Lei nº 10.260 de 12 de Julho de 2001

FIES - Lei nº 10.260 de 12 de Julho de 2001

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 5000090-80.2021.4.02.5112 - Mandado de Segurança - 19/01/2021 do TRF-2

/2001, com redação dada pela Lei 12.202/2010, que assim dispõe: § 3º O estudante graduado em Medicina que optar... do contrato do empréstimo do FIES, nos termos do preconizado no § 3º do art. 6º B …

Andamento do Processo n. 5000149-74.2021.4.02.5110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/01/2021 do TRF-2

: “A qualquer momento poderá ser feito o exame de pedido de gratuidade com os critérios da Lei 1.060/50. Para fins da Lei ...Andamento do Processo n. 5000149-74.2021.4.02.5110 - Procedimento do …

Andamento do Processo n. 5000880-94.2019.4.03.6118 - 19/01/2021 do TRF-3

ao sistema informatizado do fundo de financiamento ao estudante de ensino superior. Da mesma forma, a CEF, na condição... junto ao sistema informatizado do fundo de financiamento ao estudante de ens…

Andamento do Processo n. 5007610-58.2020.4.02.5102 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/01/2021 do TRF-2

Andamento do Processo n. 5007610-58.2020.4.02.5102 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/01/2021 do TRF-2... PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 5007610-58.2020.4.02.5102/RJ …

Andamento do Processo n. 0000033-25.2021.4.03.6340 - 19/01/2021 do TRF-3

de pendências junto ao SisFIES. 2. Ante os termos do art. 3º, II, da Lei 10.260/2001, com as alterações da Lei 12.202;2010... dia 12/01/2021, dentro do prazo estabelecido pelos entes …

Página 104 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Janeiro de 2021

.profagua.uerj.br no menu “Processos Seletivos”, ano 2021; c) estudante carente graduado da rede privada de ensino superior... de vagas na Universidade Federal da Bahia –UFBA, previstas na Resolução …

Página 2577 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 19 de Janeiro de 2021

. 485, VI do CPC, combinado com o art. 6º, §5º da Lei 12.016/2009 (falta de interesse processual). Sem custas...Pg. 2577. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/01/202…

Página 2578 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 19 de Janeiro de 2021

das alegações autorais também está presente. A pretensão encontra fundamento legal no art. 6º-B, § 3º, da Lei 10.260/2001... do empréstimo do FIES, nos termos do preconizado no § 3º do art. 6º B da …

Página 2850 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 19 de Janeiro de 2021

Pg. 2850. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/01/2021 forma a comprovar a busca... atualizada do contrato FIES 19.3022.187.00000035-00; 4. comprovante de …

Página 3242 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 19 de Janeiro de 2021

feito o exame de pedido de gratuidade com os critérios da Lei 1.060/50. Para fins da Lei 10.259/01, presume...Pg. 3242. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/01/2…