Lei 10177/01

Lei nº 10.177 de 12 de Janeiro de 2001

Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação : APL 0000158-46.2013.8.02.0203 AL 0000158-46.2013.8.02.0203

. LEGALIDADE DA COBRANÇA. REGRAMENTO CONTIDO NA LEI 7.827/89 E LEI 10.177/01. PREVISÃO CONTRATUAL NOS LIMITES...Apelação APL 00001584620138020203 AL 0000158-46.2013.8.02.0203 Apelação 2ª …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 414457 ES 2013/0350267-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 414.457 - ES (2013/0350267-9) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : BIOENERGY COMPANY DO BRASIL S/A ADVOGADOS : FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893 BRUNO OLIVEIRA …

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação : APL 0149988-05.2008.8.05.0001

APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA CONTÁBIL. AFASTADA. PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INDEFERIMENTO. …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 470170 PE 2014/0021328-0

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO DIREITO INTERTEMPORAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 2/STJ. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1354466 AL 2012/0243561-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.354.466 - AL (2012/0243561-9) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADOS : ANA ROSA TENORIO DE AMORIM - AL006197 MARCUS …

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação : APL 0100745-39.2001.8.05.0001

APELAÇÃO CÍVEL. CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL. EMPRÉSTIMO FINANCEIRO. FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE. NULIDADES ALEGADAS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DECIDIDAS PELO JULGADOR DE PISO EM …

Supremo Tribunal Federal STF - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0002258-65.2010.8.07.0000 DF - DISTRITO FEDERAL 0002258-65.2010.8.07.0000

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em face de decisão que negou seguimento a Recurso Extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1685487 AM 2017/0173887-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.685.487 - AM (2017/0173887-8) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS : ANNABELLE DE OLIVEIRA MACHADO - AM004419 ANDRE BITAR GRISOLIA E …

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Agravo Regimental : AGR 0013150-43.2017.8.05.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU O PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL APROVADO POR ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. ALEGADA VIOLAÇÃO A DIVERSOS DISPOSITIVOS LEGAIS. …

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Agravo de Instrumento : AI 0013150-43.2017.8.05.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU O PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL APROVADO POR ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. ALEGADA VIOLAÇÃO A DIVERSOS DISPOSITIVOS LEGAIS. …
Termo/Assunto relacionado