Art. 11, inc. XIV do Decreto 3555/00

Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000

Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
Art. 11. A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
XIV - constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame;

Pregão Eletrônico n. 62/2016 - 22 de fevereiro de 2017 do TJPR

DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO DESPACHOS DO PRESIDENTE PROTOCOLO ELETRÔNICO SEI Nº 0055803-67.2015.8.16.6000 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2016 I- Trata-se de procedimento de licitação iniciado na modalidade…

Página 23 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 24 de Fevereiro de 2017

Departamento Econômico e Financeiro Departamento do Patrimônio IDMATERIA1223373IDMATERIA DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO DIVISÃO DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO nº 14/2017 - TIPO: MENOR PREÇO Objeto:…

Pregão Eletrônico n. 58/2016 - 07/12/2016 do TJPR

DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO DESPACHOS DO PRESIDENTE PROTOCOLO ELETRÔNICO SEI Nº 035592-73.2016.8.16.6000 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2016 Trata-se de procedimento de licitação iniciado na modalidade…

Página 13 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 7 de Dezembro de 2016

Departamento de Gestão de Serviços Terceirizados Departamento Econômico e Financeiro Departamento do Patrimônio IDMATERIA1200238IDMATERIA DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO DESPACHOS DO PRESIDENTE PROTOCOLO…

Página 10 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 30 de Maio de 2016

Em seguida, na Etapa de Habilitação, após verificar que a empresa deixou de apresentar a documentação de Habilitação relativa à Qualificação Técnica, prevista na alínea “b” do item 8.1.3 do edital e,…

Página 55 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 12 de Maio de 2016

PODER JUDICIÁRIO Diretoria-Geral Assessoria Jurídica Pelo exposto, o caso é de inexistência de vícios na atuação do sr. Pregoeiro na complementação da instrução processual, uma vez que teve por…

Página 32 do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) de 27 de Abril de 2015

Segundo a Comissão, prática comum de conhecimento desta Comissão é a apresentação de certidão positiva com efeitos de negativa, inclusive porque nos sites das Prefeituras do Estado do Espírito Santo…

Página 54 do Diário Oficial do Município de Bauru (DOM-BAURU) de 15 de Janeiro de 2015

03  400  Unidades  Chá de erva matequeimado, emembalagens de 200gramas, constituídode folhas novas, deespécimes vegetais,genuínos, ligeiramentetostados, e partidos, decor verde amarronzadoescuro com…

Página 240 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Novembro de 2003

da disputa e não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação. 4.2 Assim, ainda que vinculada aos mesmos princípios básicos exigidos em outras modalidades, a…

Página 41 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Novembro de 2003

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO AVISO DE ANULAÇÃO CONVITE Nº 1/2003 Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 10840003464200218 . ANTÔNIO CARLÚCIO DE OLIVEIRA…
Termo/Assunto relacionado