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17 de janeiro de 2019
Lei nº 10.257 de 10 de Julho de 2001

Estatuto da Cidade - Lei 10257/01

Lei nº 10.257 de 10 de Julho de 2001

Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

Pg. 75. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/01/2019

(OAB/RJ-114145), Dr(a). VANDA MARIA DE SÁ (OAB/RJ-140310)) Usucapião Especial Coletiva - Lei 10.257 (Art. 10 - Estatuto...Pg. 75. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/01/2019 Proc. 2014.021.032473... das Cidades) Proc. 2014.021.003678-3 - ALVAROHENRIQUE DA PENHA AVELLAR (Adv...

Pg. 2. Extra. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 16/01/2019

e Regularização do Solo urbano. Estatuto da Cidade. V. Do direito das obrigações. Das modalidades e efeitos. Adimplemento...Pg. 2. Extra. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 16/01/2019 15. Os candidatos que desejarem obter... as gravações de suas arguições, para os fins do item 15.3 do Edital 0...

Pg. 83. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 15/01/2019

Coletiva - Lei 10.257 (Art. 10 - Estatuto das Cidades) Proc. 2013.204.039487-2 - ADALTON DOS ANJOS SANTOS, CECILIO...Pg. 83. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 15/01/2019 Usucapião Especial...

Pg. 136. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 15/01/2019

Coletiva - Lei 10.257 (Art. 10 - Estatuto das Cidades) Proc. 2012.203.053611-4 - SEVERINA MARIA DE ANDRADE SILVA (Adv(s...Pg. 136. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 15/01/2019 Usucapião Especial...

Pg. 139. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 15/01/2019

. 10 - Estatuto das Cidades) Proc. 2013.203.043079-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES MIRANTE DO GUANUMBI (Adv(s). Dr... VASCONCELOS (OAB/RJ-176349)) X SUZUKI MOTOS ADMINSTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Usucapião Especial Coletiva - Lei 10.257 (Art...Pg. 139. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJR...

Pg. 478. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 15/01/2019

Especial Coletiva - Lei 10.257 (Art. 10 - Estatuto das Cidades) Proc. 2013.031.004011-3 - ANTÔNIO SANCHES DA ROCHA (Adv(s...Pg. 478. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 15/01/2019 Ano 11 – 88/2019...

Pg. 72. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 14/01/2019

10.257 (Art. 10 - Estatuto das Cidades) Proc. 2011.001.271913-9 - BRUNA FERREIRA CUNHA, RENATO FONTES GONÇALVES, EXPEDITO...Pg. 72. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 14/01/2019 Proc. 2012.001.001571...(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (OAB/RJ-007162)) X DOUGLAS SANT ANNA PINTO, ANG...

Pg. 141. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 14/01/2019

(Art. 10 - Estatuto das Cidades) Proc. 2011.001.260075-6 - DORIS FRANCISCO DA SILVA, REGINALDO ROMEIRO DA SILVA, ENEDINA...Pg. 141. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 14/01/2019 Ano 11 – 87/2019... E AO ADOLESCENTE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (OAB/RJ-035293)) X BEDRAN ...

Pg. 160. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 14/01/2019

SEBASTIAO DO RIO DE JANEIRO Usucapião Especial Coletiva - Lei 10.257 (Art. 10 - Estatuto das Cidades) Proc...Pg. 160. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 14/01/2019 Proc. 2011.204.026631...

Pg. 226. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 14/01/2019

(OAB/RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (OAB/RJ-086114)) Usucapião Especial Coletiva - Lei 10.257 (Art. 10... - Estatuto das Cidades) Proc. 2011.205.037951-6 - CICERA MARIA DE MELO DE PAULO, DIONISIO MARTINS PIRES, EDIONE AUGUSTA...Pg. 226. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janei...

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