Inciso XII do Artigo 2 da Lei nº 9.985 de 18 de Julho de 2000

Lei nº 9.985 de 18 de Julho de 2000

Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
Art. 2o Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:
XII - extrativismo: sistema de exploração baseado na coleta e extração, de modo sustentável, de recursos naturais renováveis;

Andamento do Processo n. 0001218-66.2019.4.03.6341 - 03/03/2021 do TRF-3

0001218-66.2019.4.03.6341 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6341002170 AUTOR: JACIRA DE FRANCA (SP310432 - DONIZETI ELIAS DA CRUZ) RÉU:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL…

Andamento do Processo n. 0001136-35.2019.4.03.6341 - 03/03/2021 do TRF-3

0001136-35.2019.4.03.6341 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6341001912 AUTOR: DARCI LOP ES RIBEIRO (SP155088 - GEOVANE DOS SANTOS FURTADO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO…

Andamento do Processo n. 0000774-33.2019.4.03.6341 - 03/03/2021 do TRF-3

0000774-33.2019.4.03.6341 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6341002097 AUTOR: MARIA OLINDA DO NASCIMENTO (SP061676 - JOEL GONZALES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO…

Andamento do Processo n. 0001048-94.2019.4.03.6341 - 03/03/2021 do TRF-3

0001048-94.2019.4.03.6341 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6341002186 AUTOR: MARCELINO VILARINO DE MACEDO (SP288676 - ANTONIO FRANCISCO ALMEIDA SALEM) RÉU: INSTITUTO…

Andamento do Processo n. 0000735-70.2018.4.03.6341 - 03/03/2021 do TRF-3

0000735-70.2018.4.03.6341 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6341001707 AUTOR: MARIA EDLEUZA DE OLIVEIRA LIMA (SP185674 - MARCIA CLEIDE RIBEIRO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO…

Andamento do Processo n. 0000800-31.2019.4.03.6341 - 03/03/2021 do TRF-3

0000800-31.2019.4.03.6341 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6341002101 AUTOR: OLIVIA LEME DE RAMOS (SP155088 - GEOVANE DOS SANTOS FURTADO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO…

Andamento do Processo n. 0000834-06.2019.4.03.6341 - 03/03/2021 do TRF-3

0000834-06.2019.4.03.6341 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6341002100 AUTOR: JOSEFINA DOMINGUES (SP232246 - LUCIANE TIEMI MENDES MAEDA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO…

Andamento do Processo n. 0001104-30.2019.4.03.6341 - 03/03/2021 do TRF-3

0001104-30.2019.4.03.6341 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6341002165 AUTOR: CELI APARECIDA DE FATIMA FABRICIO (SP402253A - HELOISA HELENA PADILHA) RÉU: INSTITUTO…

Andamento do Processo n. 0000758-79.2019.4.03.6341 - 03/03/2021 do TRF-3

0000758-79.2019.4.03.6341 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6341002098 AUTOR:ANA ROSA DE OLIVEIRA (SP310432 - DONIZETI ELIAS DA CRUZ) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO…

Andamento do Processo n. 0001024-66.2019.4.03.6341 - 03/03/2021 do TRF-3

0001024-66.2019.4.03.6341 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6341002181 AUTOR: MARILI GOMES DE OLIVEIRA (SP357391 - NATHALIA MARIA CECCHI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO…

Termo ou Assunto relacionado