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Jusbrasil - Tópicos
19 de agosto de 2018
Alínea "j" do Inciso V do Artigo 4 da Lei nº 10.257 de 10 de Julho de 2001

Art. 4, inc. V, "j" do Estatuto da Cidade - Lei 10257/01

Lei nº 10.257 de 10 de Julho de 2001

Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

Art. 4o Para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos:

V - institutos jurídicos e políticos:

j) usucapião especial de imóvel urbano;

Andamento do Processo n. 0000238-50.2013.8.02.0028 - Procedimento Ordinário / Usucapião Ordinária - 10/07/2018 do TJAL

por usucapião.” Finalmente, a usucapião especial coletiva vem prevista pelo Estatuto da Cidade, que em seu artigo 4º, V, j... e crescimento dos municípios de todo o Brasil. O art. 10, caput, do Estatuto da Cidade vaticina que “As áreas urbanas... usucapião indígena (art. 33 da Lei 6.001/73). Em havendo fim de moradi...

Pg. 468. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 10/07/2018

, que em seu artigo 4º, V, “j”, estabelece a usucapião especial de imóvel urbano como instrumento de política urbana, instituto... ordenação do espaço e crescimento dos municípios de todo o Brasil. O art. 10, caput, do Estatuto da Cidade vaticina...-A do Código Civil) e à usucapião indígena (art. 33 da Lei 6.001/73)...

Andamento do Processo n. 0012193-89.2006.8.17.0001 do dia 10/10/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00039 Processo Nº: 0012193-89.2006.8.17.0001 Natureza da Ação: Usucapião Autor: MARIA DE LOURDES DA SILVA Advogado: PE022245 - Juliana accioly Martins Advogado: PE031518 - Alexandre

Pg. 613. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 10/10/2017

audiência. Contestação do curador apresentando contestação genérica de fl.261/267.Certidão do 4º Oficio de fl. 272/273, informando que não existe assentamento registral acerca do atual proprietário

Andamento do Processo n. 000022906.2010.8.02.0057 - 28/11/2016 do TJAL

ADV: MANOEL ARNOR ALEXANDRE (OAB 2796/AL), SIDNEY SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 10962/AL) - Processo 000022906.2010.8.02.0057 (057.10.000229-0) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) -

Pg. 302. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 28/11/2016

a regularizar as mais diversas modalidades de aquisição originária da propriedade através da posse contínua. Perfunctoriamente e no que toca aos bens imóveis, podem-se apontar a existência da chamada

Andamento do Processo n. 0000511-15.2008.8.02.0057 - 26/08/2016 do TJAL

ADV: MANOEL ARNOR ALEXANDRE (OAB 2796/AL), SUELI MENDONÇA DA SILVA (OAB 5158/AL), MANOEL LEITE DOS PASSOS NETO (OAB 8017/AL), SIDNEY SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 10962/AL) - Processo

Pg. 321. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 26/08/2016

réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios de sucumbência, o que o faço no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 85, §2º, I a IV, do CPC/15. Fica

Andamento do Processo n. 0000453-36.2013.8.02.0057 - Procedimento Ordinário - 22/06/2016 do TJAL

ADV: HENRIQUE JOSÉ CARDOSO TENÓRIO (OAB 10157/AL) - Processo 0000453-36.2013.8.02.0057 - Procedimento Ordinário - Usucapião Extraordinária - AUTOR: Jerônimo Neto Tenório Lins e outro - TERCEIRO I:

Pg. 277. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 22/06/2016

JUIZ(A) DE DIREITO LORENA CARLA SANTOS VASCONCELOS SOTTO-MAYOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA SOCORRO DOS SANTOS GOVEIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0041/2016 ADV: LUIZ ADÁLIO CANUTO DE

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