parágrafo único, CC; 1.240, CC; 1.242, parágrafo único, CC; e artigo 10 da Lei n. 10.257/2001 (no caso... nos artigos 1.238, CC; 1.238, parágrafo único, CC; 1.240, CC; 1.242, CC; 1.242, parágrafo único, CC; ou artigo 10 da Lei n. 10.257... eles, o proprietário, importará aceitação da usucapião (art....

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