Lei 10177/01

Lei nº 10.177 de 12 de Janeiro de 2001

Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.

Devolução das diferenças de correção do Plano Collor aos produtores rurais.

Quais são as diferenças do Plano Collor que os produtores rurais tem direito a restituição? Refere-se a correção monetária que em março de 1990 o Banco do Brasil corrigiu todos os contratos de…
há 2 anos

A redução da hipoteca nas operações de crédito rural

Por Leandro Marmo Resumo: No artigo em epígrafe é abordado tema sobre o qual inexistem publicações na internet e impresso que diz respeito a redução da hipoteca nas operações de crédito rural. Nele…

Novidade Legislativa

Após manifestações do setor rural, que apresentou requerimentos ao governo relativos à inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), o presidente interino Michel Temer sancionou a Lei nº 13.295 ,…
Leandro Marmo, Advogado
há 5 anos

O direito do produtor de pedir a redução da hipoteca nas operações de crédito rural

É consabido que parte expressiva do setor agropecuário depende de crédito para custeio e investimento periódicos. Ocorre que os credores, quando da formalização dos empréstimos, exigem, em regra,…
Termo/Assunto relacionado