disposições do Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, para o qual o Inc XVII do seu Artigo 11 estabelece a contagem do prazo... os autos ao Exmo Sr. Prefeito para que nos termos do Inc III do Ar……
Art. 11, inc. XVII do Decreto 3555/00
Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000
Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
Art. 11. A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
XVII - a manifestação da intenção de interpor recurso será feita no final da sessão, com registro em ata da síntese das suas razões, podendo os interessados juntar memoriais no prazo de três dias úteis;
Solução de Recurso de Pregão
disposições do Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, para o qual o Inc XVII do seu Artigo 11 estabelece a contagem do prazo... os autos ao Exmo Sr. Prefeito para que nos termos do Inc III do Ar……
Página 143 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Setembro de 2019
, com fulcro no art. 109 da lei 8.666 /93, acrescido pelo art. 11 inciso XVII do decreto 3.555 de 08/08/2000, e no item 06... IMEDIATA, nos termos do parágrafo único , inciso VII do artigo 3º do Decr……
Tribunal de Contas da União TCU - REPRESENTAÇÃO (REPR) : RP 01518920198
de recurso a que se referem o art. 4º, inciso XVIII, da Lei 10.520/2002, o art. 11, inciso XVII, do Decreto 3.555/2000... : Item ‘a’: apresente os estudos técnicos preliminares, em conformidade com …
Página 203 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Julho de 2019
de admissibilidade das intenções de recurso em sintonia com o art. 4º, XVIII, da Lei nº 10.520, de 2002, o art. 11, XVII, do Decreto nº... 3.555, de 2000, e o art. 26, caput, do Decreto nº 5.450, …
Página 178 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Julho de 2019
, XVIII, da Lei nº 10.520, de 2002, o art. 11, XVII, do Decreto nº 3.555, de 2000, e o art. 26, caput, do Decreto nº 5.450... Ltda., nos termos do art. 113, § 1º, da Lei nº 8666, de 1993, sobre …
Página 236 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Julho de 2019
XVII, do Decreto 3.555/2000 e o art. 26, caput, do Decreto 5.450/2005, avaliando-se tão somente a presença... art. 43, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, arts. 143, inciso III; 235 c/c o art. 237, …
Tribunal de Contas da União TCU - REPRESENTAÇÃO (REPR) : RP 01540320190
das intenções de recurso a que se referem o art. 4º, inciso XVIII, da Lei 10.520/2002, o art. 11, inciso XVII, do Decreto... 3.555/2000 e o art. 26, caput, do Decreto 5.450/2005, avaliando-se tão …
Tribunal de Contas da União TCU - REPRESENTAÇÃO (REPR) : RP 01540320190
, da Lei 10.520/2002, o art. 11, inciso XVII, do Decreto 3.555/2000 e o art. 26, caput , do Decreto 5.450/2005, avaliando... de medida cautelar; Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, …
Tribunal de Contas da União TCU - REPRESENTAÇÃO (REPR) : RP 00808820195
. 11 , XVII , do Decreto nº 3.555 , de 2000, e o art. 26 , caput, do Decreto nº 5.450 , de 2005, avaliando somente... do art. 113 , § 1º , da Lei nº 8666 , de 1993, sobre possíveis irregularidades …
Termo/Assunto relacionado