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22 de junho de 2018
Artigo 10 da Lei nº 10.257 de 10 de Julho de 2001

Art. 10 do Estatuto da Cidade - Lei 10257/01

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Pg. 966. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/06/2018

1.238, parágrafo único, CC; 1.240, CC; 1.242, parágrafo único, CC; e artigo 10 da Lei n. 10.257/2001 (no caso... de indeferimento (arts. 321, parágrafo único e 485, I, do Código de Processo Civil), nos termos do artigo 321 do Código de Processo... a destinação do imóvel, uma vez que tal circunstância constitui requisi...

Pg. 964. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/06/2018

, CC; e artigo 10 da Lei n. 10.257/2001 (no caso de usucapião coletiva). 5. Sendo caso de usucapião urbana (art. 1.240..., CC e art. 183, CF), ou usucapião coletiva (art. 10 da Lei n. 10.257/2001) cada autor deverá exibir declaração de próprio..., parágrafo único, CC; 1.240, CC; 1.242, parágrafo único, CC; e artigo 10 ...

Pg. 963. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/06/2018

; ou artigo 10 da Lei n. 10.257/2001 (no caso de usucapião coletiva). Deve constar da causa de pedir esclarecimento...), ou usucapião coletiva (art. 10 da Lei n. 10.257/2001) cada autor deverá exibir declaração de próprio punho e sob as penas da lei... de usucapião previstas nos artigos 1.238, parágrafo único, CC; 1.24...

Pg. 965. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/06/2018

, CC; 1.242, parágrafo único, CC; e artigo 10 da Lei n. 10.257/2001 (no caso de usucapião coletiva). 8. Sendo caso... de usucapião urbana (art. 1.240, CC e art. 183, CF), ou usucapião coletiva (art. 10 da Lei n. 10.257/2001) cada autor deverá...), nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, nos seguintes term...

Pg. 962. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/06/2018

1.238, parágrafo único, CC; 1.240, CC; 1.242, parágrafo único, CC; e artigo 10 da Lei n. 10.257/2001 (no caso de usucapião..., do Código de Processo Civil), nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: 1. Atribuir à causa... do imóvel, uma vez que tal circunstância constitui requisito pa...

Pg. 960. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/06/2018

; ou artigo 10 da Lei n. 10.257/2001 (no caso de usucapião coletiva). Deve constar da causa de pedir esclarecimento... de usucapião previstas nos artigos 1.238, parágrafo único, CC; 1.240, CC; 1.242, parágrafo único, CC; e artigo 10 da Lei n.... 10.257/2001 (no caso de usucapião coletiva). 4. Sendo caso de usucapião pr...

Pg. 3624. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/06/2018

com fundamento no artigo 1.240 do Código Civil, e no artigo 10 da Lei 10.257/2001); de que utiliza o imóvel para moradia, ou nele... e unitaridade registrais (art. 176 da Lei 6.015/76), emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena... de atendimento dos princípios da especialidade e unitaridad...

Andamento do Processo n. 1015484-51.2018.8.26.0602 - Usucapião - 18/06/2018 do TJSP

para sua moradia, ou para moradia de sua família (usucapiões do Código Civil, art. 1.240, e da Lei 10.257/2001, art. 10..., declaração de próprio punho e sob as penas da lei: A) De que não é dono de nenhum outro imóvel, e de que usa o imóvel usucapiendo... para que, nos termos do art. 321, do Código de Processo Civil,...

Andamento do Processo n. 1006368-21.2018.8.26.0602 - Usucapião - 18/06/2018 do TJSP

; art. 1.240; art. 1.240-A; art. 1.242, par. Único; Lei 10.257/2001, art. 10); 3. Apresentar documentos comprobatórios.... 1.240, e da Lei 10.257/2001, art. 10); Em caso de requerimento de gratuidade da Justiça, a declaração de pobreza, se for.... Apresentar a procuração de forma individualizada; 2. A destinação do imó...

Andamento do Processo n. 1006354-37.2018.8.26.0602 - Usucapião - 18/06/2018 do TJSP

, ou para moradia de sua família (usucapiões do Código Civil, art. 1.240, e da Lei 10.257/2001, art. 10); Em caso... necessários: 1. Nos casos da posse ter se iniciado antes de 10 de janeiro de 2003, observar às regras do Código Civil... e sob as penas da lei: A) De que não é dono de nenhum outro imóvel, e de que usa o...

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