2.1. Atividade Financeira do Estado - Capítulo 2. Ingressos Públicos - Direito Tributário - Ed. 2022

Sumário: 2.1 Atividade Financeira do Estado 2.2 A Constituição Financeira 2.3 Estudo da atividade financeira 2.4 Os recursos públicos 2.4.1 A receita pública 2.4.2 Receita pública derivada 2.4.3…
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6. Regulação Econômica, Defesa do Consumidor e Utilização de Dados Pessoais de Saúde - Lgpd na Saúde Digital

Matheus Zuliane Falcão 1 1. Introdução 1.1.Regulação econômica, proteção de dados pessoais e saúde Os avanços tecnológicos que permitem o tratamento massivo de dados pessoais têm grande impacto no…
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Título VIII - Conteúdo Extra - Constituição Federal Comentada

Capítulo I Disposição Geral Art. 193. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. Parágrafo único. O Estado exercerá a função de planejamento…
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Art. 196 - Seção II. Da Saúde - Constituição Federal Comentada

Seção II Da Saúde Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso…
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1 - Contratos entre consumidor e fornecedor de produtos ou serviços - 2 - Contratos submetidos às regras do código de defesa do consumidor

1. Contratos entre consumidor e fornecedor de produtos ou serviços O campo de aplicação do Código possuiria, por força dos arts. 1.º, 2.º e 3.º, uma importante limitação ratione personae ,…
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2. Parcialidade Coletiva de Tribunal Inteiro - Impedimento e Suspeição - Código de Processo Civil Comentado

Autor: NELSON NERY JR. Professor Titular das Faculdades de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP).
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77 - Responsabilidade civil das agências reguladoras - Capítulo 9 Responsabilidade extracontratual do Estado

77 RESPONSABILIDADE CIVIL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS RODRIGO SANTOS NEVES Mestrando em Direito Empresarial pela Universidade Candido Mendes. Professor no Centro Universitário Vila Velha (ES). Advogado…
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58. Considerações sobre o direito administrativo do consumidor - Capítulo 6 - Defesa do consumidor e regulação - Direito administrativo: Administração pública indireta e regulação

58. Considerações sobre o direito administrativo do consumidor F ernando C osta de A zevedo Mestre em Direito pela UFSC. Professor de Direito do Consumidor na UFPel e na UCPel. Professor convidado no…
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52. As agências reguladoras e o procedimento normativo - Capítulo 5- Agências reguladoras - Direito administrativo: Administração pública indireta e regulação

52. As agências reguladoras e o procedimento normativo R icardo D uarte J r . Especialista em Direito Administrativo e Mestrando em Direito Constitucional, ambos pela UFRN. Pós-graduando em Direito…
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43. Agências reguladoras - Capítulo 5- Agências reguladoras - Direito administrativo: Administração pública indireta e regulação

43. Agências reguladoras A lexandre de M oraes Promotor de Justiça. Assessor do Procurador-Geral de Justiça de São Paulo. Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Professor da…
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