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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Artigo 10 da Lei nº 10.257 de 10 de Julho de 2001
Pg. 360. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 19/01/2018

a população de baixa renda, cuja pretensão vem regulada no art. 10 do Estatuto da Cidade - Lei 10257/01:Art. 10: Os núcleos.... A pretensão exposta na inicial deve ser deferida, e encontra amparo legal no artigo 33, §1º da Lei 8.069/90, além... de Souza, nos termos do artigo 33, §2º, do Estatuto da Criança e do Ado...

Pg. 361. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 19/01/2018

da posse exercida pelo prazo de 05 (cinco) anos, conforme determina o artigo 10 da Lei 10257/01 do Estatuto da Cidade..., conforme o memorial descritivo (fls. 23/24), o que faço com fulcro no art. 10 do Estatuto da Cidade - Lei 10257/01..., DESTINADO À AQUISIÇÃO DE ÁREAS DE INVASÃO COLETIVA, ONDE NÃO SE PODE IDENTIFIC...

Pg. 573. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018

cancelado (art. 1.242, parágrafo único, CC); ou Usucapião Coletiva (art. 10, Lei 10.257/01).Instrua a petição com memorial...Pg. 573. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018..., em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado ...

Pg. 1213. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/01/2018

, ou para moradia de sua família (nos casos de usucapiões do Código Civil, art. 1.240, e da Lei 10.257/2001, art. 10);b...), FABIANO NEVES MACIEYWSKI (OAB 29043/PR) Processo 1001770-13.2017.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68...Pg. 1213. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Es...

Pg. 330. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/01/2018

, CF), ou usucapião coletiva (art. 10 da Lei n. 10.257/2001) cada autor deverá exibir declaração de próprio punho...Pg. 330. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/01/2018 a parte autora... (compra, doação, ocupação/invasão, locação, comodato, etc.);4. Sendo caso de usuca...

Pg. 9. Diário Oficial do Município de Florianópolis DOM-FLN-SC de 28/12/2017

, de 2001 e no §1º do art. 9º, inciso VII do art. 10, e §2º do art. 38, todos da Lei Federal n. 13.465, de 2017... os incisos VI e VII do art. 99; 100 e 114, todos da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no art. 2º, da Lei Federal n. 10.257... nos termos dos §§2º e 3º, do art. 42, do Plano Diretor da Lei Complement...

Pg. 14. Diário Oficial do Município de Florianópolis DOM-FLN-SC de 21/12/2017

no art. 2º, da Lei Federal n. 10.257, de 2001 e no §1º do art. 9º, inciso VII do art. 10, e §2º do art. 38, todos da Lei... III e IV do art. 74, c/c os incisos VI e VII do art. 99; 100 e 114, todos da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento... ou de transição, assim consideradas nos termos dos §§2º e 3º, do art. 42, ...

Pg. 609. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/12/2017

da Lei n. 10.257/2001 (no caso de usucapião coletiva). Deve constar da causa de pedir esclarecimento... previstas nos artigos 1.238, CC; 1.238, parágrafo único, CC; 1.240, CC; 1.242, CC; 1.242, parágrafo único, CC; ou artigo 10... as regras dos artigos 2.028 e 2.029, no caso de posse iniciada antes da vigência do atua...

Pg. 994. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 15/12/2017

. 1.240-A do CC; usucapião coletivo art. 10 Estatuto da Cidade; usucapião especial rural art. 191 CF/88), indeferir o pedido... urbana art. 183 CF/88, art. 9º Estatuto da Cidade e art. 1.240 do CC; usucapião especial urbana por abandono de lar art...: OZIELVIEIRA DA SILVA ( OAB 3303-MA ) Processo 13995-53.2013.8.10....

Pg. 1221. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2017

, CC e art. 183, CF), ou usucapião coletiva (art. 10 da Lei n. 10.257/2001) a autora deverá exibir declaração de próprio... de usucapião previstas nos artigos 1.238, parágrafo único, CC e 1.240, CC. D) Se for o caso de usucapião urbana (art. 1.240... fls. 84/86.Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: MA...

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