Lei 9986/00

Lei nº 9.986 de 18 de Julho de 2000

Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 00100178520165150101 0010017-85.2016.5.15.0101

). Por fim, importante esclarecer que a Lei 9.472, de 16 de julho de 1997, denominada Lei Geral das Telecomunicações... introduzidas pelas Leis . 9.961/1998 e 9.986/2000, não afasta a …
Bruna Ohana, Advogado
há 4 dias

Licitação Sustentável: a administração pública em defesa da sustentabilidade

Pregão. Da mesma forma, a Lei Federal 9.986/00, no seu artigo 37, ampliou o âmbito de utilização do Pregão para... possível de concorrentes. A lei 8.666/93 estabelece normas gerais acerca das …

Analise as Agencias Reguladoras

art. 9º da Lei 9.986/2000, in verbis: Art. 9º. Os conselheiros e os Diretores Somente perderão o mandato em caso... o presidente o parágrafo único do art. 9º da Lei 9.986/2000. REFERENCIAS: …

Nova Lei das Agências Reguladoras - Primeiras impressões

, de 18 de julho de 2000. 3 ) Antes da vigência Lei 13.848 Possibilidade de perda de mandato nos primeiros 04 meses... da República e investido na função pelo prazo de 5 (cinco) anos, vedada a …

Página 17873 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 5 de Setembro de 2019

da Emenda Constitucional 08, de 1995, atualizada com as alterações introduzidas pelas Leis . 9.961/1998 e 9.986/2000, não... de trabalho temporário (Lei 6.019, de 03.01.1974). II - A …

Página 17880 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 5 de Setembro de 2019

que contratou, se for o caso. Por fim, importante esclarecer que a Lei 9.472, de 16 de julho de 1997, denominada Lei Geral... com as alterações introduzidas pelas Leis . 9.961/1998 e 9.986/2000

Página 17887 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 5 de Setembro de 2019

contra a empresa que contratou, se for o caso. Por fim, importante esclarecer que a Lei 9.472, de 16 de julho de 1997..., de 1995, atualizada com as alterações introduzidas pelas Leis . …

Página 17893 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 5 de Setembro de 2019

da Emenda Constitucional 08, de 1995, atualizada com as alterações introduzidas pelas Leis . 9.961/1998 e 9.986/2000... caso de trabalho temporário (Lei 6.019, de 03.01.1974). II - A …

Página 13 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 4 de Setembro de 2019

, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal 9.986, de 18 de julho... de 2019 defesa. Diante do exposto, em conformidade com o artigo 6º, …

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 00107883820145150132 0010788-38.2014.5.15.0132

Constitucional 08, de 1995, atualizada com as alterações introduzidas pelas Leis . 9.961/1998 e 9.986/2000, não... do contrato (2011 a 2013). Sustenta, em síntese, inexistir lei que obrigue a …
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