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19 de outubro de 2018
Lei nº 10.257 de 10 de Julho de 2001

Estatuto da Cidade - Lei 10257/01

Lei nº 10.257 de 10 de Julho de 2001

Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

Inteiro Teor. Apelação: APL 10111403120178260224 SP 1011140-31.2017.8.26.0224

desequilíbrio contratual, v) adimplemento substancial do contrato; v) violação ao Estatuto da Cidade , vazio urbano e falta... direitos dos promissários vendedores. No que diz respeito às alegações de violação ao Estatuto da Cidade e que a área estaria... Paulo Registro: 2018.0000815281 ACÓRDÃO Vistos, relatados e dis...

RE nos EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: RE nos EDcl no AgInt no AREsp 714989 MG 2015/0119907-7

da ofensa a dispositivos da Resolução CONAMA 237/1997, da Lei Municipal n.º 1.235/2010 e da Lei Federal n.º 10.257 /2001... (art. 36 da Lei n. 10.257 /2001), em evidente desrespeito ao princípio da dialeticidade. (...) Sem adentrar na legitimidade..., de mandado de segurança (art. 25 da Lei 12.016 /09). (ARE 994...

Andamento do Processo n. 1053425-86.2018.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial - 18/10/2018 do TJSP

único, CC ; 1.240 , CC ; 1.242 , CC ; 1.242, parágrafo único, CC; ou artigo 10 da Lei n. 10.257 /2001 (no caso... único , CC ; 1.240 , CC ; 1.242, parágrafo único, CC; e artigo 10 da Lei n. 10.257 /2001 (no caso de usucapião coletiva...). 5. Sendo caso de usucapião urbana (art. 1.240 , CC e art. 183, CF), ou usucapião...

Andamento do Processo n. 1060783-05.2018.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - 18/10/2018 do TJSP

, parágrafo único , CC ; 1.240 , CC ; 1.242, parágrafo único, CC; e artigo 10 da Lei n. 10.257 /2001 (no caso...Andamento do Processo n. 1060783-05.2018.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - 18/10/2018 do TJSP Processo... declaração de próprio punho e sob as penas da lei, dizendo que utiliza o imóvel para...

Andamento do Processo n. 1070281-28.2018.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - 18/10/2018 do TJSP

; e artigo 10 da Lei n. 10.257 /2001 (no caso de usucapião coletiva). 6. Sendo caso de usucapião prevista no artigo 1.238...Andamento do Processo n. 1070281-28.2018.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - 18/10/2018 do TJSP Processo... , parágrafo único , CC, cada autor deve exibir declaração de próprio punh...

Andamento do Processo n. 1075125-21.2018.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial - 18/10/2018 do TJSP

, CC ; 1.242, parágrafo único, CC; ou artigo 10 da Lei n. 10.257 /2001. Deve constar da causa de pedir esclarecimento... nos artigos 1.238 , parágrafo único , CC ; 1.240 , CC ; 1.242, parágrafo único, CC; e artigo 10 da Lei n. 10.257 /2001. 6.... Sendo caso de usucapião urbana (art. 1.240 , CC e art. 183, CF), ou usuc...

Andamento do Processo n. 1036222-60.2018.8.26.0602 - Usucapião - 18/10/2018 do TJSP

usucapiendo para sua moradia, ou para moradia de sua família (usucapiões do Código Civil , art. 1.240, e da Lei 10.257 /2001...Andamento do Processo n. 1036222-60.2018.8.26.0602 - Usucapião - 18/10/2018 do TJSP Processo 1036222-60.2018.8.26.0602..., declaração de próprio punho e sob as penas da lei: A) De que não é do...

Pg. 1296. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/10/2018

único, CC; e artigo 10 da Lei n. 10.257 /2001 (no caso de usucapião coletiva). 5. Sendo caso de usucapião prevista no...Pg. 1296. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/10/2018 da emenda... (s) precatória (s) junto à(s) Comarca (s) competente (s), comprovando-se nos auto...

Pg. 1297. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/10/2018

; 1.240 , CC ; 1.242, parágrafo único, CC; e artigo 10 da Lei n. 10.257 /2001 (no caso de usucapião coletiva). 6...Pg. 1297. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/10/2018 Processo..., em 10 dias. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MESQUITA NETO (OAB 65832/SP) Processo 1064371-25.20...

Pg. 1300. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/10/2018

, CC ; 1.242, parágrafo único, CC; ou artigo 10 da Lei n. 10.257 /2001. Deve constar da causa de pedir esclarecimento... nos artigos 1.238 , parágrafo único , CC ; 1.240 , CC ; 1.242, parágrafo único, CC; e artigo 10 da Lei n. 10.257 /2001. 6.... Sendo caso de usucapião urbana (art. 1.240 , CC e art. 183, CF), ou usuc...

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