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23 de maio de 2017
Lei nº 10.172 de 09 de Janeiro de 2001

Lei 10172/01

Lei nº 10.172 de 09 de Janeiro de 2001

Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.

Pg. 57. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 17/05/2017

– Objetivos e Metas do Ensino Fundamental correspondente ao anexo à Lei 10.172 /01 – Plano Nacional c/c o art. 37 , caput.../17 PROCESSO : 3453/2011-TCER UNIDADE: Município de Cerejeiras ASSUNTO: Auditoria de gestão - período de janeiro..., da CF (princípio da eficiência) e art. 212 , § 3º , da CF c/c o art. 4º ,...

Pg. 4049. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/05/2017

do item 10.3, Seção IV, da Lei 10.172/2001. Sem contrarrazões (fl. 1043, e-STJ). Admitido o processamento do recurso..., ambos do CPC/1973; aos artigos 14, § 3º, I e II, 20 do CDC; aos artigos 9º, lX, 16, 87, § 3º, da Lei 9.394/96; aos artigos 12 e 13... teses: a) autorização expressa na Lei de Diretrizes e Bases da E...

Pg. 173. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/05/2017

. 2208, de 17 de abril de 1997. Lei 10172, de 9 de janeiro de 2001. * ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PARQUE DA JUVENTUDE – SÃO..., DO EDITAL 235/02/2017 Declaro, sob as penas da Lei, para fins de Redução/Isenção de taxa de inscrição no Concurso Público... de Professor de Ensino Médio e Técnico Edital 235/02/2017, que: R...

Inteiro Teor. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL: ED 50069451520144047004 PR 5006945-15.2014.404.7004

Lei 10.172 /2001"; (b) "A Lei 9 .394/96 ( LDB ), ao determinar a qualificação mínima para o exercício... ainda não qualificados." "O CEE/PR buscou nos §§ 3º e 4º do art. 87 da Lei 9 .394/96, na Lei 10.172/01 - Plano..., portanto, com fundamento no inciso III, § 3º , do art. 87 da mesma LDB e na Lei 10.1...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50193772420174040000 5019377-24.2017.404.0000

, II , da Lei n.º 9.394 /96. 2. A jurisprudência tem firmado o entendimento no sentido de que não concluído o ensino.... A Defensoria Pública da União, por força do preceituado no artigo 5º , inciso II , da Lei n.º 7.347 /85, com a redação que lhe... foi dada pela Lei n.º 11.448 /2007, inclui-se no rol de pessoas legi...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50193772420174040000 5019377-24.2017.404.0000

, devendo este, além da aprovação, ter concluído o ensino médio, nos termos do artigo 44 , II , da Lei n.º 9.394 /96. 2... do preceituado no artigo 5º , inciso II , da Lei n.º 7.347 /85, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 11.448 /2007..., nos termos do artigo 44 , inciso II , da Lei de Diretrizes e Bases da Ed...

Pg. 109. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 02/05/2017

de Educação – PNE – através da Lei 10.172 , de 09 de janeiro de 2001, e ainda nas Leis Municipais nºs 1.389/10 e 1.693/15..., . 20 - Centro, Piraquara – PR. A ausência do candidato caracterizará sua desistência à vaga. Palácio 29 de Janeiro... , Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por ...

Pg. 18. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/04/2017

10.172 , de 09 de janeiro de 2001, referente ao PNE 2001-2010, o Estado de São Paulo não elaborou o seu plano decenal... Sólidos publicado em 2014 não atendeu a todas as disposições legais constantes da Lei Federal 12.305 /10 e do Decreto... Estadual 54.645/09, quanto ao conteúdo mínimo, horizonte de atuação ...

Pg. 18. Diário Oficial do Município de Florianópolis DOM-FLN-SC de 27/04/2017

orçamentário da educação, especificamente, o município deve seguir as orientações previstas na Lei 10.172 /2001 – Plano Nacional... Oficial do Município no dia 20 de março de 2017, através do Decreto 17.331 . No que se refere ao planejamento... de gráficos e históricos do comportamento dos mesmos. Quanto à minuta d...

Pg. 61. Associação Amazonense de Municípios AAM de 26/04/2017

o Gabinete do Prefeito de São Gabriel da Cachoeira AM, a partir de 25 de abril de 2017. Art. 2° - A Nomeação que trata este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as

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