Art. 19 do Decreto 3555/00

Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000

Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
Art. 19. Nenhum contrato será celebrado sem a efetiva disponibilidade de recursos orçamentários para pagamento dos encargos, dele decorrentes, no exercício financeiro em curso.

Página 18 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 13 de Dezembro de 2018

, e o que dispõe a Lei . 10.520, de 17.07.2002, do Decreto 3.555, de 08 de agosto de 2000 e suas alterações, Lei Estadual n° 9.529... drive, etc.), durante os dias úteis, das 08:00 às 12:00

Página 17 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 11 de Outubro de 2018

Licitação em epígrafe, que tem por objeto a aquisição de 03 (três) medidores de níveis sonoros (decibelímetros) digital portátil para o Instituto de Criminalística de São Luís, Imperatriz e Timon,…

Página 16 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 10 de Agosto de 2018

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN/MA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. TERMO DE RATIFICAÇÃO. PROCESSO Nº 163828/2018-DETRAN/MA . Em conformidade com o processo em epígrafe e…

Página 31 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 25 de Julho de 2018

TREVO SINALIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA , na sessão ocorrida no dia 20/07/2018, tendo-se chegado ao seguinte resultado: foi declarada habilitada a empresa LUCENA INFRAESTRUTURA EIRELI , por apresentar…

Página 17 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 18 de Julho de 2018

AVISO DE LICITAÇÃO. LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 048/2018-EMSERH. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 95.740/2018-EMSERH . A EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EMSERH por intermédio da Comissão Setorial…

Página 34 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 4 de Junho de 2018

eventos, que os secretários participantes recebam uma homenagem, sob a forma de brinde. PRAZO DE ENTREGA: 05 dias a contar da data do recebimento da nota de empenho . AMPARO LEGAL : Art. 23, II “a”,…

Página 41 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 22 de Maio de 2018

anexos estão à disposição dos interessados, no sítio www.emap.ma. gov.br, nos links transparência/licitações, podendo ainda ser adquirido gratuitamente na CSL/EMAP, durante os dias úteis, das 08:00…

Página 39 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 13 de Abril de 2018

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MA AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO Nº 11/2018 - CSL/DETRANPROCESSO ADMINISTRATIVO 103318/2018-DETRAN/MA. O Pregoeiro do DETRAN, designado pela Portaria n.º 846…

Página 17 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 11 de Abril de 2018

RESENHA DE HOMOLOGAÇÃO DO PARECER Nº 043/2018 -PROC./JUCEMA. RESENHA Nº 016/2018. PROCESSO: 18/034852-3 ASSUNTO: CANCELAMENTO DO LIVRO FISCAL - DIÁRIO - empresa ITACOLOMI ENGENHARIA - PROJETOS E…

Página 18 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 4 de Abril de 2018

VLR UNIT ITEM ESPECIFICAÇÕES UND. QTD VLR TOTAL (R$) (R$) 01 GELADEIRA TIPO DOMÉSTICA “FROSTFREE”– com capacidade mínima de 370L, voltagem de 220V, cor branca. Garantia mínima 12 meses. Outras…
Termo/Assunto relacionado