Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2017
Lei nº 9.991 de 24 de Julho de 2000

Lei 9991/00

Lei nº 9.991 de 24 de Julho de 2000

Dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0802259-53.2017.8.22.0000 - Mandado de Segurança - 05/09/2017 do TJRO

, sobre os Encargos Setoriais dispostos pela Lei n. 9.991/2000, onde tais valores são cobrados para o custeio de Pesquisa... extraordinário. Tributário. IPI. Crédito presumido. Lei 9.363/96. Pretensão de majoração de alíquota. Questão infraconstitucional... na Lei 9.363/96, sendo certo que a ofensa reflexa à Cons...

Pg. 83. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 05/09/2017

dispostos pela Lei n. 9.991/2000, onde tais valores são cobrados para o custeio de Pesquisa, Desenvolvimento e Eficiência.... Recurso principal desprovido.” (Apelação Cível 1013007-47.2014.8.26.0068 - 9ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. Décio... 1020583-88.2014.8.26.0554 - 1ª Câmara de Direito Público, Rel. ...

Pg. 113. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 31/08/2017

de Itapiranga em Santa Catarina", no âmbito da Chamada Pública P&D ANEEL 14/2012 da Eletrosul, em atendimento à Lei 9.991..., de 24 de Julho de 2000. Contratada: Fundação Parque Tecnológico Itaipu -FPTI. Objeto do Termo Aditivo: Alterar a cláusula.../2017 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. (SIDEC - 30/08/2017)...

JurisWay

JurisWay -

Empresas do sistema Eletrobras não executam ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação

dos impactos da lei aplicável ao setor (Lei 9.991/2000) pode permitir que contribuições institucionais ao Cepel sejam... apresente um plano de ação para solucionar o problema. Por lei, a estatal deve aplicar recursos em PD&I.; A Eletrobras.... Com relação aos recursos obrigatórios por lei para serem aplicados em PD&I;...

Pg. 91. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/08/2017

no âmbito do Sistema Eletrobras e do Cepel, avaliando a possibilidade prevista no § 3º do art. 4º da Lei 9.991/2000...Pg. 91. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/08/2017 ACÓRDÃO 1782/2017 - TCU - Plenário 1. Processo TC... 9.991/2000 e para os baixos índices de apresentação de relatórios finais de projeto...

Pg. 41. Diário Oficial do Estado de Goiás DOEGO de 22/08/2017

diretrizes da Lei 9.991/2000 e da Lei n. 12.212/10. VIGÊNCIA: 18 de agosto de 2017 até a conclusão da Chamada Pública... as disposições constantes do art. 25, II, da Lei Federal 8.666/93; Considerando que a possibilidade da presente... as disposições constantes do art. 33, inciso X da Lei Estadual 17.928/12; ...

Pg. 89. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/08/2017

-59 21/08/2017 10:00 (*) Candidato aprovado nas vagas reservadas para pessoas negras ou pardas, conforme a Lei 12.990.... 9.991 /2000, 10.438 /2002, 8.666 /1993 e 12.349 /2010, bem como às orientações contidas nos Procedimentos...: 150 dias, a partir da assinatura. Modalidade: Pregão 012/2016 ( ED /RR)- Mat...

RELATÓRIO DE AUDITORIA (RA): RA 1371220160

&I no âmbito do Sistema Eletrobras e do Cepel, avaliando a possibilidade prevista no § 3º do art. 4º da Lei 9.991/2000... 9.991/2000 e para os baixos índices de apresentação de relatórios finais de projetos (prestações de contas) à Aneel... destinados por lei ou estatutariamente para a Pesquisa, Desenvolvimento e Inova...

Entrega de squeezes aos servidores proporcionará economia de 15 mil reais por ano com copos descartáveis

9.991/00; - Netmonitor: economia de mais de 17 mil reais com energia nos últimos 6 meses. A previsão até o final ano é... analisando critérios de sustentabilidade, que estão estabelecidos na Instrução Normativa . 5/2017 (formato PDF...), assinada no dia 20 de julho. - Programa de Eficiência Energética: economia an...

D

DOEPE -

Pg. 1. DOEPE DOEPE de 12/08/2017

Metropolitana do Eficiência Energética (PEE), contrapartida da SAD. Isto Recife por meio da Lei 9.991/2000...

×