TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC 009.587/2011-0 GRUPO I – CLASSE I – 1ª Câmara TC 009.587/2011-0 Natureza: Recurso de Reconsideração (em Tomada de Contas Especial) Entidade: Fundação Nacional de Saúde…
Inciso II do Artigo 21 do Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000
Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000
Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
Art. 21. Os atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados ou juntados no respectivo processo, cada qual oportunamente, compreendendo, sem prejuízo de outros, o seguinte:
II - termo de referência, contendo descrição detalhada do objeto, orçamento estimativo de custos e cronograma físico-financeiro de desembolso, se for o caso;
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TCE-PE : 19294499
TCE-PE/DP FLS._______ ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS INTEIRO TEOR DA DELIBERAÇAO 4ª SESSAO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA REALIZADA EM 11/02/2020 PROCESSO TCE-PE N° 1929449-9 MODALIDADE-TIPO:…
Página 6 do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) de 22 de Novembro de 2018
Relator, acolhido o Parecer nº 856/2012 – GPROC4 do Ministério Público de Contas, acordam em: 1. julgar regular com ressalvas a tomada de contas anual dos gestores do Fundo Municipal de Saúde (FMS)…
Página 7 do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) de 22 de Novembro de 2018
Processo nº 2886/2012-TCE/MA (Processo Eletrônico) Natureza: Tomada de Contas Anual dos Gestores dos Fundos Municipais Exercício financeiro: 2011 Entidade: Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Raposa-MA…
Tribunal Superior Eleitoral TSE - Recurso Especial Eleitoral : REspe 0600639-54.2018.6.10.0000 São Luís/MA
index: RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (11549)-0600639-54.2018.6.10.0000-[Registro de Candidatura - RRC - Candidato, Cargo - Deputado Federal]-MARANHAO-SAO LUÍS TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RECURSO…
Tribunal de Contas da União TCU - REPRESENTAÇÃO (REPR) : RP 02763520171
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC 027.635/2017-1 GRUPO I – CLASSE VI – SEGUNDA CÂMARA TC 027.635/2017-1. Natureza: Representação. Entidade: Município de Petrópolis – RJ. Responsáveis: Bruno Pereira…
Tribunal de Contas da União TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) : 00958720110
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC 009.587/2011-0 GRUPO II – CLASSE I – Primeira Câmara TC 009.587/2011-0 Natureza: Embargos de Declaração (Tomada de Contas Especial) Órgão/Entidade: Fundação Nacional de…
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCE-MG - DENÚNCIA : DEN 944673
DENÚNCIA N. 944673 Denunciante: Totalcad Ltda. - Francisco Coimbra de Macedo Denunciado: Consórcio de Saúde e Desenvolvimento dos Vales do Noroeste de Minas – Convales Responsáveis: Roberto Sales,…
Página 26 do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) de 12 de Abril de 2017
RIA DE PROTOCOLO GERAL. ENCAMINHAR CÓPIA DO RELATÓRIO, VOTO E DECISÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL 8. Decisão: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de nºs 2578/2014, 12115/2013 e 4187/2014,…
Tribunal de Contas da União TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) : 00958720110
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC 009.587/2011-0 GRUPO I – CLASSE I – Primeira Câmara TC 009.587/2011-0 Natureza: Recurso de reconsideração em Tomada de Contas Especial Entidade: Fundação Nacional de…