interposto ao pregoeiro não é dotado de efeito suspensivo, conforme previsão expressa do art. 11, XVIII, do Decreto... 3.555/2000. Desse modo, como o presente mandamus foi impetrado apenas em 01/11/…
do art. 7º , do Decretonº3.555 /2000, sem efeito suspensivo, é verdade, como expressamente consignado no art. 11 , inciso... XVIII , do Decretonº3.555 /2000, que regulamentou o instituto do …
, como expressamente consignado no art. 11 , incisoXVIII , do Decretonº3.555 /2000, que regulamentou o instituto do pregão... superior, consoante se depreende do art. 7º , do Decretonº3.555 /200……
. 7º, do Decreto no 3.555/2000, sem efeito suspensivo, é verdade, como expressamente consignado no art. 11, incisoXVIII...‘, contido no art. 4º, XVIII, da Lei n.º 10.520/2002, porquanto, ainda …
inicial atualizado do contrato. (Art. 4º-I) seus acréscimos. O art. 11, incisoXVIII, do Decretonº3.555/2000 dispõe... efeito Já no pregão eletrônico, o artigo 45 do Decreto 10.024/2019 …
. O art. 11, incisoXVIII, do Decretonº3.555/2000 dispõe que o recurso contra decisão do pregoeiro não terá efeito... e o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 7º da …
por cento do valor inicial atualizado do contrato. (Art. 4º-I) O art. 11, incisoXVIII, do Decretonº3.555/2000 dispõe... terão Já no pregão eletrônico, o artigo 45 do Decreto 10.024/2019 efeito …
) para atualizado do contrato. (Art. 4º-I) os seus acréscimos. O art. 11, incisoXVIII, do Decretonº3.555/2000 dispõe... terão Já no pregão eletrônico, o artigo 45 do Decreto 10.024/2019 efeito …
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0723959-26.2019.8.07.0000 IMPETRANTE: RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS e outros RELATOR: Desembargador JESUINO RISSATO V I S T O…