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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2019
Lei nº 10.260 de 12 de Julho de 2001

Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Lei 10260/01

FIES - Lei nº 10.260 de 12 de Julho de 2001

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 3269820164036330 SP

-98.2016.4.03.6330 AUTUADO EM 11/02/2016 ASSUNTO: 010402 - ENSINO SUPERIOR - SERVIÇOS CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ROBSON... GONCALVES FERREIRA ADVOGADO (A)/DEFENSOR (A) PÚBLICO (A): SP339522 - RITA DE CASSIA KLUKEVIEZ TOLEDO RECDO: FUNDO NACIONAL... de Financiamento Estudantil. Aduz que os documentos dos auto...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 9054220164036202 MS

apontados pelo artigo 48 da Lei n. 9.099/1995 c.c. 1.022 do Código de Processo Civil (obscuridade, contradição, omissão e erro.... Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 16/04/2013, DJe 06/05/2013). Sem honorários. Custas na forma da lei. É.... Participaram do julgamento, além da subscritora deste os Juíze...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 30093520154036301 SP

-35.2015.4.03.6301 AUTUADO EM 23/01/2015 ASSUNTO: 010402 - ENSINO SUPERIOR - SERVIÇOS CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: FUNDO... Normativa MEC 19/2012, já mencionado acima, prevê que “os encargos educacionais financiados são devidos pelo estudante...-se a instituição de ensino), razão pela qual os reputo verdade...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 36550720144036325 SP

-07.2014.4.03.6325 AUTUADO EM 23/06/2014 ASSUNTO: 010402 - ENSINO SUPERIOR - SERVIÇOS CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: FUNDO... do ensino superior FIES 24.0328.185.0003755-03” (fls. 07/15 do arquivo “Provas”), no valor total de R$ 38.998,40 (trinta... de Instituição de Ensino Superior vinculada, a cumprir obrig...

Andamento do Processo n. 1004756-76.2019.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - 19/07/2019 do TJSP

Nacional das Instituições de Ensino Superior Privadas - Uniesp - - Fundação Uniesp Solidária - JULIANA GONÇALVES DA SILVA... de serviços de ensino com as rés , em 2.012. Na propaganda veiculada pela ré, esta se comprometeu a custear as mensalidades... inadimplente. Diante disso, ajuizou a presente para que as rés seja...

Andamento do Processo n. 0006169-86.2018.8.26.0223 - Cumprimento de Sentença - 19/07/2019 do TJSP

DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO THOMAZ CORREA FARQUI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ ROBERTO DA SILVA CASTRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0239/2019...

Andamento do Processo n. 1038617-63.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - 19/07/2019 do TJSP

-63.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Lenivete Silvana Mariano - Escola Superior... pelo aluno diretamente com a Instituição Financeira, sem qualquer ingerência do estabelecimento de ensino, comprove a autora... de odontologia fornecido pela ré (total de sete semestres entre 2013/01 e ...

Andamento do Processo n. 0002811-97.2018.4.03.6331 - 19/07/2019 do TRF-3

DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA (SP.... Sem prejuízo da medida acima, observo, também, que a corré Assupero Ensino Superior Ltda. ainda não foi instada a efetuar... - DECISÃO JEF Nr. 2019/6331010658 AUTOR: ALLAN DINIZ TAVARES (SP343832...

Andamento do Processo n. 0000791-11.2019.4.03.6328 - 19/07/2019 do TRF-3

) FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ( - GUSTAVO AURÉLIO FAUSTINO) Vistos etc. DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA... com pedido de tutela contra o FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF e FACULDADE... DE PRESIDENTE PRUDENTE, na qual pleiteia, em síntese, que seja efetua...

Andamento do Processo n. 7010214-72.2019.8.22.0002 - 19/07/2019 do TJRO

, a parte autora é estudante regular de ensino superior na área de direito na Faculdade de Educação e Meio Ambiente – FAEMA..., neste município, e, apesar da aprovação no Programa de Financiamento Estudantil -FIES, não pode ser beneficiada... com o referido financiamento, sob o fundamento de que seus dados já encontram...

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