prévia manifestação do responsável, do interessado ou do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, por meio de decisão singular, determinará à autoridade competente a sustação do ato até…
Inciso V do Artigo 11 do Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000
Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000
Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
Art. 11. A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
V - aberta a sessão, os interessados ou seus representantes legais entregarão ao pregoeiro, em envelopes separados, a proposta de preços e a documentação de habilitação;
Andamento do Processo Administrativo n. 02988-6.2015.001 - 15/02/2016 do TJAL
O Procurador Geral do Poder Judiciário Dr. Diógenes Tenório de Albuquerque, no uso de suas atribuições legais, despachou e encaminhou ao DCA, e, após ao Excelentíssimo Senhor Desembargador…
Andamento do Processo Administrativo n. 02943-3.2015.001 - 29/01/2016 do TJAL
O Procurador Geral do Poder Judiciário Dr. Diógenes Tenório de Albuquerque, no uso de suas atribuições legais, despachou e encaminhou ao DCA, e, após ao Excelentíssimo Senhor Desembargador…
Andamento do Processo Administrativo n. 02598-7.2015.001 - 02/10/2015 do TJAL
O Procurador Geral do Poder Judiciário Dr. Diógenes Tenório de Albuquerque, no uso de suas atribuições legais, despachou e encaminhou ao DCA e empós, ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente…
Página 202 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 2 de Outubro de 2015
b) para bens e serviços de valores estimados acima de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais): (Redação dada pelo Decreto nº 3.693, de 2000) 1.
Andamento do Processo Administrativo n. 04351-9.2015.001 - 30/09/2015 do TJAL
Gabinete da Procuradoria Geral, em 29 de 09 de 2015 CELEBRAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Proc. TJ 04351-9.2015.001 - Requerente: Subdireção Geral Acolho, com complemento, o Parecer PAPJ 02 nº 831/2015…
Página 155 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 30 de Setembro de 2015
() b) para bens e serviços de valores estimados de R$ 80.000,01 (oitenta mil reais e um centavo) até R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais): 1. Diário Oficial do Estado; 2. meio eletrônico, na…
Andamento do Processo n. 02188-6.2015.001 - Kellyanne Dennylle de Melo Azevedo - 15/07/2015 do TJAL
O Procurador Geral do Poder Judiciário Dr. Diógenes Tenório de Albuquerque, no uso de suas atribuições legais, despachou e encaminhou à Subdireção e, após, ao Excelentíssimo Senhor Desembargador…
Página 313 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 15 de Julho de 2015
Art. 11. Concluído o procedimento licitatório, os autos serão remetidos à DIACI, para verificação da regularidade dos atos, evoluindo à autoridade competente para homologação. (negrito e sublinhado…
Andamento do Processo Administrativo n. 00588-8.2015.001 - 19/06/2015 do TJAL
O Procurador Geral do Poder Judiciário Dr. Diógenes Tenório de Albuquerque, no uso de suas atribuições legais, despachou e encaminhou ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, o seguinte…