Página 96 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Maio de 2024

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA ANS Nº 84, DE 21 DE MAIO DE 2024 Altera a Resolução Administrativa nº 47, de 19 de dezembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos internos relativos à contratação de…
0
0

Página 892 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 24 de Maio de 2024

expectativa refletida ao consumidor ao celebrar o ajuste. 8. A diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde aprovou a resolução normativa DC/ANS n.º 539, de 23/06/2022, que dispõe sobre o Rol de…
0
0

Página 1115 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 24 de Maio de 2024

023. APELAÇÃO XXXXX-23.2021.8.19.0002 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL…
0
0

Página 688 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Maio de 2024

Silva Aleixo - B.S.S. - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos do perito juntados aos autos. -ADV: RENATA CRISTINA IORIO (OAB XXXXX/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI…
0
0

Página 1150 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Maio de 2024

parte autora, poderá ser confeccionada certidão para as averbações previstas no art. 828 do NCPC,obedecido o prazo de 10 (dez) dias para seu encaminhamento, servindo também servirá para os fins do…
0
0

Página 7342 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 24 de Maio de 2024

Ação: cominatória ajuizada por EXPRESSÃO GESTÃO EMPRESARIAL LTDA em face da agravante, visando a suspensão de cobrança do plano de saúde à empresa estipulante, de valor referente ao tratamento de…
0
0

Página 7677 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 24 de Maio de 2024

CIRURGIA ELETIVASEM PROVA DA EMERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO E DO ABALO MORAL. TESES AFASTADAS. CONTRATO E TERMO DE FORMALIZAÇÃO DA COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA. CIÊNCIA DO BENEFICIÁRIO SOBRE O…
0
0

Página 7838 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 24 de Maio de 2024

bem superior que deverá ser resguardado, atendendo-se ao principio da dignidade da pessoa humana. 4 - Nos termos da jurisprudência do STJ. entende-se por abusiva a cláusula contratual que exclui…
0
0

Página 7839 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 24 de Maio de 2024

É o relatório. Decido. A fim de sustentar a taxatividade do rol da ANS, a recorrente apontou violação do art. 4º, III, da Lei n. 9.961/2000. Ocorre que tal dispositivo legal, isoladamente, não possui…
0
0

Página 7840 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 24 de Maio de 2024

RECURSO ESPECIAL Nº 2131413 - SP (2024/XXXXX-3) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE : U O B C DE T M OUTRO NOME : U DE I C DE T M ADVOGADOS : AGNALDO LEONEL - SP166731 FÁBIO…
0
0