Lei 9985/00

Lei nº 9.985 de 18 de Julho de 2000

Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 1.050.715 - Agravo em Recurso Especial - 21/02/2020 do STJ

deverão ser estabelecidas pelo órgão responsável pela administração da unidade (art. 25 da Lei 9.985 /2000), não implica.../2006, p. 253). Já a Lei do SNUC - Sistema Nacional de Unidades de …

Página 940 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 21 de Fevereiro de 2020

suas atividades nos termos do inciso XII do caput do art. 2º da Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, e faça dessas atividades... DE JANEIRO 4419 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA …

Página 1278 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 21 de Fevereiro de 2020

vegetal que exerça suas atividades nos termos do inciso XII do caput do art. 2º da Lei 9.985, de 18 de julho de 2000... por invalidez, previsto no art. 18, inciso I, letra a, da Lei 8.213/91, …

Página 10475 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 21 de Fevereiro de 2020

e 11, § 1º, ambos da Lei n. 9.985/2000. Requerem a nulidade dos arestos recorridos, haja vista que permitiram...Pg. 10475. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/02/2020 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N…

Página 10477 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 21 de Fevereiro de 2020

-se que, conforme estabelece o § 3º do art. 36 da Lei n. 9.985/2000, carece de prévia autorização do órgão competente...

Página 10478 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 21 de Fevereiro de 2020

pelo órgão responsável pela administração da unidade (art. 25 da Lei9.985/2000), não implica em revogação da Resolução CONAMA... - Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei9.985/2000)…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00012115620184036326 SP

suas atividades nos termos do inciso XII do caput do art. 2º da Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, e faça dessas atividades..., se homem, e 60 (sessenta), se mulher. (Redação dada pela Lei

Andamento do Processo n. 0000797-98.2018.4.03.6345 - 20/02/2020 do TRF-3

9.985 , de 18 de julho de 2000, e faça dessas atividades o principal meio de vida; b) pescador artesanal... previdenciário APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. Dispensado o relatório, nos termos do …

Página 62 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 20 de Fevereiro de 2020

.’. A Lei Federal 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII..., e editar suas próprias normas gerais em temas eventualmente não regulados por lei

Página 2621 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Fevereiro de 2020

suas atividades nos termos doinciso XII do caput do art. 2º da Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, e faça dessas atividades..., inciso VII, da Lei 8.213/91) deve comprovar “o exercício de …
Termo/Assunto relacionado