Lei nº 9.990 de 21 de Julho de 2000

Lei nº 9.990 de 21 de Julho de 2000

Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação - "Bolsa Escola", e dá outras providências.

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 0182180-53.2016.4.02.5101 RJ 0182180-53.2016.4.02.5101

Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 19 08/04/2021 PRIMEIRA TURMA AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.250.049 RIO DE JANEIRO RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL : 5011254-48.2020.4.04.7205 SC 5011254-48.2020.4.04.7205

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Remessa Necessária Cível Nº 5011254-48.2020.4.04.7205/SC RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL PARTE AUTORA: BORGWARNER PDS BRASIL…

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 5002749-97.2018.4.02.5102 RJ 5002749-97.2018.4.02.5102

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.315.160 RIO DE JANEIRO RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES RECTE.(S) : RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : JO O JOAQUIM MARTINELLI…

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 5002749-97.2018.4.02.5102 RJ 5002749-97.2018.4.02.5102

DECISAO Trata-se de Agravo em Recurso Extraordinário interposto em face de acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, assim ementado (Vol. 18, fls. 10-11): “TRIBUTÁRIO. MANDADO …

Andamento do Processo n. 1.315.160 - Recurso Extraordinário / Agravo - 14/04/2021 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.315.160 (1191) ORIGEM : PROC - 50027499720184025102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO PROCED. : RIO DE JANEIRO RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES RECTE.(S) :…

Página 324 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 14 de Abril de 2021

obrigue as recorrentes ao recolhimento da contribuição salário-educação após a vigência da EC 33/2001, bem como a repetição dos valores indevidamente recolhidos a esse título. Em exame da…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5018920-52.2019.4.04.7200 SC 5018920-52.2019.4.04.7200

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação/Remessa Necessária Nº 5018920-52.2019.4.04.7200/SC RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5012650-75.2020.4.04.7200 SC 5012650-75.2020.4.04.7200

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5012650-75.2020.4.04.7200/SC RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE: POSTO FERNANDINHO LTDA (IMPETRANTE)…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5018920-52.2019.4.04.7200 SC 5018920-52.2019.4.04.7200

CONTRIBUIÇÃO AO PIS E COFINS. COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS. REGIMES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E MONOFÁSICO. ART. 4º DA LEI Nº 9.718, DE 1998. PESSOA JURÍDICA COMERCIANTE VAREJISTA DE …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5012650-75.2020.4.04.7200 SC 5012650-75.2020.4.04.7200

CONTRIBUIÇÃO AO PIS E COFINS. COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS. REGIME MONOFÁSICO. ART. 4º DA LEI Nº 9.718, DE 1998. PESSOA JURÍDICA COMERCIANTE VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS. A pessoa jurídica …

Termo ou Assunto relacionado