Lei nº 9.986 de 18 de Julho de 2000

PORTARIA Nº 221, DE 11 DE MAIO DE 2021 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, o…

Processo Nº ROT-0010435-64.2019.5.15.0021 Relator LUCIANE STOREL RECORRENTE CLARO S.A. ADVOGADO ALEXANDRE BELMONTE SIPHONE(OAB: 317624/SP) ADVOGADO RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA(OAB: 274876/SP)…

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Por fim, importante esclarecer que a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, denominada Lei Geral das Telecomunicações, que veio para disciplinar a organização dos serviços de telecomunicações, a…

Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 I - A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de…

responsabilização. Admitir o contrário, seria o mesmo que este órgão do Poder Judiciário Trabalhista compactuar com conluios entre empresas, nos quais seriam transferidos para o empregado os riscos…

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0010435-64.2019.5.15.0021 (ROT) RECORRENTE: VITOR HUGO BARBOSA , CLARO S.A. RECORRIDO:…

VI - Coordenação de Projeto de Apoio aos Sistemas de Informação, responsável por projetos estratégicos de apoio aos sistemas de informação tarifária. VII - Coordenação de Projeto de Apoio Jurídico…

Considerando o Parecer nº 185/2021-CGAGIC/DCEBAS/SAES/MS - FTS nº 3362, relativo ao Processo de Supervisão nº 25000.169264/2020-60, que conclui pelo não atendimento dos requisitos obrigatórios…