Art. 11, inc. XVI do Decreto 3555/00

Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000

Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
Art. 11. A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
XVI - nas situações previstas nos incisos XI, XII e XV, o pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor;

Página 115 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 12 de Junho de 2019

Decreto Municipal 264/2006 c/c com o Artigo 11, Inciso XVI do Anexo I do Decreto Federal 3.555/2000 e nos termos... e do CPF sob o 084.377.117-89: Mesa Ginecológica VIP 2000, marca VIP, …

Página 4 da Seção Judiciária da Paraíba - Edição Judicial do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 21 de Maio de 2019

ainda melhor, conforme a Lei . 10.520 /2002, art. 4º , XVII , e o Decreto . 3.555 /2000, art. 11 , XVI..., que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão, no art. 4º , inciso XVI , …

Página 246 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 26 de Novembro de 2018

. Nessa premissa, o Decreto n. 3.555 de 08 de agosto de 2000, que regulamenta os atos da licitação na modalidade Pregão... traz em seu art. 11, XV e XVI, a saber: Art. 11. A fase externa do pregão …

Página 296 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 13 de Novembro de 2018

, o Decreto n. 3.555 de 08 de agosto de 2000, que regulamenta os atos da licitação na modalidade Pregão traz em seu art. 11..., XV e XVI, a saber: Art. 11. A fase externa do pregão será iniciada com …

Página 106 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 25 de Setembro de 2018

tos de aplicação, cobrança e recolhimento das multas contratuais lavradas no exercício de 1999, relativas aos serviços de varrição de vias e logradouros públicos contratados com as empresas ENTERPA,…

Página 107 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 25 de Setembro de 2018

apresentou, primeiramente, a defesa de fls. 495/499, subscrita pela então titular Sra. Marcia Regina Ungarette, e, posteriormente, a defesa encartada às fls. 503/506, do Secretário da época, Sr.

Página 106 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Setembro de 2018

tos de aplicação, cobrança e recolhimento das multas contratuais lavradas no exercício de 1999, relativas aos serviços de varrição de vias e logradouros públicos contratados com as empresas ENTERPA,…

Página 107 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Setembro de 2018

apresentou, primeiramente, a defesa de fls. 495/499, subscrita pela então titular Sra. Marcia Regina Ungarette, e, posteriormente, a defesa encartada às fls. 503/506, do Secretário da época, Sr.

Página 116 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 5 de Setembro de 2018

desta forma, devidamente credenciados para participarem de todas as fases do certame. Logo em seguida inicia a fase de abertura dos envoltórios de proposta do licitante, sendo imediatamente entregue…

Página 284 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 15 de Agosto de 2018

Nessa expectativa, a Impetrante afirma ter adquirido o Edital, contudo alega que seu direito líquido e certo foi violado, pois não fora observado os princípios do julgamento objetivo, isonomia e…
Termo/Assunto relacionado