Artigo 2 da Lei nº 9.984 de 17 de Julho de 2000

Lei nº 9.984 de 17 de Julho de 2000

Art. 2o Compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos promover a articulação dos planejamentos nacional, regionais, estaduais e dos setores usuários elaborados pelas entidades que integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e formular a Política Nacional de Recursos Hídricos, nos termos da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997.

Página 1174 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 14 de Janeiro de 2022

Declaro que aceito todas as exigências especificadas no Edital de abertura deste Processo Seletivo, responsabilizando-me pelas informações aqui prestadas. Local e data: Assinatura do Candidato:…

Página 153 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 31 de Dezembro de 2021

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se Caxambu do Sul - SC, em 30 de dezembro de 2021. EDIMARCOS ANTUNES DE MELLO Prefeito em Exercício PORTARIA 183/2021…

Página 10 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Dezembro de 2021

PORTARIA CGBEN/ME Nº 14.944, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA…

Página 5 da Tribunal de Contas do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 23 de Dezembro de 2021

Edital de comunicação Conforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico…

Página 3 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 20 de Dezembro de 2021

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 45, § 2° da Resolução TRT7 n.º 08/2019, no art. 1º, III, alínea k…

Edital n. 040/2021 - 14/12/2021 do TRE-BA

178ª ZONA ELEITORAL - SANTO AMARO Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (DJE/TRE-BA). Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que…

Andamento do Processo n. 8002609-66.2020.8.05.0141 - Divórcio Litigioso - 14/12/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ SENTENÇA 8002609-66.2020.8.05.0141 Divórcio Litigioso Jurisdição: Jequié…

Portaria n. 01, de - 14/12/2021 do TJDF

PORTARIA Nº 01, de 13 de dezembro de 2021 A Doutora ANA CAROLINA FERREIRA OGATA, MMª Juíza de Direito do PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CEILANDIA, no uso de suas atribuições legais e de acordo…

Página 476 do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) de 14 de Dezembro de 2021

178ª ZONA ELEITORAL - SANTO AMARO EDITAIS EDITAL Nº 040/2021 (PRAZO PARA RECURSO: 5 DIAS) O Excelentíssimo Senhor Dr. André Felipe Gomma de Azevedo, MM. Juiz Eleitoral, no uso de suas atribuições…

Página 4272 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 14 de Dezembro de 2021

Vistos, etc. I – RELATÓRIO. Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO ajuizada por JOSELITA RIBAS DOS SANTOS, sob o patrocínio da DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL, veiculada em face de VALTER OLIVEIRA DOS…