Lc nº 102 de 11 de Julho de 2000

Lc nº 102 de 11 de Julho de 2000

Altera dispositivos da Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996, que "dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências".

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo Interno Cível : AGT 0000716-57.2015.8.26.0210 SP 0000716-57.2015.8.26.0210

, com o advento da Lei Complementar 102 /2000 (entrada em vigor em 1º.08.2000), a entrada de energia elétrica no estabelecimento.... Min. Luiz Fux, j. 25/11/2009, pelo rito dos recursos repetitivos …

Página 547 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 18 de Janeiro de 2021

. __________________________________ NOME: NOME: CPF: CPF: C.I. : C.I.: DECRETO 14.586/2021 Publicação 2810935 D E C R... E T O 14.586/2021 O PREFEITO DE JARAGUÁ DO SUL, no uso de suas …

Página 548 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 18 de Janeiro de 2021

Complementar n° 102/1010 de 12 de Novembro de 2010, e processo seletivo n°001/2019. CONSIDERANDO a Portaria 33/2020/SEMASH... Publicação 2809233 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE JARAGUÁ …

Página 549 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 18 de Janeiro de 2021

, e processo seletivo n°001/2019. CONSIDERANDO a Portaria 36/2020/SEMASH de 09 de julho de 2020; RESOLVE: Art. 1° Fica... Complementar n° 102/1010 de 12 de Novembro de 2010, e processo seletivo …

Página 550 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 18 de Janeiro de 2021

Pg. 550. Regular. Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina DOM-SC de 18/01/2021 CONSIDERANDO a Portaria 24.../2019/SEMASH de 03 de junho de 2020; RESOLVE: Art. 1° Prorrogar a Portaria

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação/Remessa Necessária : APL 1026235-41.2019.8.26.0577 SP 1026235-41.2019.8.26.0577

10.619 /00, art. 1.º , XIX; Lei Complementar federal 87 /96, art. 20 , § 5.º , na redação da Lei Complementar 102 /00..., Apelação Cível 0007573-47.2011.8.26.0053, Relator (a) Des. (a) Cristina …

Andamento do Processo n. 1015870-41.2020.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - 08/01/2021 do TJSP

impostas pela Lei Complementar 102/2000, por violarem o princípio da não cumulatividade. Não há probabilidade... ANTONIO CARLOS LOMBARDI DE SOUZA PINTO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL YEDA MARIA CARLINI …

Página 2748 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Janeiro de 2021

as limitações impostas pela Lei Complementar 102/2000, por violarem o princípio da não cumulatividade. Não há probabilidade... às partes em qualquer momento processual. Apreciarei o requerimento …

Página 378 da SUPLEMENTO do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 7 de Janeiro de 2021

/11/1995 Institui o Fundo Especial de Reequipamento da Polícia Militar – FUNREPOM. Lei Complementar Estadual 104 de 21.../11/1997 Altera a o item IV, do art. 3º da Lei Complementar 72, de 26/11

Página 62 da Suplemento do Diário Oficial do Município de Goiânia (DOM-GYN) de 5 de Janeiro de 2021

- EXPORTAÇÃO  Lei Complementar federal 87, de 13/09/1996 13. ICMS – DESONERAÇÃO  Lei Complementar Federal 102, de 11...  Decreto-Lei Federal 1.881, de 27/08/1981  Constituição do …

Termo ou Assunto relacionado