Artigo 2 da Lei nº 9.986 de 18 de Julho de 2000

Lei nº 9.986 de 18 de Julho de 2000

Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
Art. 2o Ficam criados, para exercício exclusivo nas Agências Reguladoras, os cargos Comissionados de Direção - CD, de Gerência Executiva - CGE, de Assessoria - CA e de Assistência - CAS, e os Cargos Comissionados Técnicos - CCT, constantes do Anexo I desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 10.871, de 2004)

Resolução Interna Anatel n. 74 - 09/12/2021 ato publicado no DOU

CONSELHO DIRETOR RESOLUÇÃO INTERNA ANATEL Nº 74, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021 Cria cargo código CCT-IV. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e…

Página 230 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Dezembro de 2021

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSELHO DIRETOR RESOLUÇÃO INTERNA ANATEL Nº 74, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021 Cria cargo código CCT-IV. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no…

Página 1 da Seção 1 - Edição Extra B do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Outubro de 2021

Sumário Atos do Poder Executivo ..........................................................................................................1 ....................................Esta edição é composta…

DECRETO Nº 10.829, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021

Regulamenta a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e…

DECRETO Nº 10.829, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021

Regulamenta a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e…

Portaria n. 6.696 - 21/09/2021 ato publicado no DOU

PORTARIA Nº 6.696, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 16 do Anexo à Portaria MME nº…

Lei n. 14.204 - 17/09/2021 ato publicado no DOU

LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional; altera a Lei nº 11.526,…

Portaria n. 6.694 - 17/09/2021 ato publicado no DOU

PORTARIA Nº 6.694, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 16 do Anexo à Portaria MME nº…

Página 3 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Setembro de 2021

II - a autorização para o Poder Executivo federal transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações; e III - a simplificação da gestão de cargos em…

LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional; altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007; e revoga…

Termo ou Assunto relacionado