Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
Art. 11. A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
IV - no dia, hora e local designados no edital, será realizada sessão pública para recebimento das propostas e da documentação de habilitação, devendo o interessado ou seu representante legal proceder ao respectivo credenciamento, comprovando, se for o caso, possuir os necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame;
IV do Decretonº3.555/2000). 2.2.2.1. A não comprovação de que o interessado possui, para a etapa competitiva, poderes... sobre outros atos pertinentes ao presente procedimento licitatório (artigo …
, incisoIV do Decretonº3.555/2000). 2.2.2.3. A não comprovação de que o interessado possui, para a etapa competitiva... sobre outros atos pertinentes ao presente procedimento licitatório (artigo …
RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº. 2020/001 PROCESSO Nº. 009/2020 OBJETO: Aquisição de combustíveis para atender as necessidades da Câmara Municipal, conforme especificações descritas…
Anexo VI: Modelo de declaração de enquadramento como Microempreendedor Individual, Microempresa, Empresa de Pequeno Porte; Anexo VII: Declaração de Qualidade e Responsabilidade do produto Ofertado;…
6.1 Poderão participar deste Pregão, os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos. Poderão participar deste Pregão…
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2018 - UASG 926363 Nº Processo: 66035. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada em serviços gráficos para confecção de banners,…
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Termo de Cooperação Técnica n° 08/2018, firmado entre o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da…