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27 de maio de 2017
Lei nº 9.991 de 24 de Julho de 2000

Lei 9991/00

Lei nº 9.991 de 24 de Julho de 2000

Dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outras providências.

Pg. 5. Ministério Público do Estado da Santa Catarina MP-SC de 26/05/2017

com os recursos oriundos da Lei Federal n. 9.991/2000, a qual estabelece em seu artigo 5º: 'Os recursos de que trata esta Lei... a Lei 12.187, de dezembro de 2009 e a Instrução Normativa SLTI/MP 1, de 19 de janeiro de 2010:Art. 6º, XII da Lei ... por meio da redução do consumo e da demanda de energia elétrica....

Pg. 25. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 12/05/2017

da autoridade impetrada. De igual forma, descabida a inclusão dos Encargos Setoriais dispostos pela Lei n. 9.991/2000...

Pg. 234. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 08/05/2017

2.133 1.182 Não circulante 2.365 2.365 (a) A Lei 9.991/2000 instituiu a obrigatoriedade, para empresas concessionárias...

Agências Reguladoras

9.991, de 24 de julho de 2000, a ANEEL procura incentivar a realização de projetos que melhorem a eficiência e a qualidade...), estabelecida pela Lei n. 9.991 /2000, além de acompanhar a execução dos projetos e avaliar os resultados. A SPE determina..., administrativa e financeira, com sede e foro no Distrito Federal ...

Pg. 104. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/04/2017

de Eficiência Energética (PEE) e Pesquisa e Desenvolvimento - P&D A Lei . 9.991 , de 24/07/2000, determina...%, respectivamente. 3.32.2Instrução Normativa RFB 1.515, de 24 de novembro de 2014 Em 13 de maio de 2014 foi publicada a Lei ... exercício 3.32.1PIS e COFINS sobre o resultado financeiro A partir de 01 d...

Pg. 116. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/04/2017

. b) Programas de Pesquisa e Desenvolvimento - P&D e Programa de Eficiência Energética - PEE A Lei n º 9.991 , de 24... de julho de 2000, dispõe sobre a realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética... - Gratificação de Férias 11.738 6.290 Folha de Pagamento 8.622 15.472 42.298 32...

Pg. 57. Publicações de Terceiros. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 28/04/2017

. Pesquisa e Desenvolvimento: Em conformidade com a Lei 9.991 , de 24/07/00, a empresa deverá aplicar anualmente... contábeis adotadas no Brasil e são apresentadas com a observância das disposições da Lei das S.A. s (Lei 6.404 /76... e informações: rua 1º, b da lei 6.404 /76 e artigo 12, XVII, XVIII e XIX da I...

Pg. 114. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/04/2017

- SPE, em cumprimento à Lei n. 9.991 /00, nos termos do Edital de Credenciamento 2/2012. Fundamento legal: Lei 8.666 /93.... Edital: 27/04/2017 de 09h00 às 12h00 e de 14h00 às 16h00. Endereço: Av Rio Branco 65 - 12º ao 22 Andar - Bairro Centro... Eletrônico n.º 005/2017, homologado em 24/03/2017, à Empresa: Comerci...

Pg. 122. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 13/04/2017

www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/910847-05-97-2017. Entrega das Propostas: a partir de 13/04/2017 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 03/05/2017 às 14h00 no site

D

DOERS -

Pg. 14. Industria e Comercio. DOERS DOERS de 13/04/2017

ELETROCAR - Centrais Elétricas de Carazinho S.A. -dias, de acordo com o quê prevê o Manual de Contabilidade do serviço Público de Energia elétrica. As provisões atendem as expectativas

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