Art. 1, § 1 lei do Sigilo das Operações Bancarias - Lc 105/01

Lc nº 105 de 10 de Janeiro de 2001

Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
Art. 1o As instituições financeiras conservarão sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados.
§ 1o São consideradas instituições financeiras, para os efeitos desta Lei Complementar:
I - os bancos de qualquer espécie;
II - distribuidoras de valores mobiliários;
III - corretoras de câmbio e de valores mobiliários;
IV - sociedades de crédito, financiamento e investimentos;
V - sociedades de crédito imobiliário;
VI - administradoras de cartões de crédito;
VII - sociedades de arrendamento mercantil;
VIII - administradoras de mercado de balcão organizado;
IX - cooperativas de crédito;
X - associações de poupança e empréstimo;
XI - bolsas de valores e de mercadorias e futuros;
XII - entidades de liquidação e compensação;
XIII - outras sociedades que, em razão da natureza de suas operações, assim venham a ser consideradas pelo Conselho Monetário Nacional.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 50052584020184047108 RS 5005258-40.2018.4.04.7108

, III, IV, V, VI, VII e X do § 1 o do art. 1 o da Lei Complementar n o 105, de 10 de janeiro de 2001 ; III - 17... tributário. Pois bem. A Lei 13.496/2017, publicada em 25-10-2017, que disciplina …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5005258-40.2018.4.04.7108 RS 5005258-40.2018.4.04.7108

do art. 1o da Lei Complementar no 105, de 10 de janeiro de 2001; III - 17% (dezessete por cento), no caso das pessoas... jurídicas referidas no inciso IX do § 1o do art. 1o da Lei Complementar no 10…

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 11243620165170009

, § 1º, da Lei Complementar 105/2001 equiparar a ré às instituições financeiras para efeito de conservação sigilo... das relações de trabalho com seus empregados, como passa-se a expor. A LC 105/2…

Andamento do Processo n. 0013425-66.2016.5.15.0010 - ROT - 03/10/2019 do TRT-15

". Segundo o artigo 1º, §1º, IV da Lei Complementar 105/2001, considera-se instituição financeira as sociedades de crédito... de "OPERADORA COMERCIAL VEÍCULOS SR" de 06/04/2001 a 31/03/2014. Com …

Andamento do Processo n. 0013425-66.2016.5.15.0010 - ROT - 03/10/2019 do TRT-15

o artigo 1º, §1º, IV da Lei Complementar 105/2001, considera-se instituição financeira as sociedades de crédito... que: "trabalhou na BF desde 01/2011, como operador comercial; que em 04/2014 foi …

Andamento do Processo n. 0013425-66.2016.5.15.0010 - ROT - 03/10/2019 do TRT-15

, aprovação de créditos, assistência mercadológica e seleção de riscos". Segundo o artigo 1º, §1º, IV da Lei Complementar 105/2001... desde 01/2011, como operador comercial; que em 04/2014 foi …

Página 3472 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 3 de Outubro de 2019

do art. 1º, § 1º, da Lei Complementar 105/2001 equiparar a ré às instituições financeiras para efeito de conservação... fins das relações de trabalho com seus empregados, como passa-se a expor. …

Página 29666 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 3 de Outubro de 2019

, §1º, IV da Lei Complementar 105/2001, considera-se instituição financeira as sociedades de crédito, financiamento... e comprovação de fichas cadastrais, aprovação de créditos, assistência …

Página 29672 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 3 de Outubro de 2019

, disse "que trabalhou na BF desde 01/2011, como operador comercial; que em 04/2014 foi transferido para o Banco Bradesco... da Lei Complementar 105/2001, considera-se instituição financeira as …

Página 29678 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 3 de Outubro de 2019

o artigo 1º, §1º, IV da Lei Complementar 105/2001, considera-se instituição financeira as sociedades de crédito, financiamento e investimentos.... as funções de "OPERADOR COMERCIAL VEÍCULOS SR". …