Art. 13, inc. V do Decreto 3555/00

Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000

Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
Art. 13. Para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação prevista na legislação geral para a Administração, relativa à:
V - cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição e na Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999.

Página 107 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Fevereiro de 2005

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 01 - TC 750.089/1998-9 Classe de Assunto : II Responsáveis: Osmar Siena, CPF nº 324.188.929-72; Neide Iohoko Miyakava, CPF nº 060.800.902-44; Sidinei Aparecido Pereira, CPF nº…

Página 60 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Agosto de 2006

COORDENAÇÃO REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2006 Nº Processo: 25280001583200611. Contratante: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE -CNPJ Contratado: 07119176000106. Contratado : ROMALE COMPANY…

Página 107 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Fevereiro de 2005

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 01 - TC 750.089/1998-9 Classe de Assunto : II Responsáveis: Osmar Siena, CPF nº 324.188.929-72; Neide Iohoko Miyakava, CPF nº 060.800.902-44; Sidinei Aparecido Pereira, CPF nº…

Página 79 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Março de 2006

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO N 36/2006 A pregoeira no uso das atribuições que lhe confere a Portaria n 004/2005-DIRAD, faz saber que no dia 29 de março de 2006, às 16:20 horas, foi adjudicado o…

Página 50 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Novembro de 2007

153 (R$27, 60), 156 (R$0, 17);Endecom Distribuidora de Componentes Eletrônicos Ltda-Item: 11 (R$87, 00);Comercial Angaw LtdaMe-Itens: 8 (R$139, 89), 22 (R$0, 34), 23 (R$0, 18), 24 (R$9, 96), 26 (R$9,…

Tribunal de Contas da União TCU : 01914120062

GRUPO II – CLASSE VI – 2ª Câmara TC-019.141/2006-2 - c/ 1 volume e 13 anexos (estes com 26 volumes) Natureza: Representação Entidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) Responsáveis:…
Termo/Assunto relacionado