Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão Permanente de Licitação e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Tomada de Preços nº 00001/2016, que objetiva: Contratação de…
Inciso XIX do Artigo 11 do Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000
Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000
Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
Art. 11. A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
XIX - o acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento;
Página 15 do Diário Oficial do Município de Florianópolis (DOM-FLN-SC) de 8 de Setembro de 2011
2.1, 8.1.2, 9.2 e Anexo I do Edital. Acrescentou que a certidão do INSS da empresa vencedora está emitida com mais de 90 dias, e que o certificado de vistoria foi emitido pelo Corpo de Bombeiros de…
Página 102 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Novembro de 2009
9. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos estes autos que versam sobre representação decorrente do TC 425.019/1996-9, que instruiu Tomada de Contas Especial instaurada pela Coordenação-Geral da…
Tribunal de Contas da União TCU : 01584220094
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 015.842/2009-4 GRUPO I – CLASSE I – Primeira Câmara TC 015.842/2009-4 Natureza: Recurso de Reconsideração (em processo de Prestação de Contas - Exercício: 2008).