Inciso V do Artigo 12 da Lei nº 9.984 de 17 de Julho de 2000

Lei nº 9.984 de 17 de Julho de 2000

Art. 12. Compete à Diretoria Colegiada:
V - examinar e decidir sobre pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União;

Página 26 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Junho de 2021

Nº 1.000 - MARDILENE REBOUCAS DA SILVA, Córrego Tabocal, Município de Santo Antônio do Jacinto/MG, irrigação. Nº 1.001 - AVINASH HARESH MOHANANI, UHE Sobradinho, Município de Casa Nova/BA, irrigação.

Atos de 9 de junho de 2021 - 11/06/2021 ato publicado no DOU

ATOS DE 9 DE JUNHO DE 2021 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA…

Página 108 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Junho de 2021

PORTARIA Nº 1.138, DE 9 DE JUNHO DE 2021 A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela…

Página 46 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Junho de 2021

PORTARIA Nº 61/DADM, DE 9 DE JUNHO DE 2021 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 13 da Instrução Normativa nº 1.863, de 27 de dezembro de…

Página 18 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Junho de 2021

1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, resolve: Art. 1° Autorizar o…

Página 45 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Maio de 2021

de 26 de março de 2020, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010,…

Página 46 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Maio de 2021

ATO Nº 867, DE 26 DE MAIO DE 2021 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da competência delegada pelo art. 3º da…

Página 151 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Maio de 2021

SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL PORTARIA Nº 1.000, DE 24 DE MAIO DE 2021 A SECRETÁRIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, substituta, no uso da competência que lhe foi delegada pela…

Atos de 18 de maio de 2021 - 20/05/2021 ato publicado no DOU

ATOS DE 18 DE MAIO DE 2021 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA…

Página 22 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Maio de 2021

PORTARIA Nº 973, DE 19 DE MAIO DE 2021 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Novo Progresso - PA, para execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do…