Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-74.2023.8.26.0001 São Paulo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINS INFRINGENTES. PREQUESTIONAMENTO. Intuito de rediscutir a lide acerca da existência de procedimentos no rol da ANS suficientes ao tratamento médico necessário. …
0
0

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-24.2019.4.04.7100 RS

TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. TAXA DE SAÚDE SUPLEMENTAR - TSS. ALTERAÇÃO DE DADOS DA OPERADORA - TAO. FATO GERADOR. ART 20, INCISO II, DA LEI Nº 9.961/2000. 1. A Taxa de Saúde Suplementar - TSS, cujo …
0
0

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv XXXXX-38.2021.4.03.6107 SP

E M E N T A   AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. INCONFORMISMO. TAXA DE SAÚDE SUPLEMENTAR, DEVIDA POR PLANO DE SAÚDE (ART. 20, I, DA LEI 9.961/2000). DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. ART. 3º DA …
0
0

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-91.2020.8.19.0001 202100146867

APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE PORTADOR DE MIELOMENINGOCELE, HIDROCEFALIA, BEXIGA NEUROGÊNICA E TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE TERAPIAS, EM …
0
0

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv XXXXX-07.2018.4.03.6102 SP

E M E N T A APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTA. ANS. REAJUSTE. AUSÊNCIA DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. - Por …
0
0

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-38.2023.8.07.0000 1774961

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AÇÃO DE REVISÃO RE REAJUSTE DE PLANO DE SAÚDE. FAIXA ETÁRIA. TABELA FIPE SOMADA ÀS VARIAÇÕES DO PLANO. ASPECTOS ATUARIAIS E …
0
0

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: APL XXXXX-97.2021.8.24.0023

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO DE USO ORAL, À LUZ DA RELAÇÃO ENTRE BENEFICIÁRIO E O ESTADO, NA QUALIDADE DE GESTOR DE PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES …
0
0

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: APL XXXXX-71.2022.8.24.0020

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ONCOLÓGICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. 1) RECURSO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. FORNECIMENTO DE …
0
0

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação Cível: AC XXXXX-87.2022.8.09.0113 NIQUELÂNDIA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva APELAÇÃO CÍVEL Nº XXXXX-87.2022.8.09.0113 COMARCA DE NIQUELÂNDIA 4ª CÂMARA CÍVEL …
0
0

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Recurso Inominado: RI XXXXX-93.2021.8.05.0001

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursais@tjba.jus.br - Tel.: 71 …
0
0