Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Lei nº 9.985 de 18 de Julho de 2000

Lei 9985/00

Lei nº 9.985 de 18 de Julho de 2000

Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

Pg. 224. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 16/01/2018

. Antônio Herman Benjamin.AMBIENTAL. UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL (LEI 9.985/00). OCUPAÇÃO E CONSTRUÇÃO ILEGAL... firmado pelo STJ no julgamento do REsp 1359534/MA, Rel. Min. Herman Benjamin, que, pela pertinência, transcrevo.... ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. ARTS. 17 E 19 DO DECRETO-LE...

Pg. 61. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 16/01/2018

no art. 26 da Lei9.985, de 18 de julho de 2000, que prevê a gestão integrada do conjunto de Unidades de Conservação... da Cicuta Volta Redonda/RJ PORTARIA 51, DE 12 DE JANEIRO DE 2018 Institui o Núcleo de Gestão Integrada -ICMBio Trombetas... das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto . 8.974, de 2...

D

DOERS -

Pg. 82. DOERS DOERS de 16/01/2018

, exigida pelo artigo 36 da Lei Federal 9.985, de 18 de julho de 2000, decorrente da atividade de extração de carvão..., publicado em 23/7/2016, celebrado entre as partes. Fundamentação: art. 79, II, da Lei 8.666/93. Porto Alegre, 12...Pg. 82. DOERS DOERS de 16/01/2018 escadas metálicas na quadra do CASE Pelotas/...

D

DOERS -

Pg. 83. DOERS DOERS de 16/01/2018

da Lei Federal n. º 9.985, de 18 de julho de 2000, decorrente da implantação da “LINHA DE TRANSMISSÃO EM 230KV, ALEGRETE 2... integral da Compensação Ambiental, exigida pelo artigo 36 da Lei Federal n. º 9.985, de 18 de julho de 2000, decorrente... o COMPROMISSÁRIO, licenciado ambientalmente pela FEPAM, através do Pro...

Pg. 72. Associação Amazonense de Municípios AAM de 15/01/2018

; Sistema nacional de unidades de conservação, SNUC, Lei 9985/00 e suas atualizações; Sistema de manutenção, recuperação... - Sistema de Administração Financeira da Administração Pública Federal. Lei 4.320/64. Normas Brasileiras de Contabilidade... e plano de contas; Apuração de resultados; Demonstrativos contábeis ...

Pg. 87. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/01/2018

: IGARAPAVA Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | SANEAMENTO - EFLUENTES | Parte(s): ANTÔNIO MALUF...: Município: CAMPINAS Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | Parte(s): JOSÉ LUÍS... - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRIT...

Andamento do Processo n. 0009745-12.2011.403.6139 - 12/01/2018 do TRF-3

do caput do art. 2º da Lei 9.985/2000, e faça dessas atividades o principal meio de vida; b) pescador artesanal..., 1º e 2º, da Lei 8.213/91 e art. 3º, 1º, da Lei 10.666/2003; c) existência de dependente (s) à época do óbito; d...) prova de dependência econômica do segurado, nas hipóteses expressamente previs...

Andamento do Processo n. 0001960-28.2013.403.6139 - 12/01/2018 do TRF-3

da Lei 9.985 /2000, e faça dessas atividades o principal meio de vida; b) pescador artesanal ou a este assemelhado... semregistro em CTPS. Nos termos do art. 11 da Lei 8.213 /91, são segurados obrigatórios do RGPS, o trabalhador rural empregado... (art. 11, V, g), e o trabalhador rural avulso (art. 11, VI). O ar...

Pg. 305. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/01/2018

ou de seringueiro ou extrativista vegetal que exerça suas atividades nos termos do inciso XII do caput do art. 2º da Lei 9.985... Lei 11.718 , de 2008);(...) g) quempresta serviço de natureza urbana ou rural, emcaráter eventual... Regulamento; que , e o trabalhador rural avulso. Adiante, o art. 11 , inciso VII ,...

Pg. 309. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/01/2018

ou extrativista vegetal que exerça suas atividades nos termos do inciso XII do caput do art. 2º da Lei 9.985/2000, e faça dessas... a aposentadoria proporcional. O artigo 55, 2º, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, autoriza o reconhecimento... do art. 11 da Lei 8.213/91, são segurados obrigatórios do RGPS, ...

×