Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2019
Alínea "g" do Inciso V do Artigo 4 da Lei nº 10.257 de 01 de Julho de 2001

Art. 4, inc. V, "g" do Estatuto da Cidade - Lei 10257/01

Lei nº 10.257 de 10 de Julho de 2001

Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

Art. 4o Para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos:

V - institutos jurídicos e políticos:

g) concessão de direito real de uso;

Pg. 43. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 14/01/2019

de 1998 e Artigo 4º V, g, da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001; Assinatura do contrato de cessão em 27/09/2010, no Livro... de 1998 e Artigo 4º V, g, da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001; Assinatura do contrato de cessão em 27/09/2010, no..., da Lei 9.636, de 15 de maio de 1998 e Artigo 4º V, g, da Lei 1...

Pg. 217. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 07/12/2018

. 18, §1º, da Lei 9.636, de 15 de maio de 1998 e Artigo 4º V, g, da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001; Assinatura..., de 15 de maio de 1998 e Artigo 4º V, g, da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001; Assinatura do contrato de cessão... de 1998 e Artigo 4º V, g, da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001; Assinatur...

Pg. 128. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/11/2018

/2007, e Artigo 4º V, g, da Lei 10.257, de 10/07/2001; Assinatura do termo aditivo em 31/07/2018, no Livro 18-B, às...Pg. 128. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/11/2018 15/05/1998, com redação dada pela Lei 11.481, de 31/05... estocáveis a fim de atender as nessecidades da SRTb/AP. Fundamento Legal: L...

Pg. 158. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/11/2018

, de 31/05/2007, e Artigo 4º V, g, da Lei 10.257, de 10/07/2001; Assinatura do termo aditivo em 11/06/2018, no Livro 18... 11.481, de 31/05/2007, e Artigo 4º V, g, da Lei 10.257, de 10/07/2001; Assinatura do termo aditivo em 11/06/2018... 9.636, de 15/05/1998, com redação dada pela Lei 11.481, de 31/05/2...

Pg. 157. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/11/2018

dada pela Lei 11.481, de 31/05/2007, e Artigo 4º V, g, da Lei 10.257, de 10/07/2001; Assinatura do termo aditivo.../05/2007, e Artigo 4º V, g, da Lei 10.257, de 10/07/2001; Assinatura do termo aditivo em 03/08/2018, no Livro 18-B.../1998, com redação dada pela Lei 11.481, de 31/05/2007, e Artigo 4º V, g...

Pg. 107. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/11/2018

, e Artigo 4º V, g, da Lei 10.257,de 10/07/2001; Assinatura do termo aditivo em 03/08/2018, no Livro 18-B, às folhas 117 e 118, da SPU/MG.... da Bahia, durante o exercício de 2019. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput, da Lei .../1946 e com inciso I, art. 1º, da Portaria 200, de...

Pg. 108. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/11/2018

, de 15/05/1998, com redação dada pela Lei 11.481, de 31/05/2007, e Artigo 4º V, g, da Lei 10.257, de 10/07/2001..., com redação dada pela Lei 11.481, de 31/05/2007, e Artigo 4º V, g, da Lei 10.257, de 10/07/2001; Assinatura do termo aditivo... 9.636, de 15/05/1998, com redação dada pela Lei 11.481, de 3...

Pg. 183. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 13/11/2018

, de 15/05/1998, com redação dada pela Lei 11.481, de 31/05/2007, e Artigo 4º V, g, da Lei 10.257, de 10/07/2001... 11.481, de 31/05/2007, e Artigo 4º V, g, da Lei 10.257, de 10/07/2001; Assinatura do termo aditivo em 21/06/2018, no.../2007, e Artigo 4º V, g, da Lei 10.257, de 10/07/2001; Assinatura do term...

Pg. 184. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 13/11/2018

, e Artigo 4º V, g, da Lei 10.257, de 10/07/2001; Assinatura do termo aditivo em 21/06/2018, no Livro 14-F, às folhas... dada pela Lei 11.481, de 31/05/2007, e Artigo 4º V, g, da Lei 10.257, de 10/07/2001; Assinatura do termo aditivo.../05/2007, e Artigo 4º V, g, da Lei 10.257, de 10/07/2001; Assinatura ...

Pg. 135. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 10/09/2018

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Processo n : 04941.004366/2018-16 Espécie: TERMO Nº 11, DE 04/09/2018 Permissionário: GACLO PRODUÇÕES LTDA,

×