Lei 10177/01

Lei nº 10.177 de 12 de Janeiro de 2001

Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.

Página 30 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Outubro de 2019

-A da Lei n. 10.177, de 12/1/2001, a saber: I - Deverão ser considerados prioritários os municípios que, de acordo...; -Regulamentação da alínea "a" do inciso "V" do art. 1-A da Lei n. 10.177/2001; …

Página 29 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Outubro de 2019

n. 10.177, de 12/1/2001, ou seja, até o último dia útil do mês subsequente, ficando a Sudeco responsável por enviá-los... de janeiro de 2009, no art. 14, inciso I, da Lei n. 7.827, de 27 de …

Página 539 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 4 de Outubro de 2019

SOBRE A LIQUIDAÇÃO E A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE CRÉDITO RURAL, BEM COMO ALTERA A LEI NO 10.177, DE 12 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ... LIMA - OAB: 9170-SE EXECUTADO : ODILEIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO …

Página 1303 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 3 de Outubro de 2019

e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei no 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e dá outras providências" É o relato... dada pela lei 13.729, de 2018) (...)." (NR)"Art. 2º Fica …

Página 1304 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 3 de Outubro de 2019

ou mesmo renegociação de dívidas decorrentes de crédito rural, na forma da norma originária (Lei 10.177/2001). Desta feita, tem..., ficam suspensos a partir da publicação desta Lei: (Redação dada …

Página 44 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Outubro de 2019

). O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei 10.177, de 12 de janeiro... de 2001, com a redação dada pela Lei 13.682, de 19 de junho de 2018, …

Página 652 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 30 de Setembro de 2019

CONVERTIDA NA LEI NO 10.177, DE 12/01/2001, MEDIANTE PEDIDO FORMAL DA PARTE DEVEDORA. A DÍVIDA ENCONTRA-SE EM ATRASO... NOS AUTOS QUANTO A TAL PLEITO. 3 - TUDO CUMPRIDO, CONCLUSOS PARA NOVAS …

Página 8904 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Setembro de 2019

. 10.177 /2001 e do art. 9º da Lei n. 7.827 /1989 não foram apreciados pelo eg. Tribunal a quo, tampouco foram opostos...Pg. 8904. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/09/2019 Administrativo 3, …

Página 1751 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 9 de Setembro de 2019

, da cláusula del credere. Ademais, a Lei n.º 10.177/2001 limitou a 3% ao ano, sua cobrança, para os contratos celebrados..., sendo, ainda, a dívida executada dentro do prazo legal. 6. O Decreto Lei

Página 605 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 6 de Setembro de 2019

/1996, alterada pela Lei 10.177/2001, podendo ser somada aos juros remuneratórios e à TJLP, obedecendo ao limite de 12... que rege as cédulas de crédito industrial, o Decreto-lei 413/1969, não …
Termo/Assunto relacionado