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24 de novembro de 2017
Lei nº 9.991 de 24 de Julho de 2000

Lei 9991/00

Lei nº 9.991 de 24 de Julho de 2000

Dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outras providências.

Pg. 3. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 21/11/2017

/0001-46 CHAMADA PÚBLICA DE PROJETOS Em atendimento ao estabelecido na Lei 9.991, de 24 de julho de 2000, que dispõe... de Conservação da Vida Silvestre - (ZCVS-4) Lei Municipal 1.715 de 04 de Julho de 2007, Art 3º itens 18 e 37...:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Jan...

Pg. 78. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 20/11/2017

e da regulamentação emanada da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, em especial a Lei9.991, de 24 de julho de 2000, Lei n... do exercício de 2017, conforme Lei Federal 4.320/64, de 17/03/1964. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 01... de 2013 e a Lei 13.280, de 03/05/2016, como também e...

Andamento do Processo n. 0802932-46.2017.8.22.0000 - Mandado de Segurança - 16/11/2017 do TJRO

do ICMS sobre os Encargos Setoriais dispostos pela Lei n. 9.991 /2000, haja vista que deve incidir somente sobre a demanda... de 24/8/2012). II – A alegação do agravante de que a jurisprudência ainda não está pacificada não vem devidamente... e demais tributos da base de cálculo do ICMS cobrados nas faturas de energia...

Pg. 44. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 16/11/2017

Destaco, por oportuno, que as partes nestes casos (J M Bar e Restaurante LTDA - EPP e Facilita Serviços LTDA, respectivamente) tratam-se, aparentemente, de consumidores cativos, o que deixa claro que

Andamento do Processo n. 0802873-58.2017.8.22.0000 - Mandado de Segurança - 09/11/2017 do TJRO

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Especial / Gabinete Des. Walter Waltenberg MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0802873-58.2017.8.22.0000 IMPETRANTE: MADEIREIRA SOL DO NORTE LTDA

Pg. 45. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 09/11/2017

MONETÁRIA. ART. 1º-F DA LEI 9.494/97. JUROS DE MORA. A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. […] 3. Os componentes de custo da energia elétrica denominados TUSD (Tarifa de Uso dos

Pg. 24. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 08/11/2017

PORTARIA N° 060 de 01 de novembro de 2017. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CATARINENSE DE CULTURA , no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº

Pg. 44. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 08/11/2017

e quarenta e nove mil, quinhentos e trinta e sete reais e setenta e oito centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 19101; Programa: 406; Atividade: 2345; Natureza de Despesa: 449052/449030; Fonte:

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40000194420178249007 Brusque 4000019-44.2017.8.24.9007

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Sétima Turma de Recursos - Itajaí Agravo de Instrumento n. 4000019-44.2017.8.24.9007 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER

Inteiro Teor. : 20262799620178260000 SP 2026279-96.2017.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000846306 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº 2026279-96.2017.8.26.0000, da Comarca de São

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