Art. 12, § 1 do Decreto 3555/00

, da Lei nº 8.666/93; c) Desatendimento ao prazo de 24 (vinte e quatro) horas estipulado pelo artigo 12, § 1º, do Decreto... a que se reporta o art. 87 das Instruções nº 2, de 2016 do Tribunal de …

no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, consoante artigo 12, §1º, do Decreto nº 3.555/2000 c/c art. 18, § 1º, do Decreto...”, do Regimento Interno deste Tribunal, especialmente da interpretação …

da abertura do certame, descumprindo a regra das vinte e quatro horas determinada pelo art. 12, §1º, do Decreto Federal nº.... KARLA CAMPOS FREIRE formula, com fundamento no artigo 113, § 1º, da …

, conforme estabelecido no art. 12, § 1º do Decreto nº. 3.555/00; 4.4 Acolhida à impugnação contra o ato convocatório será.... 12, § 1º do Decreto nº. 3.555/00; 6 – DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA …

. 41, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93 e nos termos do art. 12 § 1º do Decreto Federal nº 3.555/2000. Acerca do objeto... nº 133491-1/188. Julgamento: 03/03/2009. Publicação: DJ 302 de 25/03/2009). …

pelo art. 12 , § 1º , do Decreto Federal nº 3.555 /2000; r) Exclusão do grau de endividamento máximo das empresas... no artigo 113 , § 1º , da Lei nº 8.666 /93, representações que visam ao exame …

art. 12, § 1º do Decreto nº. 3.555/00; 4.4 Acolhida à impugnação contra o ato convocatório será designada nova data para... a Pregoeira decidir sobre a petição no prazo de 24 (vinte e quatro) …

o recebimento das propostas, nos termos do Art. 12 caput, § 1º e 2º do Dec. 3.555 de 08.08.2000. No caso da impugnação..., sem que isto implique alteração dos preços unitários ofertados, obedecidos …

empresa EMAM ASFALTOS, seguem as seguintes considerações. Questionamento: Com fulcro no art. 12 , caput e § 1º do Decreto...Pg. 304. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo …

, observando os termos da Lei nº 10.520/2002, dos termos do Art. 12 caput, § 1º e 2º do Dec. 3.555/00 e do item 4.1 do Edital....” A Impugnação foi apresentada tempestivamente, observando os termos …