Decreto 3365/00

Decreto nº 3.365 de 16 de Fevereiro de 2000

Dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 2018.01.1.019909-4 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - 30/09/2019 do TJDF

na Lei no 10.826, de 2003. E o artigo 17, do decreto 3365/00: " Art. 17. São de uso permitido: I - armas de fogo curtas...Andamento do Processo n. 2018.01.1.019909-4 - Acao Penal - Procedimento …

Página 1399 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 30 de Setembro de 2019

e nas condições previstas na Lei no 10.826, de 2003. E o artigo 17, do decreto 3365/00: " Art. 17. São de uso permitido: I - armas...Pg. 1399. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de …

Página 324 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 27 de Setembro de 2019

-se que, na forma do art. 15-B do Decreto Lei 3365/41, incidirão juros moratórios de 0,5% ao mês a contar de 01º... a 5% sobre o valor da diferença (art. 27, §1º do Decreto 3.365). P.R.I 17.707. …

Página 1291 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Setembro de 2019

do processo expropriatório (Decreto-Lei 3.365/41, art. 29) não guarda relação causal com registros anteriores... discordância em relação ao preço. Consoante o art. 14 do Decreto 3.365, o …

Página 376 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 13 de Setembro de 2019

n.º 3365/413, o pedido para que seja determinado o cumprimento do Termo Administrativo de Cessão de Uso resta... do Decreto n.º 3364/41 “efetuado o pagamento ou a consignação, expedir-se-á, em …

Andamento do Processo n. 1200-85.2012.4.01.3903 - Ação Ordinária / Outras - 09/09/2019 do TRF-1

-A, do Decreto 3.365, pugnando pelo levantamento de 100% dos valores depositados (§ 2º do indigitado artigo). Indefiro o pedido..., pois não preenchidos os requisitos para levantamento de preço …

Página 134 da Caderno Judicial - SJPA do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 9 de Setembro de 2019

concordância na forma do art. 34-A, do Decreto 3.365, pugnando pelo levantamento de 100% dos valores depositados (§ 2º...-Lei 3.365/41. Em que pese haver documento relativo à propriedade pela …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 50003049320194047017 PR 5000304-93.2019.4.04.7017

nacional de material de uso restrito (coletes e capacetes balísticos) está sujeita aos regramentos do Decreto 3.365/2000... e da Portaria 18/2006 do Exército, nestes termos: Decreto 3.365/2000. …

Página 364 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Agosto de 2019

preparar a minuta de edital do art. 34 do Decreto 3.365, informando a quantidade de caracteres para que sejam recolhidos... dos demais requisitos do Decreto 3.365, art. 34. Int. - ADV: MONICA …

Página 399 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Agosto de 2019

, bastando a publicação no diário oficial. À serventia para preparar a minuta de edital do art. 34 do Decreto 3.365..., intime-se o requerido para demonstrar o cumprimento dos demais requisitos …
Termo/Assunto relacionado