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18 de fevereiro de 2018
Lei nº 9.991 de 24 de Julho de 2000

Lei 9991/00

Lei nº 9.991 de 24 de Julho de 2000

Dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outras providências.

Pg. 17. Normal do Comércio. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 06/02/2018

- Lei Est.15608/2007 CONTRATO 010/2018 ? UNIOESTE-HUOP ? Inexigibilidade 02/2018 ? HUOP. CONTRATANTE : Universidade... ? Reitor ? UNIOESTE/HUOP. 9586/2018 EXTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO ? Art. 110 - Lei Est.15608/2007 CONTRATO 003/2018... DE PUBLICAÇÃO ? Art. 110 - Lei Est.15608/2007 CONTRATO 009/2018 ? UNIO...

Andamento do Processo n. 0006202-64.2010.4.03.6000 - Apelação Cível - 31/01/2018 do TRF-3

prevista no artigo 7º da Lei 9.991/2000. Emseu recurso excepcional, o recorrente alega: i) negativa de vigência ao artigo... 1.022, II, do novo Código de Processo Civil brasileiro; ii) ofensa ao artigo 7º da Lei 9.991/2000; iii) violação... 9.991/2000, visto que direcionada à legislação anterior (Lei 8.661/19...

Andamento do Processo n. 0006202-64.2010.4.03.6000 - Apelação Cível - 31/01/2018 do TRF-3

prevista no artigo 7º da Lei 9.991/2000. Emseu recurso excepcional, o recorrente alega: i) ofensa ao artigo 93, IX... que julgou a apelação pautou-se no entendimento de que a Lei 11.196/2005, que revogou expressamente a Lei 8.661/1993... a fruição pelas concessionárias de energia dos benefícios contidos na re...

Pg. 38. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/01/2018

inovação tecnológica, não produz efeitos emrelação à vedação prevista no artigo 7º da Lei 9.991/2000. Emseu recurso... brasileiro; ii) ofensa ao artigo 7º da Lei 9.991/2000; iii) violação dos artigos 17 a 20 e 133 da Lei 11.196/2005..., o que esvaziaria de sentido a vedação prevista no artigo 7º da Lei 9.9...

Pg. 90. Seção 1. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 26/01/2018

e roçadeira. RATIFICO, nos termos do inciso II do artigo 24 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, para que adquira... contida na Portaria 08, da Casa Civil do Distrito Federal de 23 de Julho de 2013, publicado no DODF 151, de 24... DA INFORMAÇÃO - FACTI. Processo 310.001813/2017, regido pelas Leis 8.666/93, 9...

Pg. 33. Seção 1. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 24/01/2018

pela Lei 8.666/93 e correlatas. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de prestação de serviço 14/2015..., todos da Lei . 8.666 de 21/06/1993, bem como, dos documentos e justificativas parte integrante dos autos, o presente... E ESTUDOS TECNOLÓGICOS - COPPETEC. Processo 310.001807/2017, regido pelas...

Pg. 54. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 24/01/2018

de programas de pesquisa e desenvolvimento, conforme estabelecido nos art. 3º e art. 4º da Lei Federal 9.991, de 24 de julho... Amazonense de Transmissão de Energia S.A., irmou termo de cooperação 4600001511, em 24 de junho de 2013, cujo objeto é...Pg. 54. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 24/01/2...

Pg. 102. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/01/2018

de 24 de julho de 2000 e a Lei 5.899 de 5 de julho de 1973. O conteúdo do projeto de Lei na íntegra pode ser acessado... do Ministério das Relações Exteriores no Rio de Janeiro, com esteio na Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, e no Decreto... sobre a desestatização e modelagem de venda da Eletrobras, além de al...

DOUInforme 22.01.2018

9.991 , de 24 de julho de 2000, e a Lei 5.899 , de 5 de julho de 1973". Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 22... (PRR) instituído pela Lei 13.606 , de 9 de janeiro de 2018. Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22-24, segunda-feira, 22... sobre a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras ...

Pg. 1. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/01/2018

de 2002, a Lei 9.991 , de 24 de julho de 2000, e a Lei 5.899 , de 5 de julho de 1973". CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR... I e VIII do § 2º do art. 11 da Lei 10.480 , de 2 de julho de 2002, e o PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO... SOCIAL - INSS , no uso das atribuições que lhe confere o Decreto 9.104 ,...

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