ao disposto no art. 21, inciso II, do Decreto Federal nº 3.555/2000 e art. 4º, inciso III, da Lei nº 10.520/2002, e art. 61..., com fundamento no art. 21, da Lei nº 8.258/2005, c/c o art. 191, incis……
Art. 21, inc. II do Decreto 3555/00
Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000
Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
Art. 21. Os atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados ou juntados no respectivo processo, cada qual oportunamente, compreendendo, sem prejuízo de outros, o seguinte:
II - termo de referência, contendo descrição detalhada do objeto, orçamento estimativo de custos e cronograma físico-financeiro de desembolso, se for o caso;
Página 7 do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) de 22 de Novembro de 2018
ao disposto no art. 21, inciso II, do Decreto Federal nº 3.555/2000 e art. 4º, inciso III, da Lei nº 10.520/2002, e art. 61... § 3.º, inciso II, c/c artigo 10, inciso I, da Lei Estadual nº …
Tribunal Superior Eleitoral TSE - Recurso Especial Eleitoral : REspe 06006395420186100000 São Luís/MA
index: RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (11549)-0600639-54.2018.6.10.0000-[Registro de Candidatura - RRC - Candidato, Cargo - Deputado Federal]-MARANHAO-SAO LUÍS TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RECURSO…
Tribunal de Contas da União TCU - REPRESENTAÇÃO (REPR) : RP 02763520171
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC 027.635/2017-1 GRUPO I – CLASSE VI – SEGUNDA CÂMARA TC 027.635/2017-1. Natureza: Representação. Entidade: Município de Petrópolis – RJ. Responsáveis: Bruno Pereira…
Tribunal de Contas da União TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) : 00958720110
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC 009.587/2011-0 GRUPO II – CLASSE I – Primeira Câmara TC 009.587/2011-0 Natureza: Embargos de Declaração (Tomada de Contas Especial) Órgão/Entidade: Fundação Nacional de…
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCE-MG - DENÚNCIA : DEN 944673
DENÚNCIA N. 944673 Denunciante: Totalcad Ltda. - Francisco Coimbra de Macedo Denunciado: Consórcio de Saúde e Desenvolvimento dos Vales do Noroeste de Minas – Convales Responsáveis: Roberto Sales,…
Página 26 do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) de 12 de Abril de 2017
RIA DE PROTOCOLO GERAL. ENCAMINHAR CÓPIA DO RELATÓRIO, VOTO E DECISÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL 8. Decisão: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de nºs 2578/2014, 12115/2013 e 4187/2014,…
Tribunal de Contas da União TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) : 00958720110
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC 009.587/2011-0 GRUPO I – CLASSE I – Primeira Câmara TC 009.587/2011-0 Natureza: Recurso de reconsideração em Tomada de Contas Especial Entidade: Fundação Nacional de…
Página 20 do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) de 9 de Fevereiro de 2017
art. 21, II do Decreto nº 3.555/2000; b.3.3) ocorrência: ausência da comprovação da publicação do aviso do edital em jornal de grande circulação no Estado ou Município, contendo indicação do local de…
Página 10 do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) de 18 de Julho de 2016
Marianode Sousa e da Senhora Olinda Costa Trovão, ordenadores de despesas, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, com fundamento no art. 172, inciso II, da Constituição…
Termo/Assunto relacionado