, dos termos do Art. 12 caput, § 1º e 2º do Dec. 3.555 /00 e do item 9.1 do edital 9.1 do Edital. 4. - Segundo a empresa..., do artigo 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 47.297/02, HOMOLOGO a …
Parágrafo 1 Artigo 12 do Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000
Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000
Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
Art. 12. Até dois dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.
§ 1º Caberá ao pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de vinte e quatro horas.
Página 97 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 28 de Abril de 2020
o recebimento das propostas, nos termos do artigo 12, caput, §§ 1° e 2º, do Decreto nº 3.555/2000. 7.2. Declarado o vencedor... vista imediata dos autos, nos termos do artigo 4°, inciso XVIII da …
Página 109 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 28 de Abril de 2020
, caput, §§ 1° e 2º, do Decreto nº 3.555/2000. 7.2. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata... na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. Nos termos do inciso V …
Página 8 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 2 de Abril de 2020
, do Decreto nº 3.555/2000, o qual regulamenta o pregão, determina que caberá ao pregoeiro decidir sobre a petição... de resposta consta apenas dos regulamentos federais do pregão na forma …
Página 101 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 18 de Fevereiro de 2020
4.6.3.1 - Findo o prazo concedido sem a regularização da documentação, nos termos do subitem 8.6.1 supra, o licitante será inabilitado e oportunamente apenado, sendo nesta hipótese designada nova…
Página 13 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Janeiro de 2020
Tendo em vista a autuação do processo 712.989.20-1 que trata da análise do Termo Aditivo Contratual n°121/2019 do Contrato n°235/2017, com o objetivo de supressão de itens e prorrogaão do prazo de…
Página 9 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 29 de Janeiro de 2020
Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 9 Nº 1832 – Página 9 Divulgação quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Publicação quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 15. Nesse sentido, a lei de licitações…
Página 20 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Janeiro de 2020
1.3 BRUNO DA COSTA ROSSIN, por sua vez, além de reiterar os questionamentos acerca da demonstração da totalidade das especificações, da obrigatoriedade da visita técnica e da falta de elementos…
Página 2 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 24 de Dezembro de 2019
Anexo VI: Modelo de declaração de enquadramento como Microempreendedor Individual, Microempresa, Empresa de Pequeno Porte; Anexo VII: Declaração de Qualidade e Responsabilidade do produto Ofertado;…
Página 37 do Associação Goiana de Municípios (AGM) de 23 de Dezembro de 2019
VII - aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a…