Artigo 1 da Lei nº 9.984 de 17 de Julho de 2000

Lei nº 9.984 de 17 de Julho de 2000

Art. 1º Esta Lei cria a Agência Nacional de Águas – ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, estabelecendo regras para a sua atuação, sua estrutura administrativa e suas fontes de recursos.
Art. 1º Esta Lei cria a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e responsável pela instituição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, e estabelece regras para sua atuação, sua estrutura administrativa e suas fontes de recursos. (Redação dada pela Lei nº 14.026, de 2020)

Página 22 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Janeiro de 2022

Nº 161 - Dispensar, de ofício, KARLA KAROLINE VIEIRA LOPES, matrícula SIAPE nº 1829974, da função/cargo de SECRETARIO, código: FG-07, da SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO MUSEU DE ARTE desta Universidade…

Intimação do processo N. 08109067820218140401 - 27/01/2022 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0810906-78.2021.8.14.0401 POLO PASSIVO ALMIR COELHO DA SILVA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BELÉM (PA) 2ª VARA CRIMINAL - JUÍZO SINGULAR ATO ORDINATÓRIO - ALEGAÇÕES…

Página 6 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Janeiro de 2022

SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS Titulares: Antônio Carlos Belisário – RG 19.629.375-3 – SSP – SP – Diretor I do Núcleo de Infraestrutura e Conservação; Angela Maria Pereira…

Intimação do processo N. 00020580920198140401 - 26/01/2022 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0002058-09.2019.8.14.0401 POLO PASSIVO RAIMUNDO MAURICIO PINTO JUNIOR ADVOGADO(A/S) RAIMUNDO MAURICIO PINTO JUNIOR | 29830/PA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BELÉM (PA)…

Intimação do processo N. 00076612920208140401 - 26/01/2022 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0007661-29.2020.8.14.0401 POLO PASSIVO ORLANDO CONCEICAO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A/S) RONNAN RERYSSON LIMA NASCIMENTO | 19563/PA PAULO SERGIO DE SOUZA BORGES FILHO | 19691/PA TRIBUNAL…

Página 5 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 25 de Janeiro de 2022

PORTARIA 104/2022 Publicação Nº 3559689 PORTARIA N° 104/2022 – DE 24 DE JANEIRO DE 2022 “CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA QUE MENCIONA” NELCI FÁTIMA TRENTO BORTOLINI, Prefeita do Município de Água Doce -…

Página 657 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 25 de Janeiro de 2022

Itapoá - SC, 14 de dezembro de 2021. CÉLIA MARIA REINERT Diretora do Departamento de Recursos Humanos CONFERIDO E PUBLICADO: _____/_____/______ Sulmaria M. da Silva Ag. Administrativo I PORTARIA Nº…

Página 659 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 25 de Janeiro de 2022

PORTARIA Nº 7.704/2021 Publicação Nº 3560363 PORTARIA Nº 7.704/2021 De: 15 de dezembro de 2021. Dispõe sobre Lotação de Servidor(a) Público Municipal conforme a Lei Municipal nº 44/2014. CÉLIA MARIA…

Página 661 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 25 de Janeiro de 2022

RESOLVE: ARTIGO 1º- Tornar público a Lotação do(a) Servidor(a) KELI ADRIANA DE SOUZA SPECK, investido(a) no cargo efetivo de PROFESSOR II 20H (1° vínculo), no segmento Anos Iniciais, na Unidade…

Página 1349 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 25 de Janeiro de 2022

CONSIDERANDO que nos casos apresentados não há registro da necessidade do serviço que demande a permanência do servidor no serviço que implique o acúmulo de mais de um período de férias, RESOLVE…