Decreto nº 3.735 de 24 de Janeiro de 2001

Decreto nº 3.735 de 24 de Janeiro de 2001

Estabelece diretrizes aplicáveis às empresas estatais federais e dá outras providências.

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 00011254720195200004

que uma empresa pública federal dotada de personalidade jurídica de direito privado e, conforme disposto no Decreto 3.735..., de 24 de janeiro de 2001, compete ao Ministério do Planejamento, …

Página 127 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 3 de Julho de 2020

9.649/98; artigo 7º, II, da Lei 10.180/2001; artigo 1º, III e §2º do Decreto 3.735/2001; artigo 6º, IV... INTRÍNSECOS Prescrição. Alegação(ões): - contrariedade à(ao) : Súmula 294 do …

Página 130 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 3 de Julho de 2020

', da Lei 9.649/98; artigo 7º, II, da Lei 10.180/2001; artigo 1º, III e §2º do Decreto 3.735/2001; artigo 6º...24/03/2017)'. 'AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE …

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo : RO 00002474420195110014

do Decreto 3.735 /2001; artigo 6º , IV , 'e', do Decreto 5.134 /2004; INSS do empregador, SAT, exclusão da multa, juros... 9.649 /98; artigo 7º , II , da Lei 10.180 /2001; artigo 1º, III e § …

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 - recurso ordinário trabalhista : RO 00010609620175100005 DF

a progressão especial, ante as disposições do Decreto n.º 3.735 /2001. E ainda, argumentou a demandada a necessária... REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO IDENTIFICAÇÃO PROCESSO n.º

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA : ED-E-RR 9744820145200007

10180/2001, o artigo 1º, III e §2º do Decreto 3.735, de 2001, o artigo 6º, IV, 'e' o Decreto 5.134/2004, contraria... que determina a submissão da matéria aos Ministros da Defesa e do …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 949030 PI 2016/0179611-4

legalidade na contratação de empregados terceirizados para a atividade meio; e) art. 1º do Decreto n. 3.735/2001, considerando... de ofensa do art. 1º do Decreto n. 3.735/2001, verifica-se, da …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 00218081420175040007

atendida a condição de validade prevista nos Decretos nºs 3.735/2001 e 5.134/2004, atinente à aprovação pelos Ministros... DO TRABALHO DA 4ª REGIAO Identificação PROCESSO

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 1173320165090073

1º , inciso III , do Decreto 3.735 /2001 estabelece somente a possibilidade de o Departamento de Coordenação... com base na possibilidade de o DEST, nos termos do artigo 1º , inciso III , do Decr…

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 - embargos de declaração recurso ordinário trabalhista : RO 00014141820175100007 DF

, anulada em 2010, com efeitos ex tunc, por não ter sido atendida a condição de validade prevista nos Decretos nºs 3.735... DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO IDENTIFICAÇÃO …

Termo ou Assunto relacionado