MEDIDA PROVISÓRIA Nº 775, DE 6 DE ABRIL DE 2017.

Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado.
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DECRETO Nº 8.961, DE 16 DE JANEIRO DE 2017

Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 8.700, DE 30 DE MARÇO DE 2016

Altera o Decreto no 8.670, de 12 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de…
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DECRETO Nº 8.670, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016

Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2016, e dá outras providências.
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LEI Nº 13.202, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015.

Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT; autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que indica; altera as Leis nos 12.873, de 24 de…
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 685, DE 21 DE JULHO DE 2015.

Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão,…
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Decreto nº 7.995, de 2 de maio de 2013

Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2013, e dá outras providências.
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Lei nº 12.604, de 3 de abril de 2012.

Institui a Semana Nacional de Controle e Combate à Leishmaniose.
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Decreto nº 7.680, de 17 de fevereiro de 2012

Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2012 e dá outras providências.
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Lei no 9.986, de 18 de julho de 2000.

Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
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