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15 de dezembro de 2018
Lei nº 9.985 de 18 de Julho de 2000

Lei 9985/00

Lei nº 9.985 de 18 de Julho de 2000

Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

Pg. 59. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/12/2018

O Secretário do Meio Ambiente, Considerando a Lei federal 9.985, de 18-07-2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades...

Pg. 60. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/12/2018

técnico-financeiro da compensação prevista no artigo 36 da Lei federal 9.985, de 18-07-2000, com a finalidade de recuperação... e manutenção, conforme o disposto no artigo 41, §6°, da Lei federal 12.651, de 25-05-2012... artigo 8° da Resolução SMA 7, de 18-01-2017; VIII - As reservas legais das propriedades inseridas ...

Pg. 64. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/12/2018

a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo; Considerando a Lei 9.985, de 18-07-2000, que dispõe sobre o Sistema... e a Produção Florestal do Estado de São Paulo: Considerando a Lei 9.985, de 18-07-2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional.... Roberto Conte Jr. Objeto: A utilização de área de 2.000 m² ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22275918920188260000 SP 2227591-89.2018.8.26.0000

e domínio são públicos (art. 9º , 1º , Lei n. 9.985 /2000), criada por meio da Lei Estadual 5.649/1987. Afirma PODER... de probabilidade, procurando evitar o perecimento do direito do jurisdicionado ou maiores prejuízos. O novo CPC (Lei ... de Instrumento 2227591-89.2018.8.26.0000, da Comarca de Iguape, em que...

Pg. 123. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 14/12/2018

de preservação permanente e reserva legal. 7.2 Lei 9.985/2000 (SNUC). 8 Política urbana. 8.1 Diretrizes, instrumentos... testamentária. 18.4 Inventário e partilha. 19 Lei 8.078/1990 e suas alterações (Direito das relações de consumo). 19.1..., prevenção e reparação dos danos. 19.5 Práticas comerciais. 19.6 Prote...

Pg. 126. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 14/12/2018

legal. 7.2 Lei 9.985/2000 (SNUC). 8 Política urbana. 8.1 Diretrizes, instrumentos e competência. 8.2 Artigos 182 e 183... e partilha. 19 Lei 8.078/1990 e suas alterações (Direito das relações de consumo). 19.1 Consumidor. 19.2 Direitos.... 19.5 Práticas comerciais. 19.6 Proteção contratual. 20 Lei 6.766/1979 ...

Pg. 50. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 14/12/2018

de Unidades de Conservação – SNUC, regulado pela Lei9.985 de 18 de julho de 2000). O Município obedecerá as seguintes diretrizes:... de extrair recursos naturais para as cidades e estabelecer regras básicas para o ordenamento territorial. Art. 17 A lei... Ambiental; Macrozona Urbana; Macrozona Urbana Deslocada. SU...

Pg. 7357. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/12/2018

ou extrativista vegetal que exerça suas atividades nos termos do inciso XII do caput do art. 2º da Lei 9.985, de 18 de julho..., o art. 11, VII e § 1.º, da Lei . 8.213/91, com redação dada pela Lei . 11.718, de 23.06.2008, define o segurado especial...º, II, alínea “a”, da Lei 8.629/93 preceitua: “Art. 4º Pa...

Pg. 90. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/12/2018

, publicada no Diário Oficial da União de 15 de junho de 2018, e: Considerando a Lei 9.985, de 18 de julho de 2000... do artigo 36 da Lei 9.985 de 18 de julho de 2000, bem como sobre a ciência do órgão responsável pela administração da UC.... 1º da Lei 11.516, de 28 de agosto de 2007, que define a finalidade d...

Pg. 88. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/12/2018

, publicada no Diário Oficial da União de 15 de junho de 2018; Considerando a Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui.... 4º, da Lei 9.984, de 17 de julho de 2000, e com base nos elementos constantes do processo 02501.000590/2006..., regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei 7.679, de 23 de nove...

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