1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro 1.4. Representante do Ministério Público: não atuou 1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog). 1.6. Advogado…
Inciso V do Artigo 21 do Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000
Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000
Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
Art. 21. Os atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados ou juntados no respectivo processo, cada qual oportunamente, compreendendo, sem prejuízo de outros, o seguinte:
V - autorização de abertura da licitação;
Tribunal de Contas da União TCU - MONITORAMENTO (MON) : 01768120138
, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso III e art. 30, inciso V, do Decreto nº 5450/2005, no art. 38, caput, da Lei nº 8.666/1993 e nos arts. 7º, I e 21, V, do Decreto nº 3555/2000. 1... no ar……
Tribunal de Contas da União TCU - MONITORAMENTO (MON) : 01768120138
, inciso V , do Decreto nº 5450 /2005, no art. 38 , caput, da Lei nº 8.666 /1993 e nos arts. 7º , I e 21 , V , do Decreto nº... de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. …
Página 95 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Julho de 2013
9.2.6 avalie a possibilidade de incorporar ao Aplicativo de Gestão para Hospitais Universitários (AGHU), em desenvolvimento, módulo que contemple controles informatizados de estoques que viabilizem a…
Tribunal de Contas da União TCU : 00991420129
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 009.914/2012-9 GRUPO I – CLASSE V – Plenário TC 009.914/2012-9 Natureza: Relatório de Auditoria. Responsável: José Ricardo Lagreca de Sales Cabral (CPF nº…