Inciso I do Artigo 4 da Lei nº 9.961 de 28 de Janeiro de 2000

Lei nº 9.961 de 28 de Janeiro de 2000

Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
Art. 4o Compete à ANS:
I - propor políticas e diretrizes gerais ao Conselho Nacional de Saúde Suplementar - Consu para a regulação do setor de saúde suplementar;

Petição - Ação Multas e demais Sanções

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO Tel/Fax - Email: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 04a VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1854799 RJ 2021/0078706-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1854799 - RJ (2021/0078706-2) DECISAO Trata-se de agravo nos próprios autos interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, por incidência das Súmulas n. 5 …

Andamento do Processo n. 1854799 - Agravo em Recurso Especial - 01/09/2021 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1854799 - RJ (2021/0078706-2) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO : EUGENIO GUIMARAES CALAZANS…

Página 9584 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Setembro de 2021

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1854799 - RJ (2021/0078706-2) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO : EUGENIO GUIMARAES CALAZANS…

Petição - Ação Antecipação de Tutela / Tutela Específica

FREITAS & VILLAS BOAS Advogados Associados EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR - MA Referente ao…

Petição - Ação Antecipação de Tutela / Tutela Específica

FREITAS & VILLAS BOAS Advogados Associados EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR - MA Referente ao…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1748599 SP 2020/0216766-2

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1748599 - SP (2020/0216766-2) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : UNIMED REGIONAL DA BAIXA MOGIANA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS :…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1900884 SP 2021/0147750-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.900.884 - SP (2021/0147750-5) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado por NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A contra a decisão que não admitiu seu recurso especial. O …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1695142 SP 2020/0097273-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1695142 - SP (2020/0097273-4) DECISAO 1. Cuida-se de agravo interposto por UNIMED REGIONAL DA BAIXA MOGIANA COOPERATIVA DE contra decisão que não admitiu o seu recurso …

Andamento do Processo n. 1.900.884 - Agravo em Recurso Especial - 16/08/2021 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.900.884 - SP (2021/0147750-5) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : NOTRE DAME INTERMEDICA SAÚDE S.A ADVOGADOS : EDUARDO MONTENEGRO DOTTA - SP155456 DANILO…

Termo ou Assunto relacionado