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24 de novembro de 2017
Artigo 10 da Lei nº 10.257 de 10 de Julho de 2001

Art. 10 do Estatuto da Cidade - Lei 10257/01

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Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10702320098240057 Santo Amaro da Imperatriz 0001070-23.2009.8.24.0057

do Estatuto da Cidade - Lei n. 10.257 /2001); [b.4] indígena (art. 33 do Estatuto do Índio - Lei n. 6.001/1973); [b.5... Federativa do Brasil ; 1.240 do Código Civil ; e 9º do Estatuto da Cidade - Lei n. 10.257/2001); e [b.1.2] constitucional... e Lei n. 6.969/1981); [b.2] urbana por abandono do lar (art. 1.240-A do C...

Pg. 1107. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/11/2017

(art. 10 da Lei n. 10.257 /2001) cada autor deverá exibir declaração de próprio punho e sob as penas da lei, dizendo não...-45.2017.8.26.0100 - Usucapião - Registro de Imóveis - Luisa Pereira da Silva - CERTIDÃOPROCESSO DIGITAL :1065943... Oficial de Registro de Imóveis, conforme determinado na Portaria Conjunta 01/...

Pg. 1110. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/11/2017

. 1.240 , CC e art. 183, CF), ou usucapião coletiva (art. 10 da Lei n. 10.257 /2001) cada autor deverá exibir declaração... com as informações dos Cartórios de Registro de Imóveis (art. 282, incisos II e VII, do Código de Processo Civil), apresentando... que as retificações pretendidas merecem ser deferidas.Não há óbic...

Pg. 4165. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/11/2017

com fundamento no artigo 1.240 do Código Civil , e no artigo 10 da Lei 10.257 /2001); de que utiliza o imóvel para... com fundamento no artigo 1.240 do Código Civil , e no artigo 10 da Lei 10.257 /2001); de que utiliza o imóvel para moradia... da Lei 10.257 /2001); Qualificação com endereço dos proprietários regist...

Pg. 4164. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/11/2017

com fundamento no artigo 1.240 do Código Civil , e no artigo 10 da Lei 10.257 /2001); de que utiliza o imóvel para... do feito, nos termos do artigo 485 do CPC .ART. 828-A DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins... da Lei 6.015/76), emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob p...

Pg. 1021. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/11/2017

único, CC; 1.240, CC; 1.242, parágrafo único, CC; e artigo 10 da Lei n. 10.257/2001 (no caso de usucapião coletiva).5.... Sendo caso de usucapião urbana (art. 1.240, CC e art. 183, CF), ou usucapião coletiva (art. 10 da Lei n. 10.257/2001) cada... (art. 216-A, § 2º, da Lei 6.015/73), não sendo necessária a anuência...

Pg. 1035. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/11/2017

de usucapião urbana (art. 1.240, CC e art. 183, CF), ou usucapião coletiva (art. 10 da Lei n. 10.257/2001) cada autor deverá exibir... e julgar o pedido de retificação, com alicerce no artigo 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora... declaração de próprio punho e sob as penas da lei, dizendo não s...

Pg. 3159. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/11/2017

( CC , art. 1.238 , parágrafo único ; art. 1.240; art. 1.240- A; art. 1.242, parágrafo único; Lei 10.257 /2001, art. 10... de sua família (usucapiões do CC, art. 1.240, e da Lei 10.257 /2001, art. 10 );3. Em relação ao polo passivo:- não constar... Lei de Registros Publicos , inclusive em relação à eventuais edificaçõ...

Andamento do Processo n. 1041280-78.2017.8.26.0602 - Usucapião - 21/11/2017 do TJSP

, e da Lei 10.257/2001, art. 10);Acerca do polo passivo da ação o autor deve:1. Apresentar completa qualificação (nome.... Nos casos da posse ter se iniciado antes de 10 de janeiro de 2003, observar às regras do Código Civil, arts. 2.028 e 2.029....Apresentar, cada autor, declaração de próprio punho e sob as penas da l...

Pg. 1211. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2017

, parágrafo único, CC; ou artigo 10 da Lei n. 10.257/2001 (no caso de usucapião coletiva). Deve constar da causa de pedir... do atual Código Civil;4. Sendo caso de usucapião urbana (art. 1.240, CC e art. 183, CF), ou usucapião coletiva (art. 10 da Lei... n. 10.257/2001) cada autor deverá exibir declaração de próprio pu...

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