Lei nº 9.985 de 18 de Julho de 2000

Lei nº 9.985 de 18 de Julho de 2000

Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

Alexandre Garcia e Rafael Colombo no Estado Democrático de Direito

A partir do tempo 17min12, o discurso do presidente da República Jair Messias Bolsonaro. Segundo o presidente, o decreto presidencial está acima dos demais Poderes, isto é, o Judiciário e o…

Página 88 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Maio de 2021

- Processo DAEE 9209492 Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1630/2017 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)…

O imposto territorial rural e a preservação ambiental

O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL E AS ÁREAS SUJEITAS À PRESERVAÇÃO AMBIENTAL Rogério Tadeu Romano Conforme o site da Receita Federal, o ITR é previsto constitucionalmente, através do inciso VI do artigo…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária : AC 0103783-39.2014.8.13.0338 Itaúna

EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇAO CÍVEL. AÇAO CIVIL PÚBLICA. DIREITO AMBIENTAL. ÁREA DE PRESERVAÇAO AMBIENTAL / APA. MUNICÍPIO DE ITAÚNA. BARRAGENS DO BENFICA E DR. AUGUSTO GONÇALVES. PLANO DE…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0002595-56.2020.8.26.0297 SP 0002595-56.2020.8.26.0297

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000347823 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0002595-56.2020.8.26.0297, da Comarca de…

Página 3452 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 7 de Maio de 2021

documentos às fls. 06-19. Citado, o ente autárquico arguiu, em síntese, ausência de requisitos legais para a concessão do benefício previdenciário (fls. 24-27). A Autarquia Previdenciária alegou que…

Página 3454 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 7 de Maio de 2021

PROCESSUAL CIVIL. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. 1. O salário-maternidade é devido à segurada especial,…

Página 3457 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 7 de Maio de 2021

SEGURO SOCIAL (INSS) SENTENÇA 1 ¿ RELATÓRIO Trata-se de AÇ¿O DE CONCESS¿O DE SALÁRIO-MATERNIDADE DE SEGURADA ESPECIAL promovida por SARA FERRO FERREIRA em desfavor do Instituto Nacional Do Seguro…

Página 3460 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 7 de Maio de 2021

possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, explore atividade: 1-) agropecuária em área de até 4 módulos fiscais; 2-) de seringueiro ou extrativista…

Página 3462 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 7 de Maio de 2021

relativamente as custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro, com fundamento no art. 85, §2º, do CPC/2015, em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. A…

Termo ou Assunto relacionado