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Jusbrasil - Tópicos
18 de agosto de 2018
Alínea "g" do Inciso V do Artigo 4 da Lei nº 10.257 de 01 de Julho de 2001

Art. 4, inc. V, "g" do Estatuto da Cidade - Lei 10257/01

Lei nº 10.257 de 10 de Julho de 2001

Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

Art. 4o Para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos:

V - institutos jurídicos e políticos:

g) concessão de direito real de uso;

Pg. 125. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/11/2017

art. 4º, inciso V, alínea "g", da Lei n.º 10.257, de 10/07/2001, Assinatura: 17 de agosto de 2017. SUPERINTENDÊNCIA..., Inciso V da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Enquadrase no art. 24,Inc. V, Lei 8.666/93. Declaração... Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII da Lei 8.666 de 21/06/19...

Andamento do Processo n. 11.038 - Reclamação - 06/10/2016 do STF

RECLAMAÇÃO 11.038 (425) ORIGEM : PROC - 994093649724 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO RECLTE.(S) : WILLIAM DIB ADV.(A/S) : ANTÔNIO CARLOS MENDES

Pg. 70. Supremo Tribunal Federal STF de 06/10/2016

DECISÃO: 1. Trata-se de representação criminal formulada pelo Procurador-Geral da República, para apurar supostos ilícitos “de corrupção passiva e tráfico de influência por parte do Senador Valdir

Efetividade do direito à moradia

1. INTRODUÇÃO A Concessão do Direito Real de uso é instituto diverso da Concessão Especial para fins de Moradia? Esse trabalho tem a finalidade primeira de estabelecer um quadro comparativo entre os

Pg. 117. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 15/06/2015

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO N 04991.002474/2014-35 OBjeto: Cessão de Uso Gratuito, ao Distrito Federal, do imóvel com área de 3,5110 ha, localizado na

Inteiro Teor. Apelação: APL 141582220038140301 BELÉM

                                                                                                                    PODER JUDICIÁRIO                                     TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

Inteiro Teor. REPRESENTACAO: REP 22646 GO

V PCRE F 1 s. RE n° 226-46 e 225-61 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS ACORDAO N° 014407 RECURSOS ELEITORAIS N OS 226-46.2012.6.09.0027 e 225-61.2012.6.09.0027 — CLASSE 30 — PROTOCOLOS N"

Pg. 185. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 04/07/2014

01/07/15),N.Londrina(11/07/14 a 11/07/15),Cianorte(01/08/14 a 01/08/15)e alteração da cláusula oitava do contrato,nas Agências em Campo Mourão,Cascavel,Irati,Paraíso do

Pg. 213. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 11/12/2013

12.822.819/0001-13, item 01, quant. 150 unidades, valor unitário R$ 123,90 e valor global R$ 18.585,00. Signatários: Fábio Lopes Tomaz, pelo fornecedor e Paulo César Moraes Simões, pelo IBGE. UNIDADE

Pg. 152. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 09/09/2013

UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO N 6/2013 - UASG 114612 N Processo: 03624000757201387. PREGÃO SISPP N 9/2013 Contratante: FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA-E ESTATISTICA

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