Inciso XXIX do Artigo 4 da Lei nº 9.961 de 28 de Janeiro de 2000

Lei nº 9.961 de 28 de Janeiro de 2000

Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
Art. 4o Compete à ANS:
XXIX - fiscalizar o cumprimento das disposições da Lei no 9.656, de 1998, e de sua regulamentação;

Intimação - Cumprimento De Sentença - 0010397-12.2016.8.14.0061 - Disponibilizado em 19/10/2021 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0010397-12.2016.8.14.0061 POLO ATIVO SUPERMERCADO NORTE DO BRASIL SUPERNORTE POLO PASSIVO ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TUCURUI ADVOGADO(A/S) PEDRO PAULO AMORIM…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0712489-92.2019.8.07.0001 DF 0712489-92.2019.8.07.0001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 1ª Turma Cível Processo N. APELAÇAO CÍVEL 0712489-92.2019.8.07.0001 APELANTE(S) FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS…

Andamento do Processo n. 0712489-92.2019.8.07.0001 - Apelação Cível - 27/09/2021 do TJDF

N. 0712489-92.2019.8.07.0001 - APELAÇÃO CÍVEL - A: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. Adv (s).: DF29801 - POLIANA LOBO E LEITE. R: SIMONE DO EGYPTO FEITOZA. Adv (s).:…

Página 309 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 27 de Setembro de 2021

Inadmissível, todavia, que a operadora de autogestão, ao dar por extintos os convênios que antes celebrara, ainda que o faça por respeito a indicação de irregularidade apontada pela agência…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5013694-66.2017.4.03.6100 - Disponibilizado em 02/09/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5013694-66.2017.4.03.6100 POLO ATIVO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO(A/S) MARCIO CHARCON DAINESI | 204643/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº…

Intimação - Embargos À Execução Fiscal - 5007028-55.2021.4.03.6182 - Disponibilizado em 20/08/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5007028-55.2021.4.03.6182 POLO ATIVO MEDISANITAS BRASIL ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE S/A. ADVOGADO(A/S) FERNANDA DE OLIVEIRA MELO | 98744/MG EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº…

Andamento do Processo n. 1035129-11.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - 19/08/2021 do TJSP

Processo 1035129-11.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Csg Engenheiros Associados Ltda. - Epp - Sul América Companhia de Seguro Saúde S.a - Vistos. CSG Engenheiros…

Página 523 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Agosto de 2021

passant). Pretende a autora a declaração de nulidade das cláusulas contratuais prevendo reajustes financeiro (VCMH) e por sinistralidade aplicados em 2017, 2018 e 2019 (instrumento firmado em junho…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0030892-81.2020.8.21.7000 RS

JLLC Nº 70083925339 (Nº CNJ: 0030892-81.2020.8.21.7000) 2020/Cível AÇAO DE OBRIGAÇAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. recusa da contratação em virtude de inscrição…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5010042-70.2019.4.03.6100 - Disponibilizado em 10/08/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5010042-70.2019.4.03.6100 POLO ATIVO UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO(A/S) JOAO PAULO JUNQUEIRA E SILVA | 136837/SP JUCILENE SANTOS |…

Termo ou Assunto relacionado