Lei nº 9.982 de 14 de Julho de 2000

Lei nº 9.982 de 14 de Julho de 2000

Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas, bem como nos estabelecimentos prisionais civis e militares.

Página 23 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 9 de Novembro de 2021

CONSIDERANDO a Lei nº 12.594/2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE), que dispõe sobre a proibição de discriminação dos(as) adolescentes em decorrência de sua orientação…

Página 189 do Diário Oficial do Estado do Amapá (DOEAP) de 5 de Novembro de 2021

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO AMAPÁ de Trabalho e em conformidade aos Anexos Técnicos a seguir elencados, que integram o presente instrumento, para todos os fins de…

Recomendação n. 118 - 03/11/2021 do CNJ

RECOMENDAÇÃO N 118, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021. Recomenda aos (às) juízes (as) com jurisdição criminal a utilização da ferramenta para consulta unificada de antecedentes criminais. O PRESIDENTE DO…

Página 25 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 3 de Novembro de 2021

o CONSIDERANDO a Lei n 12.594/2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE), que dispõe sobre a proibição de discriminação dos(as) adolescentes em decorrência de sua orientação…

Andamento do Processo n. 0007727-05.2021.2.00.0000 - Ato Normativo - 27/10/2021 do CNJ

N. 0007727-05.2021.2.00.0000 - ATO NORMATIVO - A: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Conselho…

Página 13 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 27 de Outubro de 2021

Judiciário para a garantia dos direitos à assistência e diversidade religiosa em suas mais diversas matrizes e à liberdade de crença nas unidades de privação e restrição de liberdade. O PRESIDENTE DO…

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação : APL 0392982-25.2012.8.05.0001

1 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Segunda Câmara Cível RELATÓRIO Classe : Apelação nº 0392982-25.2012.8.05.0001 Foro de Origem : Salvador Órgão : Segunda Câmara Cível Relatora…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0005981-79.2015.8.16.0190 - Disponibilizado em 23/08/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0005981-79.2015.8.16.0190 POLO ATIVO BELA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA LOTEAMENTOS ORCELLO LTDA POLO PASSIVO MUNICíPIO DE MARINGá/PR ADVOGADO(A/S) MARCO ANTONIO BOSIO |…

11. Ação declaratória de constitucionalidade (ADC), ação de inconstitucionalidade por omissão (ADIPO) e arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF): as inovações no sistema de controle de constitucionalidade concentrado brasileiro pós-1988

11 Ação declaratória de constitucionalidade (ADC), ação de inconstitucionalidade por omissão (ADIPO) e arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF): as inovações no sistema de controle…

A Imunidade Tributária dos Templos de Qualquer Culto.

 Foi o Reformador Franco-Suíço, Teólogo Protestante e um dos “pais” do Presbiterianismo João Calvino, que em suas “ Institutas da Religião Cristã” advertiu que: “Está fora de discussão que é inerente…

Termo ou Assunto relacionado