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13 de dezembro de 2018
Lei nº 9.991 de 24 de Julho de 2000

Lei 9991/00

Lei nº 9.991 de 24 de Julho de 2000

Dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outras providências.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079109724 RS

3.890-A, de 25 de abril de 1961, 5.655, de 20 de maio de 1971, 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências. 8... TODOS”. LEI 10.438/2002. LOTEAMENTO PARTICULAR NAO EVIDENCIADO. Hipótese dos autos em que restou comprovado que a parte... Todos”, conforme disposto no ...

Pg. 127. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/11/2018

, em cumprimento à Lei 9.991 /2000 nos termos do Edital de Credenciamento 1/2016, 7º Sorteio de 2018 (Processo... Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º , Caput da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Ordem de classificação... 0009234). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º , Ca...

Pg. 80. Integra. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 27/11/2018

-33, regido pela Lei 9.991/2000 e pela Resolução da ANEEL 556/2013. Data de Assinatura: 23/11/2018. Objeto... o resultado do Pregão Eletrônico 19/2018-SEAGRI/DF, ocorrido em 19/11/2018 às 09:00hs, Processo 00070-00011601/2018-24..., Gama-DF, com área de 2,00 hectares. EMBASAMENTO LEGAL: art. 18 da Lei Federal ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078953171 RS

-A, de 25 de abril de 1961, no 5.655, de 20 de maio de 1971, no 5.899, de 5 de julho de 1973, no 9.991, de 24 de julho... elétrica. 2 . O enquadramento do consumidor nos termos do art. 14 da Lei 10.438/2002 (Programa Luz para Todos) enseja... distribuidora local; (Redação dada pela Lei 10.762, de 11.11.2003) II –...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 353672220138240023 Capital 0035367-22.2013.8.24.0023

aferir a existência de estrutura suficiente para fazer frente à futura demanda. E, como há imposição na Lei n. 9.991/2000...), da Lei de Licitações orienta-se no sentido de permitir a inserção no edital de exigências de quantidades mínimas... de obter tratamento diferenciado; que a lei veda favoritismos ou formalismos...

Pg. 81. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 05/11/2018

, de 30 de janeiro de 2004, na Lei n 9.991, de 24 de julho de 2000, com redação dada pela Lei 13.280, de 03 de maio... de contas dos recursos destinados a projetos de eficiência energética, em atendimento à Lei 9.991, de 24 de julho... das atribuições que lhe confere o art. 19 da Lei 9.503, de 23 de setembro d...

Pg. 14. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/10/2018

realizados em Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) nos termos da Lei 9.991 de 2000 e suas altera ções... de reestruturação financeira da Multiner, que ocorreu em julho de 2014, as CCB’s da investida NEO, com vencimento a partir de feve..., regulamentada pelas Resoluções Normativas 316 de 2008 e 504 de...

Pg. 67. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 29/10/2018

de julho de 1991, e em atendimento ao disposto no art. 5º-A, §1º, inciso I, da Lei 9.991, de 24 de julho de 2000..., nos termos do art. 5º-A, §2º, da Lei 9.991, de 24 de julho de 2000. O texto completo da Proposta de Plano... 9.430/96, Lei 9.993/00, 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, ...

Pg. 117. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/10/2018

Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº

D

DOERS -

Pg. 123. DOERS DOERS de 16/10/2018

“CEEE Distribuição em Casa – Fase 2”, voltado a consumidores da classe residencial, em atendimento a Lei 9.991/2000 e às... 9.991/2000 e às disposições da ANEEL; Prazo: 12 meses a contar de 03/10/2018; Valor: R$ 11.785.340,00.... 17/0491-0000034-2, faz saber por este Extrato que realizará Concurso Público, através ...

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