Inciso XI do Artigo 11 do Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000

Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000

Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
Art. 11. A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
XI - caso não se realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação;

Tribunal de Contas da União TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) : 01659220107

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC 016.592/2010-7 GRUPO II – CLASSE I – Plenário TC 016.592/2010-7. Natureza: Embargos de Declaração (em Recurso de Reconsideração). Órgão: Secretaria de Estado de Saúde…

Tribunal de Contas da União TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL : TCE 01683820096

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC 016.838/2009-6 1 GRUPO II – CLASSE IV – Plenário TC-016.838/2009-6 Natureza: Tomada de Contas Especial Órgão/Entidade/Unidade: não há Responsáveis: Antônio Durval de…

Tribunal de Contas da União TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL : TCE 00456220100

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC 004.562/2010-0 1 GRUPO II – CLASSE IV – PLENÁRIO TC-004.562/2010-0 Natureza: Tomada de contas especial Órgão/Entidade/Unidade: Secretaria de Estado da Saúde de Goiás…

Tribunal de Contas da União TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL : TCE 01682820090

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC 016.828/2009-0 1 GRUPO II - CLASSE IV – Plenário TC-016.828/2009-0 Natureza: Tomada de contas especial Órgão/Entidade/Unidade: Secretaria de Estado da Saúde de Goiás…

Tribunal de Contas da União TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) : 00459620102

em instrução anterior, a qual remete ao art. 48 , II da Lei 8.666 /1993 e art. 11 , XI do anexo ao Decreto 3.555 /2000... ao produto cotado, deverá ser utilizada alíquota interna de origem (art. …

Tribunal de Contas da União TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) : 01659220107

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC 016.592/2010-7 GRUPO II - CLASSE IV - Plenário TC-016.592/2010-7 Natureza: Tomada de contas especial Órgão/Entidade/Unidade: Secretaria de Estado da Saúde de…

Tribunal de Contas da União TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL : TCE 01682820090

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 016.828/2009-0 2 GRUPO II - CLASSE IV – Plenário TC-016.828/2009-0 Natureza: Tomada de contas especial Órgão/Entidade/Unidade: Secretaria de Estado da Saúde de Goiás…

Tribunal de Contas da União TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL : TCE 00458920106

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 004.589/2010-6 2 GRUPO II - CLASSE IV – Plenário TC-004.589/2010-6 Natureza: Tomada de Contas Especial Órgão/Entidade/Unidade: Secretaria de Estado da Saúde de Goiás…

Tribunal de Contas da União TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL : TCE 00459220107

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 004.592/2010-7 1 GRUPO II - CLASSE IV - Plenário TC‑004.592/2010-7 Natureza: Tomada de contas especial Órgão/Entidade/Unidade: Secretaria de Estado da Saúde de…

Tribunal de Contas da União TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) : 00895920097

aos 17% cobrados nesta TCE a título de ICMS, conforme artigo 6º, inciso XCI, do Anexo IX, combinado com o art. 8º... (art. 155 , parágrafo 2º , inciso VII , alínea ‘b’, da Constituição Federal ), …

Termo ou Assunto relacionado