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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2019
Alínea "f" do Inciso III do Artigo 4 da Lei nº 10.257 de 10 de Julho de 2001

Art. 4, inc. III, "f" do Estatuto da Cidade - Lei 10257/01

Lei nº 10.257 de 10 de Julho de 2001

Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

Art. 4o Para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos:

III - planejamento municipal, em especial:

f) gestão orçamentária participativa;

Pg. 180. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 10/09/2018

Conceder, a servidora CELIA MARIA RIBEIRO, matrícula 835-1, 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 10/08/2018. Gabinete do Prefeito Municipal, em Rio Azul, 06 de Setembro

Pg. 55. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 07/05/2018

..................................................................................................... II – ............................................................................. a) relação

Pg. 16. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 24/04/2018

IV – Adoção, como critério avaliativo, da divulgação de informações de interesse público independentemente de solicitações; V – Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da

Pg. 71. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 12/03/2018

do site http://www.saovicenteferrer.pe.gov.br/compras. Demais informações 81 3655-1223. Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e proposta de preços até dia 22/03/2017, às

Pg. 70. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 24/10/2017

Pernambuco , 24 de Outubro de 2017 • Diário Oficial dos Parágrafo Único - Os conselheiros poderão, individual ou coletivamente, agir junto a órgãos externos quando tais tarefas lhes forem delegadas

Pg. 24. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 21/02/2017

h) indenizações (por exemplo, pagamento de conversões em pecúnia, tais como férias indenizadas, abono pecuniário, verbas rescisórias, juros moratórios indenizados, entre outros); i) descontos

Pg. 36. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 16/02/2017

II – no caso dos pensionistas por morte: indicação do segurado instituidor da pensão e a data do óbito, bem como a parcela percentual da pensão cabível a cada beneficiário; III – informações

Pg. 67. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 12/01/2017

II - proteção de recursos naturais e paisagísticos, tais como matas e outras formas de vegetação significativa, formações especiais do relevo e corpos d’água; III - criação de áreas verdes públicas e

Pg. 69. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 11/01/2017

I - a cooperação entre diversos atores sociais, em especial organizações e movimentos populares e associações representativas dos vários segmentos das comunidades e associações de classe, Poder

Pg. 42. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 17/11/2016

urbanísticos ou empreendimentos imobiliários de grande impacto ambiental ou de impacto na vizinhança. Art. 308. O referendo tem base no princípio constitucional da soberania popular, tendo o objetivo

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