Inicio este Relatório com a transcrição dos principais trechos da análise realizada pelo auditor no âmbito da Secretaria de Recursos deste Tribunal - Serur (peça 93) . "INTRODUÇAO Trata-se de pedido…
Lei nº 9.986 de 18 de Julho de 2000
Lei nº 9.986 de 18 de Julho de 2000
Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
Página 3672 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 26 de Julho de 2022
IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da…
Página 3676 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 26 de Julho de 2022
da Lei n. 9.472/97: "§ 1º Telecomunicação é a transmissão, emissão ou recepção, por fio, radioeletricidade, meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético, de símbolos, caracteres, sinais,…
Página 3681 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 26 de Julho de 2022
Ressalte-se que a jurisprudência trabalhista atual e dominante se encontra pacificada no sentido de que o tomador dos serviços deve responder subsidiariamente, em caso de eventual inadimplemento das…
Resolução n. 119 - 19/07/2022 do DOU
RESOLUÇÃO INTERNA ANATEL Nº 119, DE 15 DE JULHO DE 2022 Transforma cargos código CCT-IV e CCT-III para código CCT-V e movimenta cargo código CCT-IV. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE…
Portaria n. 134 - 19/07/2022 do DOU
PORTARIA ANP Nº 134, DE 18 DE JULHO DE 2022 Altera a estrutura de cargos da ANP e a estrutura interna das unidades organiza O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E…
Página 10 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Julho de 2022
. 53115.012119/2021-37 FUNDAÇÃO NAGIB HAICKEL NÃO 1 NÃO 1 NÃO N/A N/A 5 10/05/2021 09:24 8 . 53115.012456/2021-24 GUARANI RADIODIFUSÃO LTDA. NÃO 1 NÃO 1 NÃO N/A N/A 5 12/05/2021 14:43 9 .
Página 87 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Julho de 2022
DESPACHO Nº 1.753, DE 5 DE JULHO DE 2022 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas…
Andamento do Processo n. 0042099-33.2006.8.06 - 15/07/2022 do TJCE
1ª Câmara Direito Público EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0042099-33.2006.8.06.0001Apelação Cível . Remetente: Juiz de Direito da 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Apte/Apdo: Flávio…
Página 110 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 15 de Julho de 2022
quando da interposição de seu apelo. 4 - A Lei Municipal nº 8.869/2004, que rege a Agência Reguladora de Fortaleza (ARFOR), previa expressamente mandato de 04 (quatro) anos para o cargo de dirigente…