Artigo 18 da Lei nº 9.961 de 28 de Janeiro de 2000

Lei nº 9.961 de 28 de Janeiro de 2000

Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências.
Art. 18. É instituída a Taxa de Saúde Suplementar, cujo fato gerador é o exercício pela ANS do poder de polícia que lhe é legalmente atribuído.

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5002880-22.2022.4.03.6002 - Disponibilizado em 05/02/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5002880-22.2022.4.03.6002 POLO ATIVO UNIODONTO DOURADOS COOPERATIVA ODONTOLOGICA ADVOGADO(A/S) DIEGO DUARTE GONZALEZ | 91820/RS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 05/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Página 398 da SUPLEMENTOORCAMENTARIO do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Janeiro de 2024

LEGISLAÇÃO DA RECEITA PLDO - 2024, Art. 9º, inciso IV Decreto nº 4.564, de 1º de janeiro de 2003. 2.4.9.9.99.0.1. - Outras Transferências de Capital - Principal Amparo Legal: Não se aplica…
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Intimação - Procedimento Comum Cível - 5005538-70.2023.4.03.6103 - Disponibilizado em 15/01/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5005538-70.2023.4.03.6103 POLO ATIVO ASSOCIACAO SAO FRANCISCO VIDA ADVOGADO(A/S) JAQUELINE FERNANDES NUNES | 418391/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 15/01/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5000440-52.2021.4.03.6143 - Disponibilizado em 11/01/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000440-52.2021.4.03.6143 POLO ATIVO UNIODONTO DE LIMEIRA COOPERATIVA ODONTOLOGICA ADVOGADO(A/S) ANDRE BRANCO DE MIRANDA | 165161/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 11/01/2024 DATA DE…

Intimação - Apelação Cível - 5028574-29.2018.4.03.6100 - Disponibilizado em 13/12/2023 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5028574-29.2018.4.03.6100 POLO ATIVO AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO(A/S) CARLOS AUGUSTO LEITAO DE OLIVEIRA | 272411/SP DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA | 17513/SP…

Intimação - Apelação Cível - 0001877-96.2008.4.01.3502 - Disponibilizado em 29/11/2023 - TRF1

NÚMERO ÚNICO: 0001877-96.2008.4.01.3502 POLO ATIVO UNIMED ANAPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(A/S) HELIO JOSE LOPES | 9856/GO DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 29/11/2023 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Página 188 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Novembro de 2023

EXTRATO DE CESSÃO Espécie: Termo de Cessão de Direitos Autorais - Proc. Adm: 25000.164554/2023-60. PARTÍCIPES: Ministério da Saúde, CNPJ Nº 00394544/0127-87; Representante: Secretaria de Vigilância…
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Intimação - Embargos À Execução Fiscal - 5002944-40.2023.4.03.6182 - Disponibilizado em 20/11/2023 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5002944-40.2023.4.03.6182 POLO ATIVO ASSOCIACAO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS ADVOGADO(A/S) JOSE LEONARDO MAGANHA | 209595/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 20/11/2023 DATA DE…

Intimação - Embargos À Execução Fiscal - 5002944-40.2023.4.03.6182 - Disponibilizado em 16/11/2023 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5002944-40.2023.4.03.6182 POLO ATIVO ASSOCIACAO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS ADVOGADO(A/S) JOSE LEONARDO MAGANHA | 209595/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 16/11/2023 DATA DE…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5000086-10.2022.4.03.6105 - Disponibilizado em 23/10/2023 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000086-10.2022.4.03.6105 POLO ATIVO 2CARE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO(A/S) ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA | 318817/SP DIOGO LOPES VILELA BERBEL | 41766/PR DATA DE…