Lei nº 9.983 de 14 de Julho de 2000

Lei nº 9.983 de 14 de Julho de 2000

Altera a legislação do imposto de renda relativamente à incidência na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras, inclusive de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, à conversão, em capital social, de obrigações no exterior de pessoas jurídicas domiciliadas no País, amplia as hipóteses de opção, pelas pessoas físicas, pelo desconto simplificado, regula a informação, na declaração de rendimentos, de depósitos mantidos em bancos no exterior, e dá outras providências.

Petição Inicial - TRT02 - Ação Pedido de Justiça Gratuita - Atord - contra Buffet Torres Limitada

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO DA COMERCA DE SÃO PAULO - FÓRUM TRABALHISTA DA BARRA FUNDA. , brasileiro, nascido em 17/02/1996, portador da Cédula de…

Petição Inicial - TRT02 - Ação Reclamação Trabalhista - Atord

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP , brasileira, solteira, nascida 31 de março de 1976, filha de , portador da Cédula de Identidade RG n° ,…

Petição Inicial - TRT02 - Ação Procedimento Ordinário - Atord - contra LFJ Blindagens Comercio e Servicos EIRELI

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE COTIA - SP , brasileiro, solteiro, auxiliar de produção, residente e domiciliado na .065-X- SSP/SP - CPF/MF - - PIS n° , nascido em…

Andamento do Processo n. 0001223-81.2019.8.12.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - 09/08/2022 do TJMS

Processo 0001223-81.2019.8.12.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato A. Fato: Eli Fernandes Machado ADV: EDILSON MAGRO (OAB 7316B/MS) ADV: CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA (OAB 8219B/MS) I-…

Página 811 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 9 de Agosto de 2022

I- RELATÓRIO Relatório dispensado na forma do art. 81, §3º da Lei 9.099/95. II- FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação penal promovida pelo Ministério Público Estadual contra Eli Fernandes Machado, ao qual é…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0004053-62.2014.8.16.0147 - Disponibilizado em 09/08/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0004053-62.2014.8.16.0147 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO ALEXANDRE AUGUSTO ALVES DA COSTA CLAUDINEIA APARECIDA MIRANDA ADVOGADO(A/S) ELISANDRO BATISTA…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0002123-17.2016.4.03.6005 - Disponibilizado em 08/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0002123-17.2016.4.03.6005 POLO PASSIVO LURDES VIEIRA ADVOGADO(A/S) FLAVIO JUNIOR DUARTE CASTEL | 18292/MS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0002123-17.2016.4.03.6005 / 1ª…

Intimação do processo N. 00006760420064036115 - 08/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0000676-04.2006.4.03.6115 POLO PASSIVO WALTER ANACLETO DE REZENDE JUNIOR ADVOGADO(A/S) SALVADOR SCARPELLI NETO | 429489/SP SALVADOR SCARPELLI JUNIOR | 102884/SP AÇÃO PENAL -…

Petição Inicial - TRT10 - Ação Reclamatória Trabalhista - Atord - contra Marcio Goulart - Celular e Acessorios e Carrefour Comercio e Industria

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE TAGUATINGA - DF , brasileiro, solteiro, desempregado, portador da carteira de identidade n.° ,…

Petição Inicial - TRT02 - Ação sejam Remetidas as Notificações, Vem, perante Vossa Excelência - Atord - contra Mandala Clothing Servicos de Moda e Vestuarios

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP. , brasileiro, solteiro, maior, motociclista, portador do RG n° , do CPF n° , da , do PIS n° , nascido aos 18…

Termo ou Assunto relacionado