Art. 11, inc. XX do Decreto 3555/00

Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000

Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
Art. 11. A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
XX - decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente homologará a adjudicação para determinar a contratação;

Andamento do Processo n. 201903000157372 - 23/07/2019 do TJGO

de julgamento (evento 46), consoante termos contidos no artigo 11, inciso XX, do Anexo I, do Decreto 3.555/2000, no artigo 20... do Decreto Estadual 7468/2011, bem como na Lei 10.520/2002 …

Página 27 da Suplemento - Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 23 de Julho de 2019

, do Decreto 3.555/2000, no artigo 20 do Decreto Estadual 7468/2011, bem como na Lei 10.520/2002 e Lei Estadual 17.928...: 201903000157372 notadamente da ata de julgamento (evento 46), …

Página 5 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 10 de Julho de 2019

no artigo 4º, inciso XX, da Lei 10.520, de 17/07/2022, c/c art. 9º, Inciso V, do Decreto 3.555, de 08/08/2000... Jurídica, e nos termos do Art. 1º e 4º, XXII, da Lei 10.520, de 17/07/2002, …

Página 8 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 7 de Novembro de 2018

, IV, Art. 11, XX, do Decreto 3.555, de 08/08/2000, e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR, nos termos..., c/c art. 9º, Inciso V, do Decreto 3.555, de 08/08/2000, considerando haver …

Página 109 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 25 de Julho de 2018

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 7 Nº 1405 – Página 109 Divulgação quarta-feira, 25 de julho de 2018 Publicação quinta-feira, 26 de julho de 2018 Oitenta Centavos); e a empresa SIMONE CRISTINA…

Página 2 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 5 de Junho de 2018

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, Sr. ADAIR MARINHO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, de acordo com o parecer jurídico apresentado pela…

Página 243 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Abril de 2018

OUROESTE PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE AVISO DE CONCORRÊNCIA Nº 002-2018 A PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE, CNPJ Nº01.611.213/0001-12, estabelecida na Av. dos Bandeirantes, Nº 2255, Jd. Sarinha,…

Página 7 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 6 de Março de 2018

Tucumã / PA, o resultado do Processo Licitatório nº 03/2018/CMX, modalidade Pregão Presencial nº 03/2018/CMX, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens…

Página 3 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 27 de Fevereiro de 2018

Publicado por: Rosilene Monteiro Oliveira Código Identificador: 77E0711C ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA TERMO DE ADJUDICAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO Proc.

Página 14 do Diário Oficial do Estado de Roraima (DOERR) de 27 de Fevereiro de 2018

atribuições legais (portaria n° 088/MPC/RR, de 08/02/2017), atendendo o disposto no artigo 38, inciso VII e o artigo 43, inciso Vl, ambos da lei 8.666 combinados com o art. 4° inciso XXII da Lei…
Termo/Assunto relacionado