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28 de maio de 2017
Lei nº 10.172 de 09 de Janeiro de 2001

Lei 10172/01

Lei nº 10.172 de 09 de Janeiro de 2001

Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.

Pg. 2698. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2017

Constitucional 53/2006, que ampliou o ensino fundamental conforme a Meta 2 da lei 10.172/2001, que aprovou o Plano Nacional... de nove anos, considerados os termos da Emenda Constitucional 53, de 19/12/06, e as alterações que a Lei 11.274/06.... LEI ORDINÁRIA FEDERAL 11.114, ART. 6º. PRINCÍPIO DA RAZOAB...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 699420145020055

8666 /1993; Lei 9394 /1996, artigo 4º ; artigo 21 ; artigo 29; artigo 30; artigo 31; Lei 10172 /2001; Código Civil... publicado na vigência da Lei n.º 13.015 /2014. Sustenta a reclamante que seu recurso de revista merece processamento... Tribunal Superior do Trabalho. - violação do (s) artigo 37 , inciso XXI , d...

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50015157520164047016 PR 5001515-75.2016.404.7016

Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei 10.172/2001 "; (b) " A Lei 9.394/96 (LDB), ao determinar a qualificação... 9.394/96, na Lei 10.172/01 - Plano Nacional de Educação, bem como na orientação do Conselho Nacional de Educação..., na modalidade semipresencial , portanto, com fundamento no inciso III, §...

Apelação/Remessa Necessária: APL 50015157520164047016 PR 5001515-75.2016.404.7016

), e tinha respaldo em regra de transição vigente à época (art. 87 da Lei n.º 9.394/1996) e na própria Lei n.º 10.172... e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental (art. 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei n.º 9.394/96..., inciso III, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/1996) ...

Pg. 57. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 17/05/2017

– Objetivos e Metas do Ensino Fundamental correspondente ao anexo à Lei 10.172 /01 – Plano Nacional c/c o art. 37 , caput.../17 PROCESSO : 3453/2011-TCER UNIDADE: Município de Cerejeiras ASSUNTO: Auditoria de gestão - período de janeiro..., da CF (princípio da eficiência) e art. 212 , § 3º , da CF c/c o art. 4º ,...

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50033930620144047016 PR 5003393-06.2014.404.7016

, portanto, com fundamento no inciso III, § 3º , do art. 87 da mesma LDB e na Lei n.º 10.172 /01, que aprovou e instituiu o Plano... instrumental e com fulcro no entendimento das Cortes Superiores, pela imediata aplicabilidade da Lei 11.960 /09... ), sendo que a partir de 30-06-2009, data da vigência da Lei 11.96...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50018041120164047015 PR 5001804-11.2016.404.7015

semipresencial, portanto, com fundamento no inciso III, § 3º , do art. 87 da mesma LDB e na Lei n.º 10.172 /01, que aprovou... Civil ), sendo que a partir de 30-06-2009, data da vigência da Lei 11.960 /09, deverão incidir aqueles aplicados à... instrumental e com fulcro no entendimento das Cortes Superiores, pela i...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50007132220164047002 PR 5000713-22.2016.404.7002

no inciso III, § 3º , do art. 87 da mesma LDB e na Lei n.º 10.172 /01, que aprovou e instituiu o Plano Nacional... como pede a incidência da Lei 11.960 /09 (evento 40, origem). A autora, a seu turno, defende a procedência da ação... Superiores, pela imediata aplicabilidade da Lei 11.960 /09, mesmo naquelas ações...

Pg. 4049. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/05/2017

do item 10.3, Seção IV, da Lei 10.172/2001. Sem contrarrazões (fl. 1043, e-STJ). Admitido o processamento do recurso..., ambos do CPC/1973; aos artigos 14, § 3º, I e II, 20 do CDC; aos artigos 9º, lX, 16, 87, § 3º, da Lei 9.394/96; aos artigos 12 e 13... teses: a) autorização expressa na Lei de Diretrizes e Bases da E...

Pg. 173. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/05/2017

. 2208, de 17 de abril de 1997. Lei 10172, de 9 de janeiro de 2001. * ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PARQUE DA JUVENTUDE – SÃO..., DO EDITAL 235/02/2017 Declaro, sob as penas da Lei, para fins de Redução/Isenção de taxa de inscrição no Concurso Público... de Professor de Ensino Médio e Técnico Edital 235/02/2017, que: R...

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