continuação endimento: DIADEMA E - Parecer Jurídico nº 0428/2018, de 10/07/2018, GJCC - CDHU. SECRETARIA DA GOVERNO DO ESTADO HABITAÇÃO DE SÃO PAULO EMTU - Empresa Metropolitana de Transportes…
Inciso XIII do Artigo 11 do Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000
Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000
Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
Art. 11. A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
XIII - sendo aceitável a proposta de menor preço, será aberto o envelope contendo a documentação de habilitação do licitante que a tiver formulado, para confirmação das suas condições habilitatórias, com base no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, ou nos dados cadastrais da Administração, assegurado ao já cadastrado o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão;
Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL : EMBDECCV 1003182-38.2016.8.11.0000 MT
, o Decreto Federal 3.555/00 (Pregão presencial) preceitua no inciso XIII do artigo 11 que “sendo aceitável a proposta de menor... DECLASSIFICAÇAO DAS PRIMEIRAS CLASSIFICADAS – CABIMENTO – ARTIGO …
Pregão Eletrônico n. 62/2016 - 22 de fevereiro de 2017 do TJPR
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO DESPACHOS DO PRESIDENTE PROTOCOLO ELETRÔNICO SEI Nº 0055803-67.2015.8.16.6000 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2016 I- Trata-se de procedimento de licitação iniciado na modalidade…
Página 23 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 24 de Fevereiro de 2017
Departamento Econômico e Financeiro Departamento do Patrimônio IDMATERIA1223373IDMATERIA DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO DIVISÃO DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO nº 14/2017 - TIPO: MENOR PREÇO Objeto:…
Pregão Eletrônico n. 58/2016 - 07/12/2016 do TJPR
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO DESPACHOS DO PRESIDENTE PROTOCOLO ELETRÔNICO SEI Nº 035592-73.2016.8.16.6000 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2016 Trata-se de procedimento de licitação iniciado na modalidade…
Página 13 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 7 de Dezembro de 2016
Departamento de Gestão de Serviços Terceirizados Departamento Econômico e Financeiro Departamento do Patrimônio IDMATERIA1200238IDMATERIA DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO DESPACHOS DO PRESIDENTE PROTOCOLO…
Página 9 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Junho de 2016
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO COMANDO GERAL DIRETORIA DE PESSOAL Divisão de Seleção e Alistamento Portarias da Diretora de Pessoal De 21-6-16 Nos termos do § 1º, do Artigo 52, da Lei 10.261, de…
Página 10 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 30 de Maio de 2016
Em seguida, na Etapa de Habilitação, após verificar que a empresa deixou de apresentar a documentação de Habilitação relativa à Qualificação Técnica, prevista na alínea “b” do item 8.1.3 do edital e,…
Página 54 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 12 de Maio de 2016
PODER JUDICIÁRIO Diretoria-Geral Assessoria Jurídica faz menção à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo como órgão emissor e não a Secretaria da Fazenda do Estado. Outrossim, assevera que a…
Página 55 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 12 de Maio de 2016
PODER JUDICIÁRIO Diretoria-Geral Assessoria Jurídica Pelo exposto, o caso é de inexistência de vícios na atuação do sr. Pregoeiro na complementação da instrução processual, uma vez que teve por…