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Jusbrasil - Tópicos
14 de agosto de 2018
Alínea "p" do Inciso V do Artigo 4 da Lei nº 10.257 de 10 de Julho de 2001

Art. 4, inc. V, "p" do Estatuto da Cidade - Lei 10257/01

Lei nº 10.257 de 10 de Julho de 2001

Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

Art. 4o Para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos:

V - institutos jurídicos e políticos:

p) operações urbanas consorciadas;

Pg. 172. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 25/02/2016

SECRETARIA DAS COMISSÕES - SGP-1 EQUIPE DA SECRETARIA DAS COMISSÕES DO PROCESSO LEGISLATIVO – SGP - 12 COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER Pauta da 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA do ano de

Pg. 172. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/02/2016

SECRETARIA DAS COMISSÕES - SGP-1 EQUIPE DA SECRETARIA DAS COMISSÕES DO PROCESSO LEGISLATIVO – SGP - 12 COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER Pauta da 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA do ano de

Pg. 134. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/10/2013

no térreo, para romper a separação dos empreendimentos com a rua. Ela busca criar eixos viários onde serão estabelecidas áreas verdes privilegiadas. Serão também alargadas as ruas onde os

Pg. 134. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/10/2013

17) PLO 2/2013 - Autor: Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) -ACRESCENTA O ARTIGO 75-A, DO TÍTULO III, DO CAPÍTULO II, SEÇÃO IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA GARANTIR A TRANSPARÊNCIA NA ATUAÇÃO

Pg. 95. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/03/2013

nação do risco de doenças e outros agravos, abrangendo o ambiente natural, os locais públicos e de trabalho; [...] III - atendimento integral do indivíduo, abrangendo a promoção, preservação e

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