Decreto nº 3.365 de 16 de Fevereiro de 2000

Decreto nº 3.365 de 16 de Fevereiro de 2000

Dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 00061948420188140045 - 13/07/2020 do TJPA

DOS PONTOS CONTROVERSOS, DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO (art. 357, II, CPC). 16. Os pontos controvertidos..., conforme art. 33, §2º e 34 do DEC. 3.365, devendo a Secretaria, antes da …

Andamento do Processo n. 00087592120188140045 - 13/07/2020 do TJPA

DAS QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO (art. 357, II, CPC). 16. Os pontos controvertidos na presente ação dizem respeito... certidões das matrículas ou cessões de direitos possessórios, conforme art. …

Andamento do Processo n. 00097820220188140045 - 13/07/2020 do TJPA

especializado. 16. Já as questões de direito relevantes dizem respeito à existência de dever de indenizar em situações dessa... anexar aos autos certidões das matrículas ou cessões de direitos …

Andamento do Processo n. 00062398820188140045 - 13/07/2020 do TJPA

ser produzia por técnico especializado. 16. Já as questões de direito relevantes dizem respeito à existência de dever... e 34 do DEC. 3.365, devendo a Secretaria, antes da entrega do Alvará, …

Andamento do Processo n. 00061644920188140045 - 13/07/2020 do TJPA

. 16. Já as questões de direito relevantes dizem respeito à existência de dever de indenizar em situações dessa natureza... certidões das matrículas ou cessões de direitos possessórios, conforme …

Andamento do Processo n. 00061653420188140045 - 13/07/2020 do TJPA

, nos termos do art. 5º, XXIV, da Constituição Federal. 16. Por justa, tem-se aquela que utiliza dados autorizados para... do DEC. 3.365, devendo a Secretaria, antes da entrega do Alvará, publicar …

Andamento do Processo n. 00062407320188140045 - 13/07/2020 do TJPA

, nos termos do art. 5º, XXIV, da Constituição Federal. 16. Por justa, tem-se aquela que utiliza dados autorizados para.... 33, §2º e 34 do DEC. 3.365, devendo a Secretaria, antes da entrega do …

Andamento do Processo n. 00061619420188140045 - 13/07/2020 do TJPA

. DA FIXAÇÃO DOS PONTOS CONTROVERSOS, DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO (art. 357, II, CPC). 16. Os pontos... de direitos possessórios, conforme art. 33, §2º e 34 do DEC. 3.365, devendo …

Andamento do Processo n. 00062181520188140045 - 13/07/2020 do TJPA

ciência/manifestação (prazo, 05 dias); II ¿ Quanto ao pedido de decretação de revelia pela não apresentação de uma peça... indenização do bem expropriado, nos termos do art. 5º, XXIV, da …

Andamento do Processo n. 00062346620188140045 - 13/07/2020 do TJPA

: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HAROLDO SILVA DA FONSECA A??o: Imissão na Posse em: 16/04/2020---REQUERENTE... do bem expropriado, nos termos do art. 5º, XXIV, da Constituição …

Termo ou Assunto relacionado